segunda-feira, 23 de abril de 2018

segunda-feira, 26 de março de 2018


SOBERANIA ALIMENTAR
 
                                                                                                      
                                                                                                            Maria da Glória Colucci[1]

 
1       INTRODUÇÃO

 
 
A insegurança alimentar e nutricional afeta milhares de pessoas no País e no mundo. Por tal motivo, acabar com a fome e promover uma agricultura sustentável andam lado a lado. É bom lembrar da responsabilidade comum da sociedade e do Estado no incentivo à agricultura familiar e à produção sadia de alimentos livres de agrotóxicos.
A formação e capacitação de agricultores familiares, incentivando a produção de alimentos que preservem as tradições alimentares regionais; respeitando a cultura alimentar e a riqueza de variedades em produtos naturais, são medidas urgentes.
A soberania alimentar de um País está vinculada à implementação de práticas agrícolas resilientes; que resistam às mudanças climáticas, aquecimento global e abandonem os modelos de desenvolvimento de cultivo do solo destrutivos do Planeta.
A cadeia agroindustrial de alimentos é constituída de 70% de origem agropecuária, que são produzidos e processados e depois comercializados, sem levar em conta a nutrição e a qualidade de vida dos cidadãos. Crianças e adultos estão se tornando, a cada dia, mais e mais obesos e as doenças não transmissíveis, como as cardiovasculares, diabetes, hipertensão, câncer, dentre outras, estão se tornando endêmicas, em grande parte provocadas pela péssima qualidade da ingestão de alimentos.
Hábitos alimentares mal orientados estão comprometendo a qualidade de vida das futuras gerações, de tal maneira que o problema maior, além da fome, é a subnutrição.
As monoculturas, principalmente de grãos, como soja e trigo, tornam a paisagem rural monótona, além de destruírem a biodiversidade. Assim, aspectos socioeconômicos e desenvolvimento rural precisam dialogar, acima de tudo, com a qualidade de vida das populações urbanas e rurais. As prioridades das políticas públicas em alimentação devem ser, dentre outras, manter as culturas locais e preservar a produção familiar, mantendo os jovens no campo.
 
2       DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO
 
O direito humano à alimentação se inclui dentre as necessidades vitais básicas, enumeradas no art.7º, IV da Constituição de 1988; quando o legislador o elencou como devendo compor o salário mínimo pago ao trabalhador.[2]
No dia 16 de outubro de cada ano comemora-se o Dia Mundial da Alimentação, com enfoque especial no aproveitamento dos alimentos não comercializados, combatendo o desperdício e a fome.
A grande maioria das populações carentes, em extrema pobreza, vive na zona rural. Também, os empregos disponíveis na agricultura estão vinculados a atividades de baixo rendimento econômico e salarial para os jovens. As famílias que vivem no campo, muitas delas migrantes, trabalham de sol a sol e não têm, muitas vezes, comodidades básicas como luz e água encanada, ou acesso à educação em condições dignas.
Devido aos recursos escassos e à falta de financiamentos públicos os produtores rurais não conseguem vender o que cultivam. Não têm acesso às novas tecnologias e nem aos mercados que lhes permitiriam aperfeiçoar sua produtividade.
A juventude rural procura os grandes centros, buscando formação profissional e, depois, não mais deseja retornar à zona rural, inchando as cidades e abandonando o campo.
Conforme Jacqueline Elisa Delong de Souza acentua:
 
 A política de desenvolvimento urbano está diretamente ligada às funções sociais da cidade e ao bem-estar de seus habitantes. Em se tratando de propriedade rural, a referida função social da propriedade estará sendo atingida quando o proprietário utilizar os recursos inerentes à terra de maneira racional, aproveitar adequadamente os recursos naturais e preservar o meio ambiente, entre outros. [3]
 
Dentre os alimentos mais essenciais à vida se encontra a água, em condições de potabilidade, o que exige saneamento básico compatível com as condições de vida e saúde das regiões e seus habitantes. População rurais, sobretudo, não conseguem abastecimento de água compatível, em quantidade e qualidade suficientes, para sua ingestão e saúde.
Quanto à irrigação do solo agriculturável ou já plantado, as secas prolongadas, a queima de pastagens e o uso indiscriminado de agrotóxicos e fertilizantes têm degradado suas condições, comprometendo sua fertilidade atual e futura.
A alimentação de cada localidade reflete as tradições e gostos já enraizados, por longo tempo, passando de geração a geração, compondo o que a Constituição de 1988, no art. 216, considera, também, como parte do patrimônio cultural brasileiro.[4]
Os alimentos típicos de cada região, no Brasil, principalmente, são fortes componentes do acervo turístico nacional, atraindo visitantes nacionais e estrangeiros, como ocorre, por exemplo, na Bahia, Nordeste e Minas Gerais.
A Lei de Política Nacional de Alimentação e Nutrição, de 15 de setembro de 2006, especifica as condições, princípios e deveres das autoridades, da sociedade e de cada cidadão, na preservação dos alimentos típicos de cada local, como, o pão de queijo, o vatapá, o churrasco, os doces mineiros etc.[5]
A preservação dos ecossistemas se inclui dentre as medidas de proteção à soberania alimentar e nutricional do País.
 
3       SOBERANIA ALIMENTAR
 
Aplica-se a expressão “soberania alimentar” no sentido de autossuficiência na produção de alimentos, em quantidade e qualidade compatíveis com as necessidades nutricionais da população, respeitadas suas preferências e tradições regionais.
Neste sentido a “soberania alimentar” pressupõe que a produção de alimentos, em todas as suas espécies, sobretudo, naturais, deve ser estimulada e protegida das mudanças climáticas, invasão de pragas, excesso de defensivos agrícolas e mesmo de descontrole nas lavouras de transgênicos, indiscriminadamente produzidos e comercializados.
Os alimentos orgânicos e as práticas saudáveis de manejo do solo devem ter dos órgãos públicos toda a atenção mediante políticas de educação ambiental, a começar das escolas de ensino fundamental.
A merenda escolar e o ambiente das creches e escolas de ensino fundamental são portas abertas ao estímulo de hábitos alimentares saudáveis, com a ingestão de hortifrutigranjeiros.
A “soberania alimentar” deve ser alcançada pela independência da importação de alimentos ou mesmo de insumos básicos para sua proteção; porque conflitos políticos e ideológicos podem, de uma hora para outra, interromper o fluxo de importações. Também, barreiras alfandegárias, em razão de doenças, pragas endêmicas etc, podem causar graves danos à economia do País, refletindo-se no preço dos alimentos.
Ocupa lugar de destaque na “soberania alimentar” em sua conquista e manutenção, a proteção do meio ambiente, porque quando rios e lagos, mares e lençol freático estão contaminados, os peixes, aves e animais de corte tornam-se instrumentos de veiculação de muitas doenças, como a cólera.
Os movimentos migratórios podem ser em grande parte contidos pela facilitação dos meios de permanência no campo, pela manutenção do emprego, pelo acesso à educação e à saúde. Conforme assinala Octavio Ianni, o mundo do trabalho tem sofrido sucessivas mudanças, ainda não assimiladas ou superadas pelas sociedades globalizadas, acentuadas no ambiente rural:
 
O desemprego estrutural pode implicar a formação da subclasse, uma manifestação particularmente aguda da questão social. Outra vez, o fenômeno da subclasse, como expressão do desemprego prolongada, bem como de transformações sociais mais amplas na organização da sociedade, revela vários aspectos da questão social: pauperismo, desorganização familiar, preconceito social, guetização de coletividades em bairros das grandes cidades, preconceito sexual e de idade, desenvolvimento de uma espécie de subcultura de coletividades segregadas.[6]
 
A crescente desigualdade social entre cidade e campo, a precarização das condições de trabalho do agricultor, sem a devida atenção à profissionalização, condições de saúde e amparo, são apenas alguns dos sinais de esgotamento do modelo socioeconômico de exploração do trabalhador rural.
 
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
 
Exigências de mudanças estruturais no modelo econômico adotado no Brasil são tão evidentes que carecem de maiores explicações. No entanto, resta visível que as questões fundiárias remanescem de longa data e os líderes políticos que prometeram providências em relação à desigualdade socioeconômica no campo não passaram de suas tímidas intervenções de ordem meramente eleitoreira.
É bom lembrar que os próprios agricultores devem ter suas propostas consideradas, posto que conhecem suas necessidades muito mais do que líderes oportunistas, nascidos sem vínculo com as necessidades do campo.
A sociedade brasileira carece de urgentes reformas no mundo político, para que a representação seja expressão verdadeira dos cidadãos, cujos votos são dados em promessas depois desviadas de propósitos concretos de mudanças.
A diversidade de expectativas que permeia o universo do campo e da cidade precisa ser analisada como realidade complexa, cujos elementos muitas vezes se opõem. Dentre as mais angustiantes das questões, no dualismo campo e cidade, aparece o desemprego e a inferiorizarão social do homem que permanece no campo ou migra para a cidade.
Manipulações políticas de toda ordem acompanham os movimentos sociais no campo e na cidade, procurando, de algum modo, polarizar os problemas, como se a interdependência e a conexão de interesses não fossem possíveis.
Formas de sociabilidade distintas tornam o homem do campo deslocado na cidade e vice-versa. O contato com o ambiente e seus recursos naturais confere às populações rurais desconforto psicológico no ambiente da cidade, provocando-lhes doenças causadas pelo sedentarismo, como a obesidade, a depressão e outros que os hábitos citadinos acabam por gerar.
O processo de transculturação nem sempre é possível em apenas uma geração, em razão de tradições, costumes, crenças obtidas desde muitas gerações. Como se pode observar, a falta de percepção das autoridades políticas para os problemas do campo vão além do do desemprego, da baixa escolaridade, da falta de investimentos e preparo para a automação e acesso a novas tecnologias.
A Constituição de 1988, além da garantia do art 7º, IV (salário mínimo); prevê que a inspeção de alimentos, quanto ao seu “teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano” competem ao Sistema Único de Saúde (art.200, IV); igualmente, fixa que a competência para organizar o abastecimento e fomentar a produção agropecuária é comum à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios (art.23, VIII).[7]
Quanto à pesquisa e aperfeiçoamento das técnicas em produção de alimentos, existe a EMBRAPA- Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, criada pela Lei n. 5851, de 7 de dezembro de 1972.[8]
No âmbito internacional a FAO- Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, que conduz esforços internacionais para eliminar a fome, foi criada em 1945, com a missão de fomentar a produção de alimentos, pelo incentivo às boas práticas, à educação alimentar e nutricional, às pesquisas e combate à fome ao redor do mundo.[9]
Em 2015, ao ser firmada a Agenda 2030, por vários países, além de empresas, governantes e autoridades internacionais, foram chamados à cooperação empresas, organizações e cidadãos, para juntos, “todos”, lutarem para “acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável”.
A Agenda de 2030 compreende 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável sendo que a pobreza (ODS 1) e a fome (ODS 2), ocupam um lugar primordial, porque, convergem para o ODS 3 - “assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades”.[10]
Por fim, os estudos sociológicos, apesar de antigos, elaborados por grandes pensadores brasileiros, como Gilberto Freire e Josué de Castro, contribuíram para o desvendamento de “mitos” sobre a realidade vivenciada no País; mas, ainda, não receberam a devida atenção dos pesquisadores e estudiosos sobre a má distribuição de renda, a desigualdade social e o acesso à educação, causas determinantes, dentre as principais, da miséria e da fome, no Brasil.
Os ODS- Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, firmados pela ONU- Organização das Nações Unidas, em 2015, constituindo a Agenda 2030, consagram o combate à fome e defendem a promoção de uma agricultura sustentável (ODS 2).[11]
 
REFERÊNCIAS

[1] Advogada. Mestre em Direito Público pela UFPR. Especialista em Filosofia do Direito pela PUCPR. Professora titular de Teoria do Direito do UNICURITIBA. Professora Emérita do Centro Universitário Curitiba, conforme título conferido pela Instituição em 21/04/2010. Orientadora do Grupo de Pesquisas em Biodireito e Bioética – Jus Vitae, do UNICURITIBA, desde 2001. Professora adjunta IV, aposentada, da UFPR. Membro da Sociedade Brasileira de Bioética – Brasília. Membro do Colegiado do Movimento Nós Podemos Paraná (ONU, ODS). Membro do IAP – Instituto dos Advogados do Paraná. Premiações: Prêmio Augusto Montenegro (OAB, Pará, 1976-1º lugar); Prêmio Ministério da Educação e Cultura, 1977 – 3º lugar); Pergaminho de Ouro do Paraná (Jornal do Estado, 1997, 1º lugar). Troféu Carlos Zemek, 2016: Destaque Poético. Troféu Imprensa Brasil 2017 e Top of Mind Quality Gold 2017.
[2] Brasil. Constituição da República Federativa do. 1988; disponível em www.planalto.gov.br
[3] Souza, Jacqueline Elisa Delong. A tutela Jurídica da água nas constituições brasileiras. In Bioética e Sustentabilidade. Org. Rita de Cássia F. Salgado e Juliana Oliveira Nascimento. Curitiba: Instituto Memória Ed; 2014, p. 212.
[4] Brasil. Constituição da República Federativa do; loc. cit.
[5] Brasil. Lei de nº 11.346, de 15 de setembro de 2006; disponível em www.planalto.gov.br
[6] Ianni, Octavio. A era do globalismo. 2 ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira; 1996, p.175.
[7] BRASIL. Constituição da República Federativa do. 1988; disponível em www.planalto.gov.br
[8] BRASIL. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. Lei 5851, de 7 de dezembro de 1972, disponível em www.senado.org.br
[9] FAO, Food and Agriculture Organization; disponível em www.nacoesunidas.org/agencia/fao
[10] PNUD. Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento; disponível em www.br.undp.org
[11] ONU, Transformando Nosso Mundo; a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável; disponível em www.nacoesunidas.org
 
 

quinta-feira, 22 de março de 2018

quarta-feira, 21 de março de 2018


DIA MUNDIAL DA ÁGUA: SOCORRO, TEMOS SEDE! (ODS 14)

 
                                                                                         Maria da Glória Colucci[1]

 

O Planeta clama por mananciais de água limpa, potável e em quantidade suficiente à dessedentação de homens e animais.
Fatores diversos contribuem para a propalada crise hídrica que sobrecarrega regiões do País, causando secas prolongadas, alagamentos e transbordamentos de rios. O desequilíbrio daí decorrente afeta áreas urbanas, colocando em risco a saúde e a vida de populações próximas às encostas de morros ou mesmo nos centros comerciais e financeiros das cidades, acarretando prejuízos a lojistas e moradores.
A população parece acostumada a viver e sofrer com os danos ambientais gerados pela poluição de rios e lagos, contaminados por esgoto e resíduos sólidos lançados à revelia de qualquer respeito ou mínimo cuidado com o meio ambiente.
A começar da falta de saneamento básico e da displicência de muitos habitantes citadinos, há crescente risco de contaminação das fontes e mananciais subterrâneos, degradação do solo e disseminação de doenças, como a leptospirose, a dengue e o zika vírus; devido a esgotos clandestinos, obstrução da rede coletora com dejetos sólidos, além da gordura lançada diretamente nos rios.[2]
No dia 22 de março se comemora o Dia Mundial da Água, cuja razão principal é chamar atenção para a urgente necessidade de proteção das bacias, dos lagos e rios; além dos oceanos e mares.
Quando o art. 225 da Carta da República de 1988 enfatiza a qualidade de vida e o ambiente ecologicamente equilibrado, está consagrando o direito à água potável como um dos elementares componentes da saúde de todos os seres vivos, a começar dos humanos.[3]
Durante longo tempo a natureza social e ambiental do progresso foi ignorada pela sociedade, não se educando as gerações para o fato de que o crescimento econômico deve ser paralelo ao desenvolvimento sustentável dos recursos humanos e naturais; o que se tem denominado de “capital natural”.
O “direito ao desenvolvimento” é erigido à condição de fundamento dos esforços comuns em defesa da natureza, com responsabilidade. Neste contexto, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ONU, Agenda 2030) incluiu a necessidade de: “Conservar e promover o uso sustentável dos oceanos, mares e recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável “(ODS 14).[4]
Na Declaração do Rio de Janeiro (1992), no Enunciado 15º, se conclamou a todos os povos a procederem com precaução, bem como prevenindo eventuais danos à Natureza. Em apertada síntese comparativa, no referente às águas, se exige redobrada precaução e crescente prevenção.[5]
A precaução deve ser praticada com base na existência de dúvida sobre eventuais prejuízos ao meio ambiente. Assim, no caso da água, são, abertamente, conhecidos de todos os danos da contaminação dos lençóis subterrâneos, das águas fluviais, dos oceanos, rios e mares, decorrentes do uso de agrotóxicos.
Quanto à prevenção se baseia na certeza dos reflexos negativos já conhecidos da falta de saneamento básico.
Assim, dúvida, desconhecimento e desinformação justificam medidas de precaução; ao passo que certeza, conhecimento e informação impõem a prevenção.
Por fim, só há uma certeza: Temos sede!


[1] Advogada. Mestre em Direito Público pela UFPR. Especialista em Filosofia do Direito pela PUCPR. Professora titular de Teoria do Direito do UNICURITIBA. Professora Emérita do Centro Universitário Curitiba, conforme título conferido pela Instituição em 21/04/2010. Orientadora do Grupo de Pesquisas em Biodireito e Bioética – Jus Vitae, do UNICURITIBA, desde 2001. Professora adjunta IV, aposentada, da UFPR. Membro da Sociedade Brasileira de Bioética – Brasília. Membro do Colegiado do Movimento Nós Podemos Paraná (ONU, ODS). Membro do IAP – Instituto dos Advogados do Paraná. Premiações: Prêmio Augusto Montenegro (OAB, Pará, 1976-1º lugar); Prêmio Ministério da Educação e Cultura, 1977 – 3º lugar); Pergaminho de Ouro do Paraná (Jornal do Estado, 1997, 1º lugar). Troféu Carlos Zemek, 2016: Destaque Poético. Troféu Imprensa Brasil 2017 e Top of Mind Quality Gold 2017.
[2] BESSA Jr. Oduvaldo. Ocupação e uso do solo. Vida e Cidadania. Gazeta do Povo, 23 de março de 2011, p.12.
[3] BRASIL. Constituição da República Federativa do. 1988, disponível em www.planalto.gov.br
[4] ONU. “Transformando nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, disponível em www.nacoesunidas.org
[5] ONU. Declaração do Rio de Janeiro (ECO 92). Enunciado 15º, disponível em www.onu.org.br

terça-feira, 20 de março de 2018


SUICÍDIO E INVIOLABILIDADE DA VIDA COMO DIREITO FUNDAMENTAL

 
                                                                                                Maria da Glória Colucci[1]

 
1 INTRODUÇÃO
 
            Causas diversas são apontadas para o suicídio, todavia, nenhuma pode justificá-lo, embora conduzam à possível compreensão de sua crescente incidência. Tanto jovens, quanto adultos e idosos, e mesmo crianças (até 12 anos), cometem suicídio, ato extremo e descabido de ceifar a própria vida.
            A Neurociência identifica dentre as causas mais frequentes do suicídio a depressão, associada a uma sequência de acontecimentos desagradáveis, que aumentam a sensação de “beco sem saída”, de “infelicidade extrema”, associadas a fatores fisiológicos e às circunstâncias ambientais (familiares e laborais, por exemplo), influências culturais (rede sociais, grupos de amigos) ou mesmo de origem genética.
            Possíveis diferenças anatômicas e químicas do cérebro dos suicidas, quando comparados à maioria dos cérebros humanos, segundo Carol Ezzell, demonstram a presença de graves alterações que podem ser responsáveis pelo ato desesperado de tirar a própria vida.[2]
            Sem dúvida, exerce papel de destaque no ato suicida a depressão, que se denominava, anteriormente, de “melancolia”, cantada em versos e na literatura clássica, ligada a decepções amorosas, morte de ente querido ou abandono; acompanhada de palidez profunda, desmaios e autoquíria.
            Gary R. Collins procura levantar algumas causas frequentes e comuns, que podem servir de alerta aos mais próximos e sinalizam a necessidade de acompanhamento médico, psiquiátrico ou aconselhamento psicológico.[3]
            Precedendo, em muitos casos o suicídio, a depressão merece (pelos menos deve merecer) atenção especial dos parentes, dos profissionais de saúde; visto que sua negligência pode acelerar o processo de autodestruição e perda do sentido ético da inviolabilidade da vida, culminando com o suicídio.
            O olhar jurídico e sua regulação legal o acompanham e preservam o significado ético da vida humana, valor supremo, conforme a Constituição de 1988 prevê no art. 5º, em seu caput, seguido da liberdade, igualdade, segurança e propriedade.[4]
 
2 SUICÍDIO E DEPRESSÃO
 
          O desequilíbrio mental decorrente da depressão, que pode ocorrer em qualquer idade, inclusive na infância, e se intensificar na velhice, está interligado a comportamentos negativos de impotência diante de fatos ou circunstâncias incontroláveis, como a morte ou abandono dos pais ou mesmo companheiro(a).
Também, a falta de sono, alimentação imprópria, uso de entorpecentes, baixa taxa de açúcar no sangue e outros componentes químicos em desequilíbrio, tumores cerebrais, doenças incuráveis (como câncer), desordem glandulares etc, conforme enumeração de Gary R. Collins, são causas físico-genéticas da depressão, que podem construir um perfil suicida.[5]
Experiências na infância de carência afetiva intensa, como no caso de crianças criadas longe dos pais em instituições sociais de acolhimento, podem na adolescência e idade adulta levar ao desenvolvimento de um sentimento de menosprezo por si mesmo, de baixa autoestima, de ira contida como se fosse indigno do amor de alguém; cultivados por longo tempo sob o manto da mágoa e ressentimento contra a vida e os mais próximos. Sentimentos de vingança podem ser voltados contra os parentes, amigos, colegas de trabalho e escola, desembocando em ataques terroristas, tiroteios em eventos públicos e outros tantos atos desesperados que promovem a morte de pessoas indefesas e, por fim, a autoquíria.
A perda do emprego e crises econômicas prolongadas, como em 1929, nos Estados Unidos, causam, ainda, hoje, a morte de muitas pessoas no mundo; levando ao desespero, ao ressentimento extremo contra tudo e todos, desencadeando uma sequência de atos violentos e destrutivos, culminando com o ódio contra si mesmo e a autopunição sob a forma de suicídio.
A sensação de exclusão socