domingo, 17 de julho de 2016

PERNAS CURTAS



Maria da Glória Colucci[1]


É impressionante o que a pessoa autointitulada “a mais honesta do Brasil” tem feito para manipular a opinião pública do País; aproveitando-se do vazio político instalado em Brasília pelo fantasma do impeachement.

            No mundo das reviravoltas palacianas os atores políticos envolvidos mudam de cenário e de ideias com a mesma velocidade e fúria dos tornados, movimento das ondas do mar ou os alagamentos que assolam as capitais brasileiras... Abandonada e desprotegida por falta de planejamento e investimentos públicos, a população desfalece face à inércia governamental.

            Políticos que deveriam ser vistos pelos cidadãos, sobretudo os mais humildes, como espécies de âncoras em um tormentoso mercado de desemprego, oscilação do dólar, aumento da inflação, greves, flagelo no acesso à saúde e educação, mentem debochadamente para livrarem a própria pele! Quanta humilhação e vergonha infligem!

            Por outro lado, a criatividade popular usando a mídia transforma em segundos qualquer fato, gesto ou afirmação em “viral”, acentuando o ridículo de situações que os políticos envolvidos poderiam, com um mínimo cuidado, ter evitado... Pelos políticos em si, mascarados em seus intentos perversos de manipulação, pouco ou nada se deve lamentar, mas quando se pensa nas gerações presentes e futuras e nos males que mentiras podem causar, sente-se vergonha, desmotivação e medo do futuro que se avizinha.

            Em recentes manifestações populares os grupos liderados pelos “plantonistas-gladiadores”, que lutam pela continuidade no poder, a virulência, a agressividade e os palavrões se apresentam como marcas distintivas dos métodos palacianos hoje adotados. Assim, nos estertores da morte, para se manterem na superfície, como afogados agarrados uns aos outros, invocam a Constituição (que nunca leram, se leram não entenderam) para, desesperadamente, justificarem suas torpes ações e seus sentimentos inconfessáveis.

            Neste contexto, sobressai “o homem mais honesto do país”, cujo linguajar é de tal modo vil que surpreende a todos, mesmo àqueles que o consideram um líder carismático. Não satisfeito, desqualifica ou tenta desqualificar todos os integrantes dos Poderes e das instituições do País, chamando-os de “acovardados”, porque não decidem de acordo com a sua vontade.

No entanto, como prevê conhecido provérbio popular “a mentira tem pernas curtas”, aliás, curtíssimas; porque a semeadura do mal não terá bom desfecho: é só uma questão de tempo. Não perdem por esperar! O “Justo Juiz” (Deus), que a tudo e a todos julga, não deixará que tantas e tantas mentiras passem como se verdades fossem...



[1] Advogada. Mestre em Direito Público pela UFPR. Especialista em Filosofia do Direito pela PUCPR. Professora titular de Teoria do Direito do UNICURITIBA. Professora Emérita do Centro Universitário Curitiba, conforme título conferido pela Instituição em 21/04/2010. Orientadora do Grupo de Pesquisas em Biodireito e Bioética – Jus Vitae, do UNICURITIBA, desde 2001. Professora adjunta IV, aposentada, da UFPR. Membro da Sociedade Brasileira de Bioética – Brasília. Membro do Colegiado do Movimento Nós Podemos Paraná (ONU, ODM). Membro do IAP – Instituto dos Advogados do Paraná. Premiações: Prêmio Augusto Montenegro (OAB, Pará, 1976-1º lugar); Prêmio Ministério da Educação e Cultura, 1977 – 3º lugar); Pergaminho de Ouro do Paraná (Jornal do Estado, 1997, 1º lugar). Troféu Carlos Zemek, 2016: Destaque Poético.

CARÊNCIA DE MORADIA COMO FORMA DE TRATAMENTO DESUMANO E DEGRADANTE (ODS 11)


Maria da Glória Colucci[1]

1 INTRODUÇÃO

            A pobreza possui muitas variações ao depender dos enfoques, dos critérios utilizados e da percepção pela comunidade em que ocorre. Assim, a fome, o desemprego, a falta de moradia e de escolaridade são exemplos ou faces mais constantes da pobreza, podendo ser apontados como seus indicadores pelas estatísticas oficiais no cálculo do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de uma região urbana ou rural.
            Ao lado da pobreza extrema ou miséria se apresenta a degradação física e mental do cidadão sem teto, pelas múltiplas causas que envolve sua condição de abandono; mas a principal é a ausência de ambiente salubre, ainda que simples, para morar com sua família e se abrigar das intempéries.
            Desta maneira, a necessidade de acesso à moradia independe das condições pessoais ou mesmo socioeconômicas disponíveis em determinado contexto urbano ou rural, configurando-se como um direito humano, fundamental, conforme prevê a Constituição de 1988, no art. 6º.[2]
            Trata-se, sob o prisma constitucional, de direito social, decorrente do princípio da dignidade existencial de todo ser humano, devendo o Poder Público diligenciar sua efetivação mediante políticas públicas de acesso à casa própria.
            Em virtude de sua natureza prestacional positiva, vale dizer, ao Estado incumbe o dever de fazer acontecer, implementar ou tornar real o acesso à habitação, financiando e facilitando a moradia para todos, sobretudo, à população de baixa renda.

2 DIREITO À MORADIA: CONCEITO. NATUREZA
           
O direito à moradia consiste em não apenas ter um teto para abrigar-se; mas para seu efetivo exercício deverá corresponder a padrões mínimos de segurança e bem estar, cujo acesso e condições de salubridade propiciem sadia qualidade de vida.
            A Organização das Nações Unidas, em 1948, reconheceu a moradia como um direito social inerente à dignidade da pessoa, no art. 25, I:

Todo homem tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda de meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle (grifou-se).[3]

Quando a Constituição vigente consagrou o direito social à moradia, por meio da Emenda 26/2000, a que se seguiu o Programa Minha Casa Minha Vida (Lei n.11.977/2009), após longos anos de frustradas expectativas e iniciativas decepcionantes, passou-se a fomentar o desenvolvimento de políticas públicas em habitação no País, que ainda carecem de maiores investimentos.[4]
É inegável que o exercício do direito à moradia envolve aspectos de ordem ética, econômica e jurídica, mas as ingerências políticas pesam muito mais do que quaisquer outros fatores intervenientes.
Deste modo, o orçamento público destinado a programas de moradia, que se encontram no âmbito do PAC – Programa da Aceleração do Crescimento, sofre reflexos imediatos dos problemas de infraestrutura persistentes no País; tais como, fornecimento de água, energia elétrica, coleta de esgoto e lixo, acesso a transportes públicos, hospitais, escolas, parques etc, inviabilizando a “dignidade da moradia”.[5]
Com frequência, a mídia alardeia a entrega de imóveis residenciais populares em áreas distantes de meios de transporte, de acesso à educação, ou mesmo, sem garantia de segurança, levando muitos de seus novos proprietários a retornarem aos lugares de origem, abandonando os imóveis recém entregues, que são invadidos e ocupados por estranhos.[6]
Os investimentos imobiliários suportam os revezes da pressão inflacionária, levando à desistência possíveis interessados na aquisição de moradia; uma vez que a construção de habitações por meio de programas governamentais não consegue superar a crescente demanda. Diante da carência de recursos, o livre fluxo do mercado imobiliário é pressionado para cima, direcionando os já proprietários a aumentarem os aluguéis ou adquirirem imóveis para especulação.

3 DIREITO À MORADIA: PRINCÍPIOS

            Os princípios correspondem a diretrizes conceituais que norteiam a interpretação e a aplicação das normas jurídicas, a partir de sua elaboração, preenchendo, também, eventuais lacunas nas previsões legais. Neste sentido, ao examinar o direito à moradia podem ser elencados os seguintes:

a)    Isonomia: conhecido ditado popular – “quem casa quer casa” – retrata com evidência indiscutível a necessidade de todo indivíduo e sua família possuir residência própria, possibilitando que seus integrantes alcancem equilíbrio emocional, em cumprimento ao disposto no art. 5º, caput, da Constituição vigente[7]. Dentre os direitos declarados como fundamentais, no mesmo artigo citado, se encontra a propriedade, cuja “função social” é prevista no inciso XXIII – “a propriedade atenderá a sua função social”.
b)    Inviolabilidade: de tal modo a moradia se encontra vinculada à dignidade da pessoa que a Constituição assegura sua inviolabilidade; excetuando os casos em que haja cumprimento de ordens judiciais, ou “em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”. Sempre com o consentimento do morador, com as ressalvas que foram feitas em razão do interesse público, de preservação da ordem ou da vida de pessoas.[8]
c)    Vitalidade básica: a necessidade de moradia é considerada vital básica ao trabalhador e à sua família, pelo art. 7º, IV, integrando o cálculo do salário mínimo no País. Acompanham-na a alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. Ao ser identificada no texto constitucional como vital, o texto da Lei Maior reconhece que a vida do trabalhador, não só biologicamente considerada, é afetada pela falta de moradia, como também de sua família.[9]
d)    Qualidade: a saúde compõe a qualidade e o bem – estar devidos a todo ser humano em sua moradia, de modo que deverá ser salubre, estruturalmente sólida, e dotada de acessibilidade a seus integrantes, respeitadas suas condições e peculiaridades físicas e mentais. Desta sorte, uma residência que não foi construída para permitir o acesso a todos, não acolhendo o idoso, o debilitado em sua locomoção ou portador de necessidades especiais, por exemplo, não possui qualidade.
e)    Acessibilidade a outros direitos essenciais: deve-se destacar que o art. 6º e o 7º, IV da Constituição, ao elencarem o direito à moradia como “social”, fazem enumeração a outros igualmente direitos essenciais à vida do trabalhador e de sua família, tais como: educação, trabalho, lazer, transporte, segurança, alimentação. Decorre desta enumeração que a moradia deve propiciar aos residentes o exercício (acesso) aos direitos essenciais à qualidade de vida. No entanto, é frequente que se construam moradias, conjuntos habitacionais e empreendimentos imobiliários distantes “de tudo”, inviabilizando e impedindo o exercício de direitos vitais básicos à dignidade do cidadão.[10]

Apenas alguns princípios referentes ao direito à moradia e seu exercício, como previsto na Constituição, foram levantados no texto. No entanto, outros poderão ser identificados em virtude de sua natureza fundamental, essencial à continuidade da vida.

