segunda-feira, 29 de maio de 2017

CORRUPÇÃO ABALA SUSTENTABILIDADE SOCIAL E GOVERNABILIDADE
 (ODS 16)
                                                                                               
 Maria da Glória Colucci[1]
 
1 INTRODUÇÃO
 
 
            Sob o manto de aparente legalidade, as práticas corruptas dilapidam o patrimônio público, além de abalarem a sustentabilidade social e inviabilizarem a governabilidade. No momento em que ferem os mais relevantes princípios éticos, a começar pela moralidade pública, atos de corrupção impedem o desenvolvimento do País. Ações individuais ou em grupo, movidas pela má-fé e desmesurada volúpia dos seus protagonistas, vilipendiam a honra nacional e os fundamentos do Estado Democrático de Direito, como prescritos no Texto Constitucional (art. 1º, I a V, CF).[2]
            Lastreados em pretensa impunidade, afrontam, dentre os vários princípios jurídicos limitadores da proibição de práticas de malversação dos bens públicos, diretamente, a dignidade da pessoa humana. Uma vez que, ao serem desviados recursos, destinados à saúde, educação, transportes, moradia etc, os cidadãos brasileiros, sobretudo os menos favorecidos, têm sua qualidade de vida afetada. Qualidade de vida[3] pressupõe acesso ao “mínimo existencial”, ou seja, às condições e expectativas individuais e coletivas de prosseguir vivendo com respeito e dignidade. A corrupção agride a sociedade, posto que subtrai dos cofres públicos valiosos recursos do povo brasileiro, que deveriam ser investidos no seu desenvolvimento.
            Pelas mais inescrupulosas motivações, como a dominação político-partidária, os atos de corrupção violam, também, o princípio da isonomia (art. 5º, caput, CF); ao impedir a igualdade de oportunidades, sobretudo, aos jovens e crianças.[4]
            Deste modo, a participação política em todos os aspectos da vida em sociedade, da alimentação ao lazer, são arrancados brutalmente pela corrupção ativa e passiva.
 
 
2 TRANSPARÊNCIA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: ANTAGONISMOS
 
 
            A transparência tem na visibilidade formal (aparente) e material (real) o seu mais próximo significado. Neste sentido, a observância de requisitos técnico-jurídicos confere aos atos administrativos o véu da garantia constitucional de sua legalidade (art. 37).[5]
            No entanto, considerando os complexos meandros procedimentais, podem estar eivados de vícios ocultos, decorrentes de manipulação de dados, por exemplo, como nos casos de licitações, quando preços são maquiados, ou seja, previamente alinhados ou desalinhados, para mais ou para menos, gerando uma falsa concorrência.
            A alocação de recursos, com desvio de finalidade, com base em distorcidas ou inexistentes contratações, dentre outras práticas improbas, são, com frequência, divulgadas pela mídia; vale dizer, o conteúdo do ato (materialidade) é fundado em evidente ofensa ao princípio da moralidade administrativa.[6] 
            Transparência, também, pressupõe garantia de confiabilidade, de boa-fé e respeito aos cidadãos, consoante o princípio da representatividade em um Estado Democrático de Direito (art. 1º, parágrafo único, CF). A legitimidade da representação pode ser eletiva (arts. 14 a 16, CF) ou seletiva, sendo esta, como regra resultante da aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos (art. 37, caput).[7]
            A improbidade administrativa fere a materialidade dos atos, embora aparentem estar formalmente hígidos.
 
