terça-feira, 13 de dezembro de 2016

DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA: CONTORNOS CULTURAIS E CARÊNCIAS NUTRICIONAIS (ODS 2)
                                                                                               Maria da Glória Colucci[1]
1 INTRODUÇÃO
 
            Os traços culturais de um povo se revelam de inúmeras formas, dentre as quais as tradicionais práticas alimentares adotadas. Embora nem todos os membros do grupo tenham as mesmas opções na seleção dos alimentos, é inegável a influência dos costumes sobre os hábitos do grupo.
            As fontes para a obtenção dos alimentos utilizados variam de época para época, refletindo-se no futuro das populações em suas carências nutricionais. De sorte que, considerando que os ambientes naturais não são iguais, variando de acordo com suas características de solo, clima e cultivo, fatores diversos acabam por determinar a subsistência do grupo social.
            As técnicas mais rudimentares das primitivas sociedades foram substituídas, gradativamente, pela complexa tecnologia alcançada na atualidade, com os alimentos processados e conservados em embalagens hermeticamente fechadas. No entanto, além das perdas do sabor, o valor nutricional dos alimentos tem dado lugar à estética de suas embalagens coloridas e atraentes, mas que não contribuem para a saúde dos seus consumidores.
            A praticidade da conservação, transporte e armazenamento dos produtos industrializados estão formando novos hábitos alimentares, sem que se dê a devida atenção à qualidade nutricional. Corroboram para este estado de desnutrição de muitos brasileiros a publicidade e a propaganda, influenciando a ingestão de refrigerantes, sucos concentrados e águas com sabores, cuja presença de aromatizantes e açúcares contribuem para o aumento da obesidade e doenças, dentre as quais a diabetes.
            Marina Marconi e Zelia Presotto identificam, nas primitivas sociedades, a agricultura e o pastoreio como decorrentes da topografia das regiões habitadas, determinantes na produção de alimentos até hoje consumidos:
 
A humanidade desenvolveu quatro complexos principais de colheita: dois adaptados a terras montanhosas (trigo, cevada, linho, centeio e painço) e dois a florestas chuvosas tropicais (arroz e inhame). Nas terras secas plantaram-se milho e feijão. Todos esses tipos de plantas podem ser encontrados no velho e no novo mundo, e alguns deles em suas formas bem rudimentares.[2]
 
Desenvolveram, no entanto, os habitantes de regiões de “extensas pastarias e desertos”, a criação de animais domesticados, úteis para o transporte, trabalho e alimentação dos seres humanos; como são até hoje, a ovelha, cabra, cavalo, burro, gado vacum, camelo, cão, gato, porco, rena etc.[3]
          Com o aparecimento de instrumentos, ainda que rudimentares, como o arado; a agricultura tornou-se “intensiva”, influenciada pelos traços culturais locais. Em que a roda, a escrita, e o trabalho com metais aumentaram o poder econômico dos seus habitantes e ocasionaram hábitos alimentares novos.[4]
          No Brasil não foi diferente, segundo Flavio Schieck Valente, posto que heranças colonizadoras marcaram preferências alimentares ainda conservadas no País, com aspectos regionais que diferenciam as culturas locais, pela variedade e forma de apresentação dos alimentos, nem sempre acompanhadas da qualidade nutricional exigida:
 
Como bem sabemos, a história das carências alimentares e nutricionais no Brasil começa com a ocupação da nova colônia pelos portugueses em 1500. O primeiro relato refere-se aos nativos escravizados que morriam de fome ao recusar-se a comer em cativeiro. [...] São 500 anos de história de fome e de carências nutricionais específicas, tais como as deficiências de iodo, a hipovitaminose A e a anemia ferropriva, que ainda afetam dezenas de milhões de brasileiros.[5]
 
Diversas são as causas determinantes das mudanças nas práticas alimentares no Brasil, dentre as quais a publicidade e a propaganda, massivamente lançadas sobre o público infantil e adolescente, em idade de crescimento físico e intelectual, cuja vulnerabilidade à informação visual é de todos conhecida:
 
Personagens de desenhos animados figuram nos rótulos e anúncios de brindes. Promoções e concursos incentivam compras repetidas. Os pontos de vendas mantêm uma disposição especial de prateleiras destinadas a alimentos para crianças, o que estimula o desejo de compra. [...] Apesar da forte defesa no meio acadêmico, vários setores da sociedade ainda apresentam resistência à regulamentação da publicidade.[6]
 
Os reflexos midiáticos e econômicos, aliados à forte influência cultural de uma sociedade globalizada, adquirem a cada dia maior fortalecimento de seus tentáculos sobre os consumidores vulnerabilizados pelas estratégias de marketing, nem sempre controladas pelo Poder Público.
 