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

            Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ONU, Agenda, 2030) foram construídos com base no documento “O Futuro Que Queremos”. Ao ser elaborado na Conferências das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20, 2012), o referido Documento deu ênfase aos assentamentos humanos e ao planejamento das cidades como fundamentais ao fomento de “sociedades sustentáveis:”

Comprometemo-nos a trabalhar para melhorar a qualidade dos assentamentos humanos, incluídas as condições de vida e trabalho dos habitantes das zonas tanto urbanas como rurais no contexto da erradicação da pobreza, de modo a que todas as pessoas tenham acesso a serviços básicos e a moradia, assim como a possibilidade de deslocar-se (Trad. livre, grifou-se).[11]

            Diante da recorrente importância das cidades como centros de convivência, planificados e dotados de fácil acesso aos serviços essenciais; ressalta-se a necessidade de que não apenas haja acesso à moradia, mas que possua qualidade.
            Como já seguidamente se tem propalado, os danos causados ao meio ambiente pelos seres humanos, que deveriam ter a Terra como a “casa comum de todos”, começam justamente nas moradias de cada cidadão.[12]
            A falta de educação ambiental, associada à pobreza e à carência de políticas públicas ambientais agravam mais e mais a degradante e desumana situação de muitos brasileiros privados de moradia.
            Apesar da Constituição vedar expressamente a prática de tortura ou de tratamento desumano e degradante (art. 5º, III), a realidade no País revela que a miséria, aliada à ausência de moradia, submete a intenso sofrimento físico, mental e moral os cidadãos sem teto ou os que vivem no abandono morando nas ruas.[13]
            Sofrimento, humilhação e degradação (torturas) deixam marcas indeléveis na vida desses seres humanos adultos, adolescentes ou crianças.





[1] Advogada. Mestre em Direito Público pela UFPR. Especialista em Filosofia do Direito pela PUCPR. Professora titular de Teoria do Direito do UNICURITIBA. Professora Emérita do Centro Universitário Curitiba, conforme título conferido pela Instituição em 21/04/2010. Orientadora do Grupo de Pesquisas em Biodireito e Bioética – Jus Vitae, do UNICURITIBA, desde 2001. Professora adjunta IV, aposentada, da UFPR. Membro da Sociedade Brasileira de Bioética – Brasília. Membro do Colegiado do Movimento Nós Podemos Paraná (ONU, ODM). Membro do IAP – Instituto dos Advogados do Paraná. Premiações: Prêmio Augusto Montenegro (OAB, Pará, 1976-1º lugar); Prêmio Ministério da Educação e Cultura, 1977 – 3º lugar); Pergaminho de Ouro do Paraná (Jornal do Estado, 1997, 1º lugar). Troféu Carlos Zemek, 2016: Destaque Poético.
[2] BRASIL, Constituição da República Federativa do: 1988, disponível em www.planato.gov.br
[3] ONU, Organização das Nações Unidas: Declaração Universal dos Direitos do Homem – Assembleia Geral, 1948; disponível em www.
[4] BRASIL, Lei. N.12.424/2011, Minha casa minha vida – MCMV 2 altera a Lei 11.977/2009 Programa minha casa, minha vida – PMCMV disponível em www.planalto.gov.br
[5] BRASIL, Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), instituído pela Lei 11.578/2007, disponível em www.pac.gov.br
[6] OLINDA, Carolina. Um futuro com cidades sustentáveis. Curitiba: Jornal Gazeta do Povo, 7/12/2015, p.35.
[7] BRASIL, Constituição da República Federativa do: 1988, disponível em www.planato.gov.br
[8] Id.
[9] Ib.
[10] BRASIL, Constituição da República Federativa do: 1988, disponível em www.planato.gov.br
[11]ONU, “O Futuro que Queremos” Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20): A/Conf. 216/L.1. 134-135 –. Disponível em: www.onu.org.br
[12] TEIXEIRA, Orci Paulino Bretanha. O Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental. Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed. 2006, p.128-129.
[13] BRASIL, Constituição da República Federativa do: 1988, disponível em www.planato.gov.br

domingo, 5 de junho de 2016

ETIQUETA SOCIAL NO TRATO CORPORATIVO


                                                                                                                    Maria da Glória Colucci[1]




1 INTRODUÇÃO


Apesar de não serem levadas em conta como regras de boa convivência, as denominadas “etiquetas sociais” possuem grande relevância no mundo corporativo atual. Ao tornarem o ambiente laboral mais ameno devem ser observadas no cotidiano das empresas, a partir de um acordo tácito, pelo costume.
            Denominadas, também, de regras convencionais, de trato social, convencionalismos ou de boa educação são mais conhecidas como “etiquetas sociais”. Para alguns se limitam a gerar “modismos”, travando a espontaneidade da comunicação entre os funcionários e/ou colaboradores de uma atividade social, econômica ou não, ou entre pessoas consumidoras de bens e serviços de uma empresa.
            Visam, como já mencionado, fixar às pessoas vinculadas a um ambiente laboral, filantrópico, educacional, político, religioso etc, um conjunto de padrões de conduta quanto ao falar, vestir ou relacionar-se.
            Muitas vezes passam despercebidas pelo decurso do tempo e pelo grau de intimidade que cresce entre os envolvidos, devido aos laços de amizade ou de interesses comuns. Por outro lado simbolizam o respeito essencial ao sucesso de qualquer iniciativa humana, representando a base e justificativa primeira da observância do bom trato social.