2.1 DIREITO INTERNO E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS NO COMBATE À CORRUPÇÃO 
 
            Como analisado, anteriormente, a improbidade não se coaduna com as expectativas reais, efetivas da sociedade; uma vez que despreza e agride os mais elementares princípios do sistema jurídico e afronta os valores de uma sociedade que objetiva ser livre, justa e solidária (art. 3º, I, CF).
            Por tantos motivos, a Lei nº 8.429/92 ao fixar critérios legais para caracterização da improbidade administrativa, contem em seu bojo parâmetros formais de moralidade, honestidade e um mínimo de decência e dignidade, que devem caracterizar a atuação dos órgãos e agentes públicos.[8]
            A nulidade dos atos praticados em ofensa à Lei 8.429/92 se dá pelo fato de que não causam danos “apenas” ao Erário, mas a todo cidadão brasileiro. A sustentabilidade social, compreendida como a possibilidade de renovação contínua, autopreservação e desenvolvimento de um grupo social, é diretamente impossibilitada pelos atos fraudatórios ao patrimônio público.[9]
            Tais atos ao se refletirem no aumento dos preços dos serviços públicos, taxas, tarifas; nos impostos e demais onerações, desgastam os recursos públicos, empobrecendo o País, afetando, por via de consequência, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e o desenvolvimento da sociedade brasileira (IDH); consoante o previsto no art. 9º, da Lei 8.429/92:
 
Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1º.[10]
 
            Embora a Lei 8.249/92 comporte críticas por não contemplar todas as possibilidades de obtenção de “vantagem patrimonial indevida”, a interpretação de seus princípios pode se dar de modo mais amplo pela hermenêutica, com base no art.4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.[11] De modo que os “fins sociais” e as “exigências do bem comum” se portam como balizas à interpretação da referida Lei; corroboradas com os princípios do art. 37 da Lei Maior: “legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.[12]
            Acresce que o Código Penal em vigor, nos artigos 317 e 333, tipifica a corrupção passiva e ativa, quando no primeiro caso o agente é detentor de função pública e no segundo é o particular que pratica o crime contra a Administração Pública.[13]
            Também, a Lei Anticorrupção (12.846/13)[14] oferece novos instrumentos ao ordenamento jurídico brasileiro, em consonância com a Convenção Interamericana contra a Corrupção (CICC, 2002) e a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (2003), que se propõe a unir forças no sentido de (artigo I):
 
a) Promover e fortalecer as medidas para prevenir e combater mais eficaz e eficientemente a corrupção;
b) Promover, facilitar e apoiar a cooperação internacional e a assistência técnica na prevenção e na luta contra a corrupção, incluída a recuperação de ativos;
c) Promover a integridade, a obrigação de render contas e a devida gestão dos assuntos e dos bens públicos.[15]
 
            A convergência de esforços do poder Público com instituições civis criadas para combater e divulgar a corrupção nos órgãos públicos é essencial à eficácia da legislação em vigor.
 
3 CONSIDERAÇÕES FINAIS
 
            Sempre que são desprezados princípios e requisitos formais no trato com a Administração Pública, além dos dispostos na vigente Constituição (arts. 37 a 38), também são ofendidos preceitos legais infraconstitucionais.
            Princípios como dignidade da pessoa humana, qualidade de vida, isonomia e participação politica, dentre outros, são impedidos de se efetivarem no cotidiano de cada brasileiro, pela desenfreada corrupção.
            Transparência, confiabilidade e boa-fé, como corolários da moralidade administrativa, precisam se efetivar tanto no aspecto formal (estrita legalidade), quanto material (probidade), permitindo que a governabilidade se viabilize nos planos, projetos e programas; consubstanciados nas políticas públicas.
            Merece destaque, no concernente à governabilidade, sobretudo nos serviços públicos, a necessidade de eficiência, entendida como o principio segundo o qual se deve produzir o máximo de resultados, com um mínimo de dispêndio de tempo e recursos. A corrupção promove exatamente o oposto, a ineficiência, para que possa arrancar dos cofres públicos o máximo de recursos com o mínimo de contrapartida à sociedade.
            Quanto à sustentabilidade social é seriamente abalada pela corrupção, posto que degrada a qualidade de vida dos cidadãos, impedindo que a liberdade, a justiça e a solidariedade se construam efetivamente, como prescreve o art. 3º, I, da Constituição de 1988.
            A promoção do bem de todos (art. 3º, IV), o desenvolvimento nacional (art. 3º, II), e a erradicação da pobreza, da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais (art. 3º, III) se tornam mais e mais distantes quando a corrupção campeia.
            Nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030, ONU), destaca-se o ODS 16, que representa um direto confronto com a corrupção, ao estabelecer que a comunidade internacional deve intensificar esforços no sentido de:
 