2 ACULTURAÇÃO E GLOBALIZAÇÃO
 
2.1 Aculturação
 
Verifica-se no século XXI, em razão da crescente informatização dos veículos de comunicação, um processo acelerado de aculturação. Este ocorre quando uma sociedade é considerada mais evoluída ou avançada, impondo seus padrões às demais. Desenvolve-se, deste modo, um sentimento generalizado de inferioridade de outros grupos sociais, que terminam por desprezar, ou mesmo enfraquecer, seus próprios modelos e valores anteriormente adotados, como se constata nas sociedades ocidentais com a globalização.
        No entanto, sob a ótica da Antropologia, as diferenças culturais não significam maior ou menor “superioridade” entre grupos humanos; mas derivam de seus avanços tecnológicos, com mais recursos, industrialização ou formas de transmissão do conhecimento.
O processo de aculturação se constata nas formas de vestir, no idioma, nos hábitos alimentares, nas tradições religiosas etc, transformando, pela imitação e repetição, os padrões culturais de conduta e valores, muitas vezes de modo irreversível.
Os valores de uma dada sociedade lhe conferem traços distintivos (bens culturais imateriais); que se refletem em suas práticas mais simples; como vestir-se, ou mesmo alimentar-se; até às ações mais complexas, como a importância dada à educação e à formação profissional dos descendentes.
No caso do Direito não são menos importantes as influências globalizadas em suas formas de regular a conduta dos indivíduos, como analisa Reinaldo Dias:
 
O Direito, assim como outros aspectos da realidade social, sofre enorme influência do momento histórico vivido atualmente pela humanidade, o qual pode ser caracterizado, sem dúvida, como de grandes transformações que não têm igual em toda a sua história, tanto por sua extensão quanto pela velocidade em que ocorrem.[7]
 
As raízes das mudanças estão, ao ver de Reinaldo Dias, no campo científico – tecnológico, espraiando-se nas várias esferas da vida social, como na saúde, na política, nos transportes, nas comunicações e na estrutura familiar.[8]
A função normatizadora do Direito se verifica tanto no plano interno, a exemplo do que estabelece o art. 6º, da Constituição quanto ao direito à alimentação; bem como a Lei nº.11.346, de 15 de setembro de 2006, que visa assegurar o direito humano à alimentação adequada, ao criar o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN.
No âmbito internacional deve-se dar destaque à FAO – Food and Agriculture Organization of the United Nations (Organização para a Alimentação e Agricultura), cuja criação ocorreu em 16 de outubro de 1945, em Quebec (no Canadá), com a finalidade de promover a produtividade agrícola, contribuindo para a oportunização de empregos em melhores condições de trabalho, além de identificar “melhores maneiras das comunidades gerirem os riscos ambientais”.[9]
De tal modo os efeitos da aculturação se fazem presentes nos usos e costumes locais em matéria de alimentação, que o legislador brasileiro teve especial cuidado ao instituir o SISAN, já referido, com a preservação das culturas locais; quando estabelece a exigência de respeito à diversidade étnica, racial e cultural da população (art. 4º, IV).
Ao regular a implementação de “políticas públicas, igualmente, estabelece que deverão respeitar as múltiplas características culturais do País (art. 4º, VI).[10]
Também, a Constituição vigente, no art. 216, ao definir o patrimônio cultural brasileiro inclui os bens de natureza material e imaterial, quer isoladamente ou não, como bens que recebem a sua proteção. Considera-os como suscetíveis de proteção do Estado e da Lei por serem referentes “à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira”; dentre os quais estão as “comidas típicas”.
As enumerá-los de forma exemplificativa, não exaustiva, portanto, fixa que “os modos de criar, fazer e viver”, fazem parte do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser, por tal motivo, preservados em sua tipicidade, autenticidade e inteireza de características (art. 216, II, CF).[11]
 