2 TRATO SOCIAL E RESPEITO MÚTUO

As raízes sociais das regras de etiqueta ainda são indefinidas, mas possuem, como todas as formas de controle social normativo, a finalidade de prevenir ou evitar conflitos.[2]
Quando de sua ocorrência fixam modelos previamente estabelecidos para solução ou superação do desconforto gerado aos envolvidos e ao convívio com os demais.
Ainda que de forma difusa, porque costumeira, as regras de bom trato social provocam, quando descumpridas, sanções representadas por comentários, críticas, afastamento dos envolvidos, exclusão etc. Pela sua natureza de controle social difuso, as regras de educação ou de gentileza e respeito mútuo abrangem uma diversidade de situações que estão diretamente ligadas ao espaço ou ambiente em que surgem e se aplicam.[3]
São consideradas “ética menor”, por isso conhecidas como “etiquetas”, devendo ser resgatadas e observadas pelos destinatários envolvidos, considerados por alguns, por tal razão, muito formais... Na verdade, a liberação excessiva dos costumes (coletivos) e hábitos (individuais) têm tornado as regras de polidez e gentileza para muitos “obsoletas”; ou porque deliberadamente as ignoram ou porque não as conhecem ou não as receberam no lar, na escola ou na sociedade.
Constata-se, por tais motivos, que no ambiente corporativo, onde as pessoas passam grande parte do seu tempo, revela-se o verdadeiro “eu” de cada um, desde os superiores hierárquicos até aos escalões inferiores. A falta de cortesia e comportamentos básicos no bom trato intracorporativo, mediante o uso de palavrões, piadas obscenas, abusos de toda ordem, invasão da intimidade, roupas indecentes etc, traduzem a origem social e familiar de cada um.[4]
Em particular, considerando a predominância de mulheres no ambiente das empresas, cabe-lhes dar o melhor exemplo aos demais segmentos, desde a forma de se vestirem, até à gesticulação, vocabulário utilizado e exposição em facebook, e-mails, whatsapp.
Infelizmente, algumas mulheres mais jovens (ou não) nem sempre se apercebem que a exposição do corpo, mediante decotes ousados, saias e shorts muito curtos, em nada as ajudam em sua pretensa ascensão funcional; pelo contrário, eventuais “progressões corporativas” acabarão por arruiná-las em curto espaço de tempo, pois não saberão se dar ao respeito em escalões superiores.
Nos ambientes corporativos “atributos físicos” valem muito pouco, possuem curta duração e desvalorizam a imagem feminina das envolvidas, determinando seu inevitável fracasso profissional!
Portar-se com elegância e respeito cai bem em qualquer ambiente, sobretudo, corporativo.




[1] Mestre em Direito Público pela UFPR. Especialista em Filosofia do Direito pela PUCPR. Professora titular de Teoria Geral do Direito do UNICURITIBA. Professora Emérita do Centro Universitário Curitiba, conforme título conferido pela Instituição em 21/04/2010. Orientadora do Grupo de Pesquisas em Biodireito e Bioética – Jus Vitae, do UNICURITIBA, desde 2001. Professora adjunta IV, aposentada, da UFPR. Membro da Sociedade Brasileira de Bioética – Brasília. Membro do IAP – Instituto dos Advogados do Paraná. Troféu Carlos Zemek, 2016: Destaque Poético.
[2]OLIVEIRA FILHO, Benjamim de. Introdução à ciência do direito. 3.ed. Rio de Janeiro, 1973, p.45.
[3]SÁNCHES VÁSQUEZ, Adolfo. Ética. Trad. João de Dell’Anna. 18 ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1998, p.81-82.
[4]SROUR, Robert Henry. Poder, cultura e ética nas organizações. 3.ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012, p.229-234.

GESTÃO PÚBLICA NA PROMOÇÃO DE CIDADES SEGURAS E SAUDÁVEIS (ODS 11)


Maria da Glória Colucci[1]


            Viver em espaços urbanos se tornou a cada dia anseio de muitos que estão em zonas rurais, pelas facilidades que oferecem em educação, transportes, habitação, dentre outros confortos. No entanto, esquecem-se os aficionados da vida citadina as horas perdidas no trânsito, o saneamento precário, as doenças que se proliferam (dengue, chikungunya, zika) pelo lixo acumulado e outros graves problemas sociais.
            De fato, a superação de antigos modelos de planejamento urbano é um dos muitos desafios que se apresentam às megalópoles, como se tornaram as capitais e centros urbanos no final do século XX. Atraem pessoas de todas as partes do território nacional e do mundo globalizado, como São Paulo e Rio de Janeiro, ou Los Angeles e Paris, para citar destaques internacionais. São centros decisórios e financeiros, como Nova Iorque, Londres e Hong Kong, acentuando o fosso entre cidade e campo, excluindo pessoas dos mais elementares benefícios do desenvolvimento social, fora e dentro do próprio país.
            Diferenciações socioeconômicas se ampliam com a expansão do capitalismo, nos diversos quadrantes do mundo, acelerando o processo de globalização, cujos alicerces se encontram nos modelos em que o capital e o lucro tomam a dianteira sobre o desenvolvimento, vindo a formar as denominadas “cidades mundiais”, como analisa Octavio Ianni:

A rigor, a globalização do mundo revela-se de modo particularmente acentuado na grande cidade, metrópole, megalópole. Aí cruzam-se relações, processos e estruturas de todos os tipos, em diferentes direções e gradações. Algumas são principalmente uma fábrica, outras centros de vida política, assim como há as que se especializam em atividades artísticas. Também ocorrem as múltiplas, plurais, polifônicas, cobrindo diferentes atividades e possibilidades. [2]

            A Organização Mundial de Saúde (OMS) pretende formar gestores públicos que planejem cidades saudáveis, levando em conta a necessária interlocução entre os que vivem nas cidades (seus habitantes) e aqueles que as administram. Ações de promoção da saúde urbana passam, necessariamente, pela qualidade das habitações (isolamento térmico, esgotamento sanitário, segurança, acesso facilitado etc); do transporte (redução de acidentes, tarifas justas, vias alternativas para ciclistas, pedestres e pessoas com necessidades especiais etc); da qualidade do ar, dentre outros.[3]
            No que respeita à qualidade de vida, incluindo o acesso à saúde e educação, além do transporte, segurança e habitação, existe uma preocupação da OMS com o índice de bem estar individual e coletivo, que se pode compreender como o grau de felicidade mínima que todo cidadão tem o direito de desfrutar (IDH):