Promover sociedades pacíficas e inclusivas, para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.[16]
 
            O Brasil, como signatário do compromisso firmado com a Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas, tem o dever para com o povo e a comunidade internacional de combater a corrupção em todos os níveis; o que tem sido feito, nos últimos tempos no Brasil.[17]


 

 
 

 




[1] Mestre em Direito Público pela UFPR. Especialista em Filosofia do Direito pela PUCPR. Professora titular de Teoria do Direito do UNICURITIBA. Professora Emérita do Centro Universitário Curitiba, conforme título conferido pela Instituição em 21/04/2010. Orientadora do Grupo de Pesquisas em Biodireito e Bioética – Jus Vitae, do UNICURITIBA, desde 2001. Professora adjunta IV, aposentada, da UFPR. Membro da Sociedade Brasileira de Bioética – Brasília. Membro do IAP – Instituto dos Advogados do Paraná. Premiações: Prêmio Augusto Montenegro (OAB, Pará, 1976 - 1º lugar; Prêmio Ministério da Educação e Cultura, 1977 - 3º lugar). Pergaminho de Ouro do Paraná (Jornal do Estado, 1997, 1º lugar). Troféu Carlos Zemek, 2016: Destaque Poético.
 
[2] BRASIL. Constituição da República federativa do. BRASIL, Constituição da República Federativa do. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: .
 
[3] LINHARES, Paulo Afonso. Direitos fundamentais e qualidade de vida. São Paulo: Iglu, 2002, p.15.
 
[4] FARIA, Anacleto de Oliveira. Do princípio da igualdade jurídica. São Paulo: Revista dos tribunais, 1973, p. 23-25.
 
[5] BRASIL. Constituição da República federativa do. BRASIL, Constituição da República Federativa do. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: .
 
[6] TOURINHO NETO, Fernando. Abuso de poder do estado na atualidade. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2006, p. 293-296.
 
[7] BRASIL. Constituição da República federativa do. BRASIL, Constituição da República Federativa do. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: .
 
[8] BRASIL, Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Disponível em: .
 
[9] SACHS, Ignacy. Caminhos para o desenvolvimento sustentável. Org. Paula Yone Stroh. Rio de Janeiro: Garamond, 2002, p. 71. 
 
[10] BRASIL, Lei nº 8.429/92; loc. cit.
 
[11] BRASIL. Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Disponível em: .
 
[12] BRASIL, Constituição da República federativa do. 1988, loc. cit.
 
[13] BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, com a redação da Lei nº 10.763/2003. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848.htm>.
 
[14] Brasil. Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013. Disponível em: .
 
[15] ONU. Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção. Disponível em:
   Acesso em: 10 out. 2016.
 
[16] ONU. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Disponível em: .
 
[17] MPF. Caso Lava jato: entenda o caso. Disponível em: .
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

terça-feira, 23 de maio de 2017


AIDS: BRASIL COORDENA PESQUISA MUNDIAL (ODS 3)

 
Maria da Glória Colucci[1]