2.2 Agenda Global e Sustentabilidade
 
          Embora as carências alimentares e nutricionais existam no Brasil, historicamente, desde suas raízes coloniais, de um tempo para cá se intensificaram devido a uma série de fatores, que ampliaram os horizontes da informação, impondo culturas alimentares alienígenas como modelos a serem assimilados.
          Neste sentido, organizações internacionais, como a FAO, incluem a desnutrição como um desafio crescente às políticas públicas, ao lado da necessidade de aumentar a produção de alimentos saudáveis, acessíveis e de qualidade para todos:
         
Com a crescente globalização, a agricultura vai deixar de ser um setor independente e vai tornar-se parte de uma cadeia de valor. A cadeia de valor tem várias fases, desde a produção, ao processamento e à venda, e todos os elementos estão agora altamente concentrados, integrados e globalizados. Este é um grande desafio econômico para os pequenos agricultores em muitos países em desenvolvimento, que podem ver-se excluídos de partes importantes da cadeia de valor.[12]
 
          Na Agenda Global (ONU, 2030), estruturada com base em Documento de 2015, foram traçados 17 Objetivos voltados para o alcance da sustentabilidade, dentre os quais se encontra o ODS 2, cujo enunciado, expressamente, diz: “Acabar com a forme, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável”; precedido do ODS 1: “Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares”.[13]
A pobreza é a fonte primeira da fome, com seus terríveis reflexos na educação, no trabalho, na saúde, no bem - estar de todos etc, atingindo não só as presentes, como as futuras gerações; causando a morte prematura de milhões de seres humanos ao redor do Planeta; conforme relato da FAO – Food and Agriculture Organization of the United Nations:  

A maioria dos pobres do mundo vive em áreas rurais. A fome e a insegurança alimentar são acima de tudo, expressões da pobreza rural. Portanto, a redução da pobreza rural é essencial para a missão da FAO. Nas últimas décadas, foram retiradas muitas pessoas da pobreza nas áreas rurais. Em 1990, 54% dos habitantes das zonas rurais dos países em desenvolvimento viviam com menos de 1, 2 dólares por dia e eram considerados muito pobres. Em 2010, a percentagem tinha caído para 35%. A pobreza rural continua a ser generalizada, especialmente no Sul da Ásia e na África. Estas regiões são também aquelas que fizeram menos progressos na melhoria da vida rural.[14]
 
A Agenda Global 2030 se propõe enfrentar, balizada pelos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a fome e a miséria nos próximos 15 anos, com perspectivas promissoras de resgate da vida de milhares de seres humanos, a partir de uma ação conjunta de Estados, governantes e sociedade civil.
 
3 CONSIDERAÇÕES FINAIS
 
O Brasil é conhecido mundialmente pelas suas belezas naturais, às quais se acrescem os sabores locais, as “comidas típicas”, que refletem a inspiração mais remota de sua rica formação étnica, cultural.
De tal sorte o patrimônio cultural brasileiro na alimentação é variado e secular que o IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, criado em 1937, tem incentivado o registro das várias formas de preparo, condimentos, receitas etc, de comidas, bebidas e festas em que são servidos, tradicionalmente.[15]
As carências nutricionais ainda não contam com a devida atenção das políticas públicas no País, uma vez que o enfrentamento mais urgente é a absoluta falta de acesso à alimentação de grupos extremamente vulneráveis, sobretudo, crianças e adolescentes; cujos efeitos no seu desenvolvimento são evidentes, por exemplo, na baixa estatura, anencefalia (carência do ácido fólico), ossos quebradiços (falta de cálcio) etc.
A educação alimentar deverá ocupar, em futuro próximo, papel de destaque na formação dos cidadãos brasileiros, desde a pré-escola, se a sociedade civil organizada tomar consciência da necessidade premente de esclarecimento dos prejuízos causados às pessoas pela alimentação inadequada. Inovações e aprimoramentos têm se intensificado na área alimentar e nutricional, com os chamados “superalimentos” e a “biofortificação”.[16]
 