O que torna as pessoas felizes? [...] Existe uma dimensão objetiva, passível de ser publicamente apurada, observada e medida de fora, e que se reflete nas condições de vida registradas por indicadores numéricos de nutrição, saúde, moradia, uso do tempo, renda per capita, desigualdade, criminalidade, poluição e assim por diante; e há uma dimensão subjetiva, que é a experiência interna do indivíduo, ou seja, tudo aquilo que se passa em sua mente de forma espontânea enquanto ele vai vivendo e agindo no decorrer dos dias e que volta e meia ocupa a sua atenção consciente nos momentos em que ele se dá conta do que está sentindo e pensando ou reflete sobre a vida que tem levado (grifos do autor).[4]

A questão do bem estar e grau de felicidade tornou-se pesquisa acadêmica, catalizando atenções e atraindo teorias construídas em bases químicas, hormonais, neurobiológicas, mentais, emocionais, teológicas e até jurídicas e legais, quando se pretende acrescentar ao art. 6º da Constituição de 1988, com a aprovação da PEC 513/2010, que a busca da felicidade é um direito de todo cidadão, que se viabiliza pelo acesso aos direitos sociais.[5]
            Conforme enfatiza Eduardo Giannetti em seus estudos sobre a felicidade e a participação do poder público:

A felicidade sempre foi e continua sendo um grande fim, se não a finalidade suprema, em nome do qual se justificam escolhas na vida pública e privada. Assim como a saúde está para medicina, o pursuit of hapiness, o bonheur public, a felicitá pubblica seria o objetivo maior frente ao qual toda a maquinaria do processo político, social e econômico constituiria tão-somente um meio adequado e ao qual estaria subordinada.[6]

Diante deste fato, dentre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS, Agenda 2030), as cidades devem desenvolver políticas públicas de saneamento, oferecendo ambientes urbanos com água potável e esgotamento sanitário básico; combatendo focos de doenças, mas, acima de tudo propiciando segurança, lazer e transporte público de qualidade.[7]
            Uma das constatações quanto à má gestão pública de cidades saudáveis está a inequívoca diferenciação social entre as regiões urbanas; o que decorre da má distribuição dos recursos advindos da arrecadação de impostos, sobretudo do IPTU. Neste sentido, são levados em conta critérios nem sempre claros e justos, que priorizam áreas centrais em detrimento das periferias e regiões mais pobres, onde se concentram os maiores aglomerados humanos.
            A riqueza cultural e étnica de uma megalópole não pode ser esquecida pelos gestores públicos, promovendo a igualdade por meio do planejamento urbano sistêmico, cujos princípios foram identificados, anteriormente, em outro texto já publicado.[8]
            Também, a poluição causada pela queima de combustíveis fósseis, como o carvão usado para cozinhar; ou a extração de lenha para se aquecer ou cozinhar são desafios aos gestores públicos em pleno século XXI. Doenças crônicas causadas pela poluição do solo e do ar precisam ser erradicadas, além da substituição do querosene, gasolina e gás por bases energéticas não poluentes, como a energia solar e eólica.
            Doenças pulmonares e cardíacas, as primeiras geradas sobretudo pela poluição urbana e as segundas, principalmente, pelo estresse, causam a morte de milhares de pessoas ao redor do mundo.
            O enfrentamento destas graves questões somente pode ser bem sucedido com uma gestão participativa, em que todos contribuam com seus conhecimentos, experiências e vontade para o bem de todos (art. 3º, IV da Constituição de 1988).



[1] Advogada. Mestre em Direito Público pela UFPR. Especialista em Filosofia do Direito pela PUCPR. Professora titular de Teoria do Direito do UNICURITIBA. Professora Emérita do Centro Universitário Curitiba, conforme título conferido pela Instituição em 21/04/2010. Orientadora do Grupo de Pesquisas em Biodireito e Bioética – Jus Vitae, do UNICURITIBA, desde 2001. Professora adjunta IV, aposentada, da UFPR. Membro da Sociedade Brasileira de Bioética – Brasília. Membro do Colegiado do Movimento Nós Podemos Paraná (ONU, ODM). Membro do IAP – Instituto dos Advogados do Paraná. Premiações: Prêmio Augusto Montenegro (OAB, Pará, 1976-1º lugar); Prêmio Ministério da Educação e Cultura, 1977 – 3º lugar); Pergaminho de Ouro do Paraná (Jornal do Estado, 1997, 1º lugar). Troféu Carlos Zemek, 2016: Destaque Poético.
[2] IANNI, Octavio. A era do globalismo. 2ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1996, p.70.
[3] OMS, disponível em www.brasil.gov.br
[4] GIANNETTI, Eduardo. Felicidade. São Paulo: Companhia da Letras, 2002, p.61.
[5] BRASIL, PEC 513/2010, disponível em www.camara.leg.br
[6] GIANNETTI, Eduardo. Op.cit., p.68.
[7] ONU, Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (2015-2030), disponível em www.nacoesunidas.org
[8] COLUCCI, Maria da Glória. Sustentabilidade Social e Planejamento Urbano Sistêmico: Diretrizes Principiológicas. Revista Jurídica do Mestrado do UNICURITIBA, vol. 3, n.36, 2014. 

FLORESTAS E ÁRVORES: TESOUROS DA HUMANIDADE AMEAÇADOS PELO EGOÍSMO (ODS 15)


Maria da Glória Colucci[1]

            Os violentos e abusivos ataques à continuidade da vida ambiental pela frequente destruição das florestas e o corte perverso de árvores impõem medidas urgentes da parte do Poder Público, diante do que dispõe a Constituição de 1988, nos arts 23, VII e 24, VI.[2]
            No momento em que o texto da Lei Maior atribui competência comum à União, Estados, Distrito Federal e Municípios para “preservar as florestas” e lhes confere competência concorrente para legislar sobre florestas, com exceção dos municípios, extrai-se das palavras de seu texto que “preservação” e “legislação” são duas formas de instrumentalização do “princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado”.
            Por este princípio, ao se proceder à preservação e defesa do meio ambiente, na verdade se está procurando garantir e promover a “sadia qualidade de vida”, para as presentes e futuras gerações (art. 225)[3]. Portanto, é uma questão de “vida”, a preservação do ambiente natural ou artificialmente construído, em que estejam presentes florestas e árvores. Ao ver de Orci Paulino Bretanha Teixeira “[...] o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um dos mais importantes direitos das presentes e futuras gerações. Desrespeitado, provoca agressões a toda humanidade”.[4]
            De longa data estas preocupações tornaram-se frequentes, como na Cúpula da Terra (Eco 92), no Rio de Janeiro; na Rio+20 (2012), com a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, quando foram propostos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030), para citar, apenas os documentos internacionais mais recentes em defesa do ambiente natural e suas riquezas.[5]
            Os reflexos mais imediatos do desmatamento são a desertificação, a degradação do solo e a seca, que repercutem na segurança alimentar (fome), na pobreza das regiões afetadas, além de responderem pelo aquecimento global, e pelas mudanças climáticas.[6]
            As florestas e suas árvores representam corredores aéreos de água, umidade e despoluição, protegendo o solo e os rios, promovendo, por tal motivo a “qualidade de vida” das pessoas. Ao comprometerem-se a cobertura verde de um região, suas árvores, matas e florestas pelas queimadas, manejo inadequado de suas riquezas naturais e outras práticas perversas, desrespeitam-se princípios basilares do texto constitucional e dos Documentos Internacionais, a exemplo dos ODM – Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ONU-2000-2015),[7] agora substituídos pelos ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ONU, 2030)[8]
Como bem destaca Léo Pessini, ao analisar o aquecimento global, como uma preocupação de todos:

Para reverter os efeitos do aquecimento global, é preciso reduzir a quantidade de carbono e de outros gases químicos lançados na atmosfera do Planeta. No Brasil, 75% das nossas emissões vêm do desmatamento da Amazônia, e não de atividades industriais que geram riquezas, como no caso da China. A humanidade tem que urgentemente mudar sua forma de se relacionar com a natureza, o meio ambiente, passando de uma postura de predatória para uma outra de cuidado e proteção. Se não fizer isso, corre o risco de adoecer gravemente e, consequentemente, de não existir no futuro.[9]

O ODS 15 se propõe a “proteger”, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, bem como deter e reverter a degradação do solo e a perda da biodiversidade.[10]
Diante do quadro desenhado brevemente no texto, muitas razões podem ser apontadas para a continuidade das práticas prejudiciais ao meio ambiente, dentre elas o egoísmo humano, que é um dos traços predominantes da sociedade do hiperconsumo.
Nela o flagelo da fome convive com o desperdício de alimentos; a miséria é invisível aos olhos dos ricos e poderosos; o acesso à educação é luxo e não real necessidade e direito de todo cidadão; o desmatamento e a destruição de árvores se justificam pelo valor econômico que representam e não pela qualidade de vida que promovem.
Por fim, quando anualmente se comemora o Dia Internacional das Florestas e da Árvore, 21 de março, vem à tona um crescente problema que merece incisiva análise e repúdio constante: a prática do desmatamento e o corte indiscriminado de árvores no Brasil.



[1] Advogada. Mestre em Direito Público pela UFPR. Especialista em Filosofia do Direito pela PUCPR. Professora titular de Teoria do Direito do UNICURITIBA. Professora Emérita do Centro Universitário Curitiba, conforme título conferido pela Instituição em 21/04/2010. Orientadora do Grupo de Pesquisas em Biodireito e Bioética – Jus Vitae, do UNICURITIBA, desde 2001. Professora adjunta IV, aposentada, da UFPR. Membro da Sociedade Brasileira de Bioética – Brasília. Membro do Colegiado do Movimento Nós Podemos Paraná (ONU, ODM). Membro do IAP – Instituto dos Advogados do Paraná. Premiações: Prêmio Augusto Montenegro (OAB, Pará, 1976-1º lugar); Prêmio Ministério da Educação e Cultura, 1977 – 3º lugar); Pergaminho de Ouro do Paraná (Jornal do Estado, 1997, 1º lugar). Troféu Carlos Zemek, 2016: Destaque Poético.
[2] BRASIL, Constituição da República Federativa do. Disponível em www. planalto.gov.br
[3] Id.
[4] TEIXEIRA, Orci Paulino Bretanha. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental. Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed. 2006, p.91.
[5] ONU, Organização das Nações Unidas, disponível em www.nacoesunidas.org
[6] ONU, Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) –Documento Final (em espanhol): A/Conf.216/L.1, 205-209; disponível emwww.rio20.gov.br
[7] ONU, Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM); disponível em www.pnud.org.br
[8] Disponível em www.nacoesunidas.org
[9] PESSINI, Leo. Bioética: um grito por dignidade de viver. 3 ed. rev. atual São Paulo: Paulinas, 2008, p.139.
[10] PNUD, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Disponível em www. pnud.org.br

BIOÉTICA E DIREITO: NOVOS DIÁLOGOS AOS OPERADORES JURÍDICOS


Maria da Glória Colucci[1]
1 Introdução

A Ciência do Direito evoluiu no final do século XX de um modelo dogmático tradicional (Hans Kelsen), para novas construções teóricas e legais, ampliando, deste modo, seus horizontes. Referida transformação requer dos profissionais do Direito, além do conhecimento tradicional acumulado (sob a forma de teorias), postura aberta ao diálogo com antigos e novos saberes, não só da área das ciências humanas e sociais, mas do universo nascente das ciências tecnológicas.[2]
            Para que o diálogo se torne mais e mais produtivo impõe-se ao futuro profissional a exigência de ir além dos conhecimentos obtidos nos currículos dos cursos de Direito, a efetiva participação em eventos de extensão e cursos de especialização e pós-graduação. Ao prosseguir como profissional bem sucedido, sua carreira demandará novos desafios e conhecimentos multidisciplinares, o que irá alcançar pela pesquisa e elaboração de artigos científicos, nos cursos de Mestrado e Doutorado.
            As novas tecnologias oferecem aos atuais e futuros profissionais do Direito oportunidades até recentemente inexistentes, uma vez que os meios de comunicação em massa propiciaram a internacionalização da informação, acarretando ameaças aos direitos fundamentais, como a intimidade e privacidade, somados à liberdade de informação:


A partir do momento que os meios de comunicação se tornam mais sofisticados e tecnologicamente mais avançados, os que têm maiores disponibilidades econômicas para promover o exercício de tais liberdades dispõem de oportunidades concretas para defender e divulgar o próprio pensamento. Portanto, torna-se necessária uma vigilância sobre as empresas de comunicação para que esse novo poder de disposição de informação não se transforme em poder de censura e arbítrio. Esse alerta se aplica a todos os meios de comunicação de massa dos países de vocação democrática temerosos de permitir que se criem centros de poder em grau de condicionar a opinião pública e, por isso mesmo, a vida democrática do País.[3]

            Não apenas a tecnologia da informação pode representar oportunidades aos futuros e atuais profissionais, mas as tecnologias sociais, dentre as quais se inserem novos instrumentos ao exercício dos direitos fundamentais, a exemplo, das ações afirmativas em educação, saúde, consumidor etc.
            A Tecnologia, tradicionalmente, desenvolveu-se como centrada em saberes matemáticos ou deles derivados, a exemplo da Engenharia, Física, Química, Biologia etc, cuja tônica sempre foi a quantificação, a mensuração e a pesquisa da exatidão dos seus resultados. No entanto, com a evolução dos estudos e das técnicas, verificou-se que ao lado da quantificação é sempre e mesmo necessária a valoração e qualificação, seguidas da análise das probabilidades dos diversos resultados.
            Ao se admitir uma tecnologia da informação que agrega elementos emocionais, constata-se que as emoções não só motivam como impulsionam, por exemplo, os novos rumos da publicidade, propaganda, design etc, apesar do forte matiz tecnológico exigido de seus profissionais nestas áreas.[4]
            Os avanços tecnológicos já estão eliminando milhares de empregos, conforme prevê o Fórum Econômico Mundial (2016), como um efeito da denominada Quarta Revolução Industrial. Em decorrência, os melhores empregos vão exigir cada vez maior qualificação.[5]
            Dentre os novos saberes, face às investigações éticas quanto às possibilidades técnicas ilimitadas das biociências, foi se construindo um novo campo em que as questões referentes à inviolabilidade da vida e o direito ao próprio corpo se tornaram cruciais – trata-se da BIOÉTICA e suas particularizações.

2 Bioética: Conceito. Princípios

Para a BIOÉTICA convergem todas as questões éticas que inquietam os filósofos da pós-modernidade, no que se refere à vida humana, animal e vegetal. Assim, a BIOÉTICA é a Ética aplicada às complexas indagações sobre a utilização de técnicas que permitam, por exemplo, o prolongamento da vida humana (distanásia) ou mesmo sua cessação por interferência humana (eutanásia).
            Não apenas as reflexões da BIOÉTICA se focalizam nas aflições existenciais humanas, mas, igualmente, na validade das intervenções científicas na vida animal e vegetal, como a clonagem e transgenia.
            O termo foi utilizado pela primeira vez em 1979, quando dois filósofos americanos, Beauchamp e Childress, publicaram o livro Principles of Biomedical Ethica (Princípios de Ética Biomédica), apontando quatro diretrizes conceituais de natureza ética, a serem respeitadas pelos profissionais da saúde em seus procedimentos, a saber: autonomia, beneficência, não maleficência e justiça.[6]
            Deste modo, a BIOÉTICA principialista foi a evidência inicial no mundo científico e investigativo da necessidade de se fixarem marcos éticos às pesquisas em seres humanos; respeitando-se, minimamente, sua vontade, valores e crenças (liberdade); seu bem- estar (felicidade) não lhe causando mal (segurança) e propiciando-se a todos os indivíduos os mesmos benefícios científicos favorecedores da qualidade de vida (igualdade).[7]
            Recentemente, a DECLARAÇÃO UNIVERSAL SOBRE BIOÉTICA E DIREITOS HUMANOS, adotada por aclamação em 19 de outubro de 2005, pela 33ª Sessão da Conferência Geral da Unesco, estabeleceu elevados padrões éticos em defesa da vida, não só humana, mas extensiva à biodiversidade.[8]
            Nos presentes dias a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou a Agenda 2030, com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), cujo vértice está na proteção jurídica, política e econômica pela comunidade internacional da vida em todos os seus aspectos e fases, a começar da existência embrionária dos seres humanos.[9]
            No Brasil, a Constituição de 1988, em vigor, considera a vida humana como inviolável (art. 5º) e a proteção do meio ambiente (art. 225) como pilares do sistema jurídico brasileiro, fixados como indispensáveis ao Estado Democrático de Direito (art.1º).[10]
Representa igual importância no campo da BIOÉTICA no País a Resolução 196/96, do Conselho Nacional de Saúde, com alterações posteriores à sua edição.[11]
As condições de vulnerabilidade de todos os seres vivos exigem limites éticos, que respeitem suas características individuais, funções e contribuições na teia da vida.
Deste modo, à BIOÉTICA cabe, em síntese, como parte da Ética, ser voltada para a identificação de princípios e práticas aplicáveis às ciências e técnicas que lidam com a vida, nas suas várias formas (humana, animal e vegetal) e estágios (gênese, duração e extinção), visando a preservação de sua dignidade.

3 Considerações Finais

Diante deste quadro evolutivo, novas angulações são necessárias no trato da Ciência do Direito, gerando a acelerada necessidade dos profissionais da área jurídica de acompanharem os caminhos múltiplos que o saber jurídico tem seguido, ainda que de forma independente do igual progresso de seus profissionais. Desta forma, a lentidão das respostas jurídicas (conceitos e teorias) se reflete nos constantes embaraços encontrados no cotidiano da atividade profissional dos operadores do Direito, face à necessidade de maior rapidez, segurança e adequação dos modelos dogmáticos tradicionais, como consequências humanas da globalização.[12]
A complexidade e abrangência do fenômeno jurídico exige do futuro profissional do Direito uma sólida formação ética, não apenas científica e técnica.
Mas, procurando promover o conhecimento científico e técnico do Direito, além de propiciar o acesso à moderna cultura jurídica, os currículos dos cursos de Direito são estruturados para oferecer aos futuros profissionais distintas visões, a saber:

a)             Multidisciplinar: ocorre quando várias ciências ou saberes trazem para o curso de Direito seus princípios, métodos, leis etc, para tratar o mesmo objeto do conhecimento.

b)             Interdisciplinar: verifica-se quando há diálogo de informações, conceitos, leis etc, entre várias ciências que abordam o Direito na grade curricular.

c)     Complementar: procura-se incutir nos acadêmicos a postura científica de considerar que não há saber mais ou menos importante; existindo uma teia de conhecimentos, em que cada ciência é ligada à outra. A complementaridade permite o enriquecimento do saber humano, dando “humildade” aos cientistas, já que nenhum conhecimento sobrevive isoladamente.
d)            Transdisciplinar: remete à ideia de totalidade crítico-sistemática, mediante a conjugação dos elementos precitados. A transdisciplinaridade é uma abordagem que só a Filosofia do Direito pode oferecer, representando uma síntese das demais.

As perspectivas mencionadas convergem para a Resolução n.9, de 29 de setembro de 2004, do Conselho Nacional de Educação, que traçou o pefil e as habilidades dos futuros profissionais do Direito.[13]





[1] Advogada. Mestre em Direito Público pela UFPR. Especialista em Filosofia do Direito pela PUCPR. Professora titular de Teoria do Direito do UNICURITIBA. Professora Emérita do Centro Universitário Curitiba, conforme título conferido pela Instituição em 21/04/2010. Orientadora do Grupo de Pesquisas em Biodireito e Bioética – Jus Vitae, do UNICURITIBA, desde 2001. Professora adjunta IV, aposentada, da UFPR. Membro da Sociedade Brasileira de Bioética – Brasília. Membro do Colegiado do Movimento Nós Podemos Paraná (ONU, ODM). Membro do IAP – Instituto dos Advogados do Paraná. Premiações: Prêmio Augusto Montenegro (OAB, Pará, 1976-1º lugar); Prêmio Ministério da Educação e Cultura, 1977 – 3º lugar); Pergaminho de Ouro do Paraná (Jornal do Estado, 1997, 1º lugar). Troféu Carlos Zemek, 2016: Destaque Poético.
[2] DIAS, Reinaldo. Sociologia do direito: a abordagem do fenômeno jurídico como fato social. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2014, p.245 e segs.
[3] PAESANI, Liliana Minardi. Direito e internet: liberdade de informação, privacidade e responsabilidade civil. 6 ed. São Paulo: Atlas, 2013, p.8.
[4] COSTA, Humberto et al. Gestão, design e novas tecnologias. Coord. Alex Volnei Teixeira. Org. Alisson Marcelo Laurindo. Instituto Memória – Centro de Estudos da Contemporaneidade. Curitiba, 2014, p.114, 135.
[5] DAVOS, Fórum Econômico Mundial, 2016: disponível www.cartacapital.com.br ou www.g1.globo.com
[6] SANTOS, Maria Celeste Cordeiro. O equilíbrio do pêndulo: a bioética e a lei. São Paulo. Ícone Ed. 1998, p.42-44.
[7] BARBOZA, Heloisa Helena. Princípios da bioética e do biodireito. Bioética. Vol. 8, n.2. Brasília. Conselho Federal de Medicina, 2000, p.2009.
[8] www.bioetica.catedraunesco.unb.br
[9] ONU, Organização das Nações Unidas. ODS, www.nacoesunidas.org
[10] BRASIL, Constituição da República Federativa do. Disponível em www.planalto.gov.br
[11] CNS, Conselho Nacional de Saúde. Res. 196/96, www.conselho.saude.gov.br
[12] BAUMAN, Zygmunt. Globalização: as consequências humanas. Trad. Marcus Penchel. Rio de Janeiro: Zahar, 1999, p.63 e segs.
[13] www.portal.mec.gov.br