 1 INTRODUÇÃO

             O Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI/FIOCRUZ) vai coordenar “[...] o primeiro estudo mundial para avaliar a utilização de um novo tipo de anticorpo na prevenção do HIV”.[2]
            Conforme relatam seus pesquisadores, o estudo irá perdurar por dois anos, aproximadamente, contanto com a participação de voluntários das América do Norte e do Sul, e, também, da África Subsaariana.
            Trata-se de uma avançada pesquisa que “[...] consiste na infusão, de forma intravenosa, do anticorpo desenvolvido em laboratório VRCO1, que vem demonstrando a capacidade de combater cerca de 90% dos subtipos de HIV”, conforme informam pesquisadores da área.[3]
            Visa a louvável iniciativa a prevenção do HIV, pelo uso do novo tipo de anticorpo, de modo que os interessados poderão se candidatar como voluntários, desde que se enquadrem no perfil da pesquisa.[4]    
            No entanto, todo cuidado deve ser tomado tanto em relação a dados alarmistas; quanto ao excesso de otimismo, dissimulando a propagação do vírus. As notícias quando mal interpretadas podem vir a causar reações imprevisíveis na população já contaminada ou naqueles que estão em grupos de risco.
            Como efeitos adversos da discriminação e preconceitos, a sociedade pode negligenciar a atenção devida às pessoas que “vivem com AIDS”, não dispensando o necessário apoio, informação e suporte médico indispensáveis à qualidade de vida dos pacientes.
            O elevado grau de sofrimento físico e psicológico, que acompanha os portadores que vivem expostos às doenças do sistema imunológico, não é levado em conta na exata dimensão pelos programas oficiais. As medidas e políticas públicas, em sua grande parte, carecem do atendimento humanitário, ou mesmo especializado, para o acompanhamento das reais necessidades dos pacientes infectados, a começar pela desocupação, depressão, suicídio etc.
            Relata George Gouveia, coordenador do Grupo pela Vidda, no Rio de Janeiro, que as divulgações estatísticas quando mal esclarecidas ou direcionadas, podem gerar acomodação ou mesmo promover desleixo quanto às providências profiláticas necessárias.[5]
            A estabilização dos números sugere, por um lado, que as políticas públicas e os investimentos deram resultados satisfatórios; mas, por outro lado, podem vir a criar expectativas inexistentes e a ilusão de que os riscos de mortalidade já desapareceram.
            Dentre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ONU, Agenda 2030), se encontram o ODS 3 -“Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades”; bem como o ODS 5 – “Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”, corroborando para a prevenção e combate à propagação do vírus no mundo.[6]
 
2 A SÍNDROME
            A AIDS atinge todas as classes sociais e culturais e o maior vetor de sua propagação é o silêncio, aliado à desinformação. É uma doença que está se alastrando pelo mundo, atingindo pessoas de todas as idades, principalmente jovens de ambos os sexos. A imaturidade, associada à impetuosidade da juventude, contribuem para o aumento dos encontros sexuais fortuitos, como nos “Pancadões”, ampliando o risco de contaminação nesta importante fase da vida.[7]
            O vírus uma vez contraído deixa o corpo vulnerável a outras tantas enfermidades, destruindo órgãos vitais, como os pulmões, rins, cérebro ou pele, dentre outros. A forma de descobrir a doença é através do exame de sangue, feito gratuitamente e sigilosamente, em consulta ao médico em postos de saúde. Uma vez detectada a presença do vírus o doente iniciará o tratamento, ampliando sua qualidade de vida e prevenção do contágio entre parceiros e/ou familiares.
            A prevenção é a melhor forma de combater o HIV/AIDS, visto que evitar o contágio, com medidas simples de cuidados e higiene pessoal, é o que produz maiores resultados, como por exemplos:
 
     a)    não fazer sexo sem camisinha;
b)    não compartilhar a mesma seringa ao injetar drogas;
c)    não usar materiais cortantes sem a devida esterilização;
d)   não “esconder” que contraiu o vírus ao parceiro e praticar sexo sem proteção.[8]
 
Providências, igualmente importantes, devem ser tomadas pelos casais quando da ocorrência de gravidez, indo ao médico e observando as orientações durante a gestação e no parto, sempre acompanhados pelos serviços de saúde pública ou privada.
Os maiores inimigos do enfrentamento da AIDS ainda são a falta de diálogo, a discriminação, o preconceito e o abandono dos doentes à própria sorte.[9]
3 CONSIDERAÇÕES FINAIS
            Instituições, profissionais de saúde, pesquisadores, ativistas, professores e defensores da saúde pública e de pessoas infectadas pelo HIV/AIDS, devem se mobilizar em prol da defesa de maiores investimentos, informação, acolhimento e diálogo com os pacientes e seus familiares.
            A família ainda é o principal reduto de defesa das pessoas, jovens, adultos e idosos, já contaminados ou não pelo vírus, acolhendo e dando o suporte necessário no acompanhamento físico e psicológico dos pacientes.
            O grande número de pessoas ainda infectadas revela que a epidemia da AIDS no Brasil está sob controle, mas não desapareceu, permanecendo como ameaça latente. O fato da presença do vírus instalar-se no organismo sem sinais evidentes exteriores, por longo tempo, contribui para o aumento do contágio, sobretudo entre grupos de risco, a saber, heterossexuais ou não, que não observam a prevenção, com atividade sexual regular, atingindo mais homens do que mulheres, segundo dados do Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde, no Brasil, em 2015.[10]
            A educação em saúde, somada ao respeito pelos portadores do vírus, que vivem com AIDS, representam instrumentos eficazes ao controle da propagação da doença no País e no mundo, propiciando o exercício do direito à saúde, conforme prevê o art. 196, da Constituição.[11]


[1] Advogada. Mestre em Direito Público pela UFPR. Especialista em Filosofia do Direito pela PUCPR. Professora titular de Teoria do Direito do UNICURITIBA. Professora Emérita do Centro Universitário Curitiba, conforme título conferido pela Instituição em 21/04/2010. Orientadora do Grupo de Pesquisas em Biodireito e Bioética – Jus Vitae, do UNICURITIBA, desde 2001. Professora adjunta IV, aposentada, da UFPR. Membro da Sociedade Brasileira de Bioética – Brasília. Membro do Colegiado do Movimento Nós Podemos Paraná (ONU, ODM). Membro do IAP – Instituto dos Advogados do Paraná. Premiações: Prêmio Augusto Montenegro (OAB, Pará, 1976-1º lugar); Prêmio Ministério da Educação e Cultura, 1977 – 3º lugar); Pergaminho de Ouro do Paraná (Jornal do Estado, 1997, 1º lugar). Troféu Carlos Zemek, 2016: Destaque Poético.
[2] FIOCRUZ coordena pesquisa mundial sobre prevenção ao HIV. Radis – Comunicação e Saúde: n.174, mar/2017, p.6
[3] Id.
[4] Ib.
[5] Apud Adriano De Lavor. A epidemia não acabou. Radis Comunicação e Saúde: n. 123, dez. 2012, p.9-15; disponível em www.ensp.fiocruz.br/radis.
[6] ONU. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); disponível em www.nacoesunidas.org
[7] FIEP/SESI. Projeto SESI JOVEM VIDA – AIDS: Saiba como prevenir. Curitiba, em parceria com o Rotary Club, s/data, p.8.
[8] Id., p.6
[9] www.aids.gov.br
[10] BRASIL, Ministério da Saúde do. Boletim Epidemiológico em Aids, disponível em www.aids.gov.br
[11] BRASIL, Constituição da República Federativa do 1988; disponível em www.planalto.gov.br

segunda-feira, 3 de abril de 2017


NEUROCIÊNCIAS: DECIFRANDO O CÉREBRO HUMANO COM DIGNIDADE

 

                                                                                      Maria da Glória Colucci[1]

1 INTRODUÇÃO
 
            Durante toda a sua trajetória o ser humano tem se debatido em persistente luta contra a morte. O prolongamento da vida em condições de saúde e bem-estar tornou-se objetivo central das denominadas biociências, impulsionando conquistas científicas assombrosas nas últimas décadas.
            Durante séculos as doenças foram vistas como castigos, de modo que os sofrimentos, dores, feridas e indisposições deveriam ser suportados com resignação até que a divindade retirasse a pena inflingida ao doente ou lhe sobreviesse a morte.
            Alcançar a longevidade entre os primitivos seres humanos conferia-lhes uma áurea de benesse divina, acompanhada de temor reverencial do grupo, como símbolo de sabedoria. Os mais velhos são até os dias atuais, em culturas mais primevas, consultados sobre poções mágicas, chás de ervas ou raízes, utilizados como “remédios” para afastar doenças ou maus espíritos.[2]
            Ao ver de Marvin Perry, os egípcios (2.600 a.C) se destacaram na Medicina mais do que os mesopotâmicos:
 
Identificaram as enfermidades, reconheceram que a falta de higiene estimula o contágio, tinham algum conhecimento de anatomia e realizavam operações-circuncisão e talvez a remoção de abscessos dentários.[3]
 
            Também, entre os egípcios a prática da dissecação de cadáveres se dava com finalidades religiosas, para o embalsamamento e preservação dos corpos para a vida além da morte.
            Foram, porém, os gregos que se dedicaram à investigação dos órgãos internos, mediante a dissecação de cadáveres, descobrindo a presença de veias, músculos, sangue e tecidos humanos cujas funções tentaram desvendar.[4]
            Na Idade Média, com as epidemias, os médicos se aperceberam que os pacientes apresentavam os mesmos sintomas, sendo possível encontrar semelhanças entre eles e comparar os procedimentos que ofereciam resultados satisfatórios.
            Na Renascença, por volta dos séculos XIV-XVI, deu-se grande ênfase aos estudos da anatomia humana, quando se concentrou o interesse na pesquisa do sangue.[5]
            Por outro lado, somente após o século XVII começou-se a ver o corpo humano como um organismo (sistema), cujas funções eram coordenadas entre si. Constatou-se que os órgãos eram feitos de “células”, em razão da descoberta do holandês Antoni Von Leeuwenhoek, em 1673, utilizando um microscópio.[6]
            Graças à observação de minúsculas estruturas sob as lentes de pesquisadores, um novo mundo se descortinou aos olhos dos cientistas, permitindo a descoberta de vacinas, antibióticos e os mais potentes fármacos no combate e prevenção de doenças.
            Nos dias em curso, a Medicina Diagnóstica por imagens tem possibilitado, com antecedência, prevenir o avanço de doenças, detectadas por meio de tomografia, ressonância magnética, ultra-sonografia, ecocardiograma, eletroencefalograma etc.[7]
            Exames laboratoriais, cirurgias avançadas por laser, transplantes, próteses, órteses e os mais sofisticados métodos de tratamento procuram oferecer, além da longevidade, qualidade à vida humana; porém durante séculos quase nada se soube sobre o cérebro e sua relação com a saúde e o bem-estar.
 
2 NEUROCIÊNCIAS E BEM-ESTAR NO SÉCULO XXI
 
            Em razão da complexidade do cérebro humano, ainda pouco se conhece sobre suas funções e reais possibilidades na restauração da saúde e controle de doenças. Disfunções diversas que acometem os seres humanos, desde que se procura desvendar a natureza e origem das doenças, são quase desconhecidas como antes, porque ainda as pesquisas estão no início, sabendo-se pouco sobre o funcionamento do cérebro humano.
            No entanto, a plasticidade dos neurônios, sua estrutura e composição; o processamento das sinapses, aliadas às descobertas das neurociências, têm despertado intensas e novas expectativas sobre os limites éticos à investigação científica do cérebro humano.
            Doenças como a depressão, Alzheimer, dependência química de drogas lícitas ou não, ainda permanecem como obscuros meandros do cérebro não desvendados pelos cientistas.[8]
            Por outro lado, a sociedade aguarda, ansiosamente, que graves problemas sociais, como a extrema violência, esquizofrenia, diferentes tipos de demência, perda da memória e do afeto, que enchem as ruas de andarilhos, encontrem nas descobertas do funcionamento do cérebro a causa de tais comportamentos humanos, incompatíveis com a sua dignidade.
            Também, o consumo desordenado (oniomania), que compulsivamente leva ao endividamento e à acumulação excessiva de bens; causando o isolamento e o suicídio pelo desespero, teriam, para além de outras causas, raízes em algum tipo de “disfunção cerebral”?
            Estas e outras questões conduzem e despertam o interesse da sociedade e dos neurocientistas, como Suzana Herculano-Houzel analisa, ao estudar a saúde física e sua relação com o cérebro, afirmando que “[...] nossa capacidade de sermos felizes depende do bem-estar simultâneo do cérebro e do corpo”.[9]
            E prossegue, ressaltando que a conhecida frase “mente sã em corpo são” é, realmente, verdadeira, porque os neurocientistas já constataram que:
 
O bem-estar depende de uma boa qualidade de vida, que requer capacidades mentais intactas. Essas, por sua vez, exigem um cérebro saudável, com um abastecimento constante de oxigênio e energia proporcionado pelo sangue para manter os neurônios (as células do cérebro), funcionando, quer estejamos acordados, que estejamos dormindo. A saúde cardiovascular é, portanto, vital para a saúde do cérebro e da mente.[10]
 
            O sofrimento físico e psicológico, como nas já conhecidas doenças psicossomáticas, traduzem situações que decorrem da relação do cérebro com o estresse crônico, mimando as forças do indivíduo.
            Diante de tantos questionamentos envolvendo descobertas científicas na relação do cérebro com as doenças, surgem indagações sobre os limites às intervenções terapêuticas ou mesmo cirúrgicas no cérebro humano, que à Neuroética cabe estabelecer.
 
3 CONSIDERAÇÕES FINAIS
 
As neurociências em sua evolução têm proporcionado significativos avanços em relação à qualidade de vida da pessoa no século XXI. Embora ainda se apresente como uma nascente área das biociências, os conflitos que oferecem são complexos, não apenas nas pesquisas, mas, também, nas possibilidades práticas de utilização em terapias e procedimentos médico-cirúrgicos dos resultados já obtidos em laboratórios, ou na industrialização e manipulação de fármacos.
         No entanto, respeitados limites éticos à utilização de novos procedimentos, com a criteriosa observância do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, Constituição 1988), as neurociências têm muito a oferecer à sociedade nas próximas décadas.[11]
       Uma das indagações sobremodo instigante é o que Francis Fukuyama denomina de “genética do comportamento”, cujas raízes e possibilidades se encontram no cérebro humano e na capacidade de manipulá-lo e, vale dizer, aperfeiçoá-lo, como nos casos, por exemplo, do controle da violência, da obesidade, dos crimes sexuais etc, valendo-se da neurofarmacologia.[12]
       Cabe, porém, à Neuroética o estudo e identificação das diretrizes éticas aplicáveis às neurociências, lastreados na Bioética e seus princípios, como se examinará, oportunamente.


[1] Advogada. Mestre em Direito Público pela UFPR. Especialista em Filosofia do Direito pela PUCPR. Professora titular de Teoria do Direito do UNICURITIBA. Professora Emérita do Centro Universitário Curitiba, conforme título conferido pela Instituição em 21/04/2010. Orientadora do Grupo de Pesquisas em Biodireito e Bioética – Jus Vitae, do UNICURITIBA, desde 2001. Professora adjunta IV, aposentada, da UFPR. Membro da Sociedade Brasileira de Bioética – Brasília. Membro do Colegiado do Movimento Nós Podemos Paraná (ONU, ODM). Membro do IAP – Instituto dos Advogados do Paraná. Premiações: Prêmio Augusto Montenegro (OAB, Pará, 1976-1º lugar); Prêmio Ministério da Educação e Cultura, 1977 – 3º lugar); Pergaminho de Ouro do Paraná (Jornal do Estado, 1997, 1º lugar). Troféu Carlos Zemek, 2016: Destaque Poético.
[2] SAUWEN, Regina Fiuza e Hryniewicz, Severo. O Direito “in vitro” – Da Bioética ao Biodireito. 2 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000, p.151.
[3] PERRY, Marvin. Civilização ocidental: uma história concisa; trad. Waltensir Dutra, Silvana Vieira.3ed. São Paulo: Martins Fontes, 2002, p.18.
[4] YAMASAKI, Sergio (coord). As grandes conquistas da humanidade. São Paulo: Klick, 2003, p.65.
[5] Ib.
[6] Id., p.67.
[7] MARCELINO CHAMPAGNAT, Hospital. Novos recursos tecnológicos trazem maior precisão a exames e cirurgias. Revista: Ed. 11, set. 2016, p.16-19.
[8] HOUZEL, Suzana Herculano. O cérebro nosso de cada dia: descobertas da neurociência sobre a vida cotidiana. Rio de Janeiro: Vieira & Lent, 2002, p.183.
[9] Id., p.17.
[10] Id., p.19.
[11] BRASIL, Constituição da República Federativa do. 1988, disponível em www.planalto.gov.br
[12] FUKUYAMA, Francis. Nosso futuro pós-humano: consequência da revolução da biotecnologia. Trad. Luiza X. de A. Borges. Rio de Janeiro: Rocco, 2003, p.32.