[1] Advogada. Mestre em Direito Público pela UFPR. Especialista em Filosofia do Direito pela PUCPR. Professora titular de Teoria do Direito do UNICURITIBA. Professora Emérita do Centro Universitário Curitiba, conforme título conferido pela Instituição em 21/04/2010. Orientadora do Grupo de Pesquisas em Biodireito e Bioética – Jus Vitae, do UNICURITIBA, desde 2001. Professora adjunta IV, aposentada, da UFPR. Membro da Sociedade Brasileira de Bioética – Brasília. Membro do Colegiado do Movimento Nós Podemos Paraná (ONU, ODM). Membro do IAP – Instituto dos Advogados do Paraná. Premiações: Prêmio Augusto Montenegro (OAB, Pará, 1976-1º lugar); Prêmio Ministério da Educação e Cultura, 1977 – 3º lugar); Pergaminho de Ouro do Paraná (Jornal do Estado, 1997, 1º lugar). Troféu Carlos Zemek, 2016: Destaque Poético.
[2] MARCONI, Marina de Andrade e Presotto, Zelia Maria Neves. Antropologia: uma introdução. 6 ed. São Paulo: Atlas, 2005, p.123-124.
[3]Id.
[4] Ib.
[5] VALENTE, Flavio Luiz Schieck. Direito humano à alimentação: desafios e conquistas (org). São Paulo: Cortez, 2002, p.43.
[6] BATALHA, Elisa. Fome de soluções. Radis Comunicação e Saúde. N.119, julho de 2012, p.14-15; disponível em www.ensp.fiocruz.br/radis.
[7] DIAS, Reinaldo. Sociologia do direito: a abordagem do fenômeno jurídico como fato social. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2014, p.245.
[8] Id.
[9] FAO, Food And Agriculture Organization of the United Nations disponível em www.fao.org
[10] BRASIL, Constituição da República Federativa do. 1988, disponível em www.planalto.gov.br
[11] Id.
[12] FAO, Food And Agriculture Organization of the United Nations; loc.cit
[13] PNUD, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; disponível www.nacoesunidas.org
[14] FAO, Food And Agriculture Organization of the United Nations; loc.cit.
[15] IPHAN, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional: Lei 378, de 13 de janeiro de 1937, disponível em www.senado.gov.br e www.cultura.gov.br/patrimonio
[16] BERNARDES, Flávio. A era dos superalimentos. Curitiba: Jornal Gazeta do Povo – Economia, 11 de agosto de 2016, p.29.

segunda-feira, 21 de novembro de 2016

OUTUBRO CADA VEZ MAIS ROSA NO COMBATE INTENSIVO AO CÂNCER DE MAMA (ODS 3,5)

 Maria da Glória Colucci[1]

 
A delicadeza da cor rosa se identifica com a doçura do amor feminino, em qualquer idade ou condição em que viva uma mulher. No corpo feminino, a mama significa o colo carinhoso que acalenta, o abraço que aquece e o afeto que une a família; que aquece e o afeto que une a família; por isso o “rosa” foi escolhido para simbolizar a união de toda a sociedade contra o câncer de mama, especialmente, no mês de outubro.
O marco sociopolítico do OUTUBRO ROSA é, sem dúvida, o princípio da solidariedade, conforme previsão constitucional, que pressupõe um compromisso conjunto de compartilhamento das necessidades e superação dos obstáculos comuns dos segmentos sociais envolvidos na prevenção e combate ao câncer de mama, em prol da saúde da mulher.
A dimensão das campanhas publicitárias e da conscientização das mulheres brasileiras para outras doenças, como o câncer do colo de útero, a tuberculose, a morbidade materno-infantil, a prática do abortamento clandestino etc, ainda não se pode computar, mas, certamente, se reflete na diminuição de mortes.
No entanto, nem sempre o cuidado com a própria saúde leva as mulheres brasileiras, sobretudo as mais humildes e empobrecidas, a buscarem, regularmente, o exame das condições de suas mamas, no que respeita às mudanças que vão ocorrendo ao longo da vida.
As políticas públicas, por mais constantes que sejam, não suprem os cuidados pessoais (prevenção) e a análise cuidadosa feita por um médico ginecologista (mastologista), a cada ano ou a cada seis meses, de acordo com a idade da mulher, conforme recomendação da Sociedade Brasileira de Mastologia.[2]
Dentre as ações práticas, voltadas a estimular a detecção precoce do câncer de mama se encontra “o movimento popular OUTUBRO ROSA”, que é internacional, sendo que “[...] o rosa simboliza um alerta às mulheres para que façam o autoexame e, a partir dos 50 anos, a mamografia, diminuindo os riscos que aparecem nesta faixa etária”[3].
Referindo-se ao câncer de mama e às causas de sua incidência, dentre outras, o Dr. Jan Pawel de Andrade Pachnicki, especialista, aponta que:

 
É um tipo de câncer que tem muitas causas, entre elas fatores biológicos – endócrinos, comportamento e estilo de vida. Envelhecimento, fatores relacionados à vida reprodutiva da mulher, história familiar de câncer de mama e alta do tecido mamário são os mais bem conhecidos fatores de risco para o desenvolvimento do câncer de mama.[4]

 
Na última década, as políticas públicas têm procurado mobilizar a população brasileira quanto à necessidade de inclusão participativa das mulheres, a partir da conscientização de sua importância na construção de um novo modelo de sociedade “livre, justa e solidária” (art. 3º, I, da Constituição vigente).[5]
Conforme estatísticas divulgadas pela mídia, também, são fatores de risco o tabagismo, o consumo de álcool, o excesso de peso, o sedentarismo, além do histórico familiar. O panorama, no Brasil, em 2016, para novos casos de câncer de mama está focado em 57.960 mulheres, com um índice de 2,5% de mortes em decorrência da doença.[6]
A informação, aliada à prevenção, com exames periódicos e cuidados médicos adequados podem salvar muitas vidas.
Dentre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS, ONU, 2030) se encontram a grande importância à saúde e ao bem-estar e vida saudável (ODS 3), além do empoderamento de mulheres e meninas, que passa pela prevenção e tratamento do câncer de mama (ODS 5).[7]

REFERÊNCIAS




[1] Advogada. Mestre em Direito Público pela UFPR. Especialista em Filosofia do Direito pela PUCPR. Professora titular de Teoria do Direito do UNICURITIBA. Professora Emérita do Centro Universitário Curitiba, conforme título conferido pela Instituição em 21/04/2010. Orientadora do Grupo de Pesquisas em Biodireito e Bioética – Jus Vitae, do UNICURITIBA, desde 2001. Professora adjunta IV, aposentada, da UFPR. Membro da Sociedade Brasileira de Bioética – Brasília. Membro do Colegiado do Movimento Nós Podemos Paraná (ONU, ODM). Membro do IAP – Instituto dos Advogados do Paraná.
[2] Sociedade Brasileira de Mastologia, disponível em www.sbmastologia.com.br
[3]Campanha OUTUBRO ROSA busca estimular detecção precoce do câncer de mama. Disponível em: http://www.brasil.gov.br/saude/2013/10/campanha-outubro-rosa.
[4] PACHNICKI, Jan Pawel de Andrade. Câncer de mama. Curitiba: Jornal Gazeta do Povo – Guia Viver Bem (saúde); out, 2016, p.71.
[5] BRASIL, Constituição da República Federativa do. 1988, disponível em www. planalto.gov.br
[6] PACHNICK, loc.cit.
[7] ONU, PNUD – Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento, disponível em www.nacoesunidas.org.br

quarta-feira, 9 de novembro de 2016

ETIQUETA SOCIAL EM EVENTOS PÚBLICOS ABERTOS
 
Maria da Glória Colucci[1]
 1 INTRODUÇÃO
 
Vive-se em uma sociedade de massa, em que os eventos públicos envolvem um grande número de espectadores, desde crianças até adultos, jovens e idosos. Por isso, há os que se referem ao contexto histórico, social e econômico, em que se travam as relações da atual década, como “sociedade do espetáculo”.
Ressalte-se que não se limitam as multidões aos eventos teatrais, circenses, cinematográficos, dentre outros, mas que se formam grandes aglomerados em passeatas, jogos de futebol, eventos desportivos etc. Diante deste quadro, relações conflituosas surgem, demandando-se, com frequência, a intervenção policial para o estabelecimento da ordem pública, mediante o uso da força institucional, se necessária.
Face ao panorama descrito, verifica-se que o acesso à cultura e à participação política, religiosa, desportiva, de lazer etc, são garantidas pela Constituição brasileira (art. 205),[2] como direitos de todo cidadão. Portanto, além das normas de bom trato, boas maneiras ou convencionalismos (etiqueta), há normas jurídicas que vêm reforçadas pela possibilidade extrema de uso da força materializada em prisões, por exemplo.
Quanto às exigências sociais de bom comportamento, segundo modelos preestabelecidos, vão das mais simples (um aperto de mão, gestos de boas vindas, uma saudação simpática), até ao rigor de ser obrigado a retirar-se de um lugar, ser conduzido a força ou permanecer em local fechado (prisão domiciliar ou institucional), conforme determinado pelas autoridades competentes.[3]
Com foco nas regras de etiqueta social, considerando-se sua natureza amena, de práticas de bons modos ou gentilezas usuais entre pessoas, verifica-se que sempre são esperadas em locais públicos ou privados, favorecendo o bom convívio social, conforme sejam eventos abertos ou fechados.
 
2 EVENTOS PÚBLICOS ABERTOS
 
            Entende-se que são considerados “abertos”, neste texto, os espetáculos a céu aberto, em praças, avenidas, jardins etc, com a entrada paga ou não. Em tais locais, a assistência nem sempre encontra o conforto esperado quanto à acomodação, podendo até permanecer grande parte do evento em pé ou mesmo sentada em assentos ou arquibancadas improvisadas, desconfortáveis, montadas para a festividade. As condições do local e o improviso das acomodações propiciam maior liberdade na escolha das vestes, das expressões de alegria, músicas, refrões, gritos etc, como acontece em apresentações de bandas, shows de rock, danças populares, desfiles escolares ou militares.
            No entanto, apesar de oferecerem maior diversidade e autonomia à plateia, há regras que devem ser, também, respeitadas quanto a lugares reservados para cadeirantes, idosos, pessoas com mobilidade reduzida etc; exigindo-se que vagas de estacionamento, rampas de acesso e outras facilidades, não sejam ocupadas, indevidamente, por quem não tem o direito de usá-las.
Neste caso, infelizmente, muitos cidadãos de pouco ou nenhum trato social, ainda se gabam de ocuparem vagas de idosos, cadeirantes ou mesmo crianças, sem que sofram, quaisquer consequências (por exemplo, multas) pelos abusos praticados; revelando-se espíritos egoístas, mesquinhos (moralmente reprováveis), além de péssimos cidadãos (descumpridores das leis).
Situações como estas podem ser, facilmente, superadas pelo respeito às normas de etiqueta social, que possuem em suas origens costumeiras a finalidade de afastar conflitos. De sorte que, nas situações exemplificadas, nem sempre há tolerância dos espectadores, provocando trocas de insultos e brigas que poderiam ser evitados com mínimas práticas de etiqueta social, tais como: a) pedir licença para passar; b) tirar mochilas das costas para não golpear os demais com seu peso e volume; c) diminuir o volume de aparelhos sonoros, para que as falas, interpretações musicais ou instrumentais, sejam ouvidas ou vistas; d) não ingerir bebidas alcóolicas, evitando que os ânimos seja “esquentados”; e) respeitar filas para a entrada e saída do local, acesso a sanitários, cantinas e outros ambientes comuns, dentre outras gentilezas.
 
3 CONSIDERAÇÕES FINAIS
 
            Muitas das situações descritas são conhecidas, no entanto, devido à diversidade que caracteriza a vida social, permitem modos mais flexíveis, conforme a comunidade ou região em que ocorram as festividades. No campo, por exemplo, determinados hábitos alimentares são bem-vindos, com fartura e ingestão de bebidas, danças e outras formas de expressão de alegria, como em vaquejadas, rodeios e churrascadas. Na cidade, ao revés, os mesmos eventos abertos, como almoços, jantares e festas de aniversário, exigem dos convidados o respeito ao ambiente em que acontecem, quanto aos horários, uso de piscina, sanitários e outras circunstâncias.
            As referências feitas, com as exemplificações, têm em mente ressaltar que há princípios que sempre devem ser respeitados no bom trato ou regras de urbanidade, em qualquer situação, tais como: a) evitar debates ou discussões sobre temas polêmicos, como política e religião; b) beber ou comer, demasiadamente, causando transtornos aos demais convidados e aos donos de evento; c) não demorar-se no local além dos horários previstos, causando desconforto aos anfitriões; d) colaborar com a ordem do ambiente, descartando copos, guardanapos e pratos, se for o caso, nos locais destinados etc.
            Em síntese, equilíbrio e bom senso não fazem mal a ninguém e causam, sempre, boa impressão.
  


[1] Mestre em Direito Público pela UFPR. Especialista em Filosofia do Direito pela PUCPR. Professora titular de Teoria Geral do Direito do UNICURITIBA. Professora Emérita do Centro Universitário Curitiba, conforme título conferido pela Instituição em 21/04/2010. Orientadora do Grupo de Pesquisas em Biodireito e Bioética – Jus Vitae, do UNICURITIBA, desde 2001. Professora adjunta IV, aposentada, da UFPR. Membro da Sociedade Brasileira de Bioética – Brasília. Membro do IAP – Instituto dos Advogados do Paraná. Troféu Carlos Zemek, 2016: Destaque Poético.
[2] BRASIL, Constituição da República Federativa do. 1988, disponível em www.planalto.gov.br
[3] REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27 ed. São Paulo: Saraiva, 2002, p.56-57.
ÉTICA SOCIAL E SUSTENTABILIDADE
 
Maria da Glória Colucci[1]
1 INTRODUÇÃO
 
            A sociedade pós - moderna tem se debatido diante de uma diversidade de conflitos, dentre os quais se destaca a emergente questão do equilíbrio entre liberdade (individual) e solidariedade (coletiva); entre autonomia (vontade própria) e o dever de assumir compromissos em benefícios de todos (bem comum). Referidos conflitos de valores se refletem nas decisões que envolvem o crescente aumento do lucro e capital (economia) e os danos causados ao meio ambiente (ecologia):
 
Assumir economia e ecologia como complexa interação, impõe a imediata relativização da teoria dos preços e traz como consequência um leque de atuações jurídicas e políticas, visando compor o desenvolvimento econômico com o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.[2]
 
Os bens naturais não são propriedade de uma geração, de um grupo majoritário, ou de grandes empresas econômicas, mas pertencem não apenas aos seres humanos, representam o patrimônio comum de todos os seres vivos – homens, animais e vegetais.
Como assevera Ignacy Sachs, o mundo caminha para um momento de decisão entre respeitar o meio ambiente natural e explorá-lo com respeito e gratidão, ou destruí-lo até à exaustão, sem lembrar das futuras gerações:
 
Estamos, portanto, na fronteira de um duplo imperativo ético: a solidariedade sincrônica com a geração atual e a solidariedade diacrônica com as gerações futuras. Alguns, como Kothari, adicionam uma terceira preocupação ética: o respeito pela inviolabilidade da natureza.[3]
 
O imperativo ético, ou seja, a diretriz de conduta moralmente aceitável pela sociedade, está consubstanciada no princípio da solidariedade. A harmonização ou sintonia com o presente e suas necessidades de sobrevivência, deve se dar em coerência com a geração atual; mas, ao mesmo tempo, priorizar a preservação dos bens naturais para as gerações futuras. Sincronia com o tempo presente e diacronia com o tempo futuro.
Conforme assinala Kothari, em defesa da biodiversidade dialogam, também, a igualdade, a justiça e, sobretudo, a sustentabilidade[4]. Sob este prisma pode-se conceber a sustentabilidade como um conceito em construção, abrangendo, inclusive, além da ambiental, a social, a cultural, a econômica, a política etc, como se apresentam contidas nos ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ONU, 2015-2030).[5]
           
2 SOLIDARIEDAE E SUSTENTABILIDADE
 
            O imperativo ético representado pelo princípio da solidariedade pressupõe uma tomada de consciência coletiva no sentido de ter a Pessoa como valor-fonte de todas as iniciativas em prol da Sociedade, da Natureza e do Planeta. Como matriz ética, a solidariedade agrega ações conjuntas em defesa da união de esforços em torno da continuidade, preservação e prosperidade da espécie humana, nas presentes e futuras gerações (art. 225, da Constituição).[6]
            Não sem motivos a sustentabilidade, em sua diversidade de ângulos, a começar da natural (biodiversidade); social (desenvolvimento); política (governabilidade); econômica (crescimento), dentre outras, tem se tornado desafio constante nas grandes conferências e declarações internacionais.
            Em 1983, a pedido da Organização das Nações Unidas (ONU), estudos minuciosos foram feitos para encontrar alternativas ao desenvolvimento, preservando o ambiente natural. As conclusões obtidas (Informe Brundtland) direcionaram a sociedade global para a urgente necessidade de superação das práticas tradicionais em produção de bens e investimentos e a preservação da biodiversidade.[7]
            Adotou-se, desde então, em sucessivos Eventos Internacionais, ações conjuntas em busca da harmonização entre desenvolvimento (qualidade de vida) e crescimento (quantidade de bens produzidos), caracterizando-se uma nova concepção de desenvolvimento sustentável, em que se busca a harmonização dos fatores econômicos, sociais e ambientais: o ecodesenvolvimento.[8]
            De fato, na Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente Humano(1972), em Estocolmo, e posteriormente nas Conferências do Rio de Janeiro (1992 e 2012) foram sendo adotados novos critérios de desenvolvimento em que se tem visado a cooperação entre os povos na defesa da biodiversidade, sem prejuízo da qualidade de vida e dos avanços na área econômica.[9]
            Em 2015, foram elaborados os ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em implementação do Documento Final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20,2012), cujo escopo é [...] a promoção de um futuro econômico, social e ambientalmente sustentável para nosso planeta e para as gerações presentes e futuras.[10]
 
3 CONSIDERAÇÕLES FINAIS
 
            A sociedade humana atravessou inúmeras fases em sua evolução, desde os primórdios até aos dias mais próximos. Apesar de evoluir em sua diversidade cultural, os elementos comuns presentes na natureza humana, gerados pela autonomia biopsíquica dos indivíduos, permaneceram os mesmos. Por tal fato, os conflitos de interesses, somados ao egoísmo humano e ao constante desejo de dominar o próximo, se intensificaram com o passar dos séculos.
            Não só as conquistas se deram sobre os grupos, comunidades, sociedades e países, chegando à sua destruição e desaparecimento; mas se estenderam ao ambiente natural, com a devastação do meio ambiente, extinção de espécies, animais e vegetais.
            Por outro lado, constatando a crescente perversidade dos próprios atos, a sociedade global está se movendo nas últimas décadas em direção a uma mudança de rumos, qual seja, agir em parceria em benefício do Planeta – Nossa Casa Comum – alcançando o entendimento de que todos juntos podem resgatar a dignidade da vida na completude de sua rica diversidade.
            Neste momento de contradições e graves conflitos, que a sociedade global enfrenta, o imperativo ético que deve norteá-la é a solidariedade.
 
 


[1] Advogada. Mestre em Direito Público pela UFPR. Especialista em Filosofia do Direito pela PUCPR. Professora titular de Teoria do Direito do UNICURITIBA. Professora Emérita do Centro Universitário Curitiba, conforme título conferido pela Instituição em 21/04/2010. Orientadora do Grupo de Pesquisas em Biodireito e Bioética – Jus Vitae, do UNICURITIBA, desde 2001. Professora adjunta IV, aposentada, da UFPR. Membro da Sociedade Brasileira de Bioética – Brasília. Membro do Colegiado do Movimento Nós Podemos Paraná (ONU, ODM). Membro do IAP – Instituto dos Advogados do Paraná. Premiações: Prêmio Augusto Montenegro (OAB, Pará, 1976-1º lugar); Prêmio Ministério da Educação e Cultura, 1977 – 3º lugar); Pergaminho de Ouro do Paraná (Jornal do Estado, 1997, 1º lugar). Troféu Carlos Zemek, 2016: Destaque Poético.
[2]DERANI, Cristiane. Direito ambiental econômico. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2008,p.100.
[3] SACHS, Ignacy. Caminhos para o desenvolvimento sustentável. 4ª ed. Org. Paula Yone Stroch. Rio de Janeiro: 2002, p.67.
[4] KOTHARI, apud. Ignacy Sachs, op. cit. p.67.
[5] PNUD, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; disponível em www.pnud.org.br
[6] BRASIL, Constituição da República Federativa do. 1988; disponível em www.planalto.gov.br
[7] DERANI, Cristiane. Op. cit, p.110.
[8] SACHS, Ignacy Op. cit, p.54.
[9] ONU, Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20); disponível em www.nacoesunidas.org
[10] ONU, Documento “O Futuro Que Queremos” A. Conf. 216/L1.1; disponível em www.onu.org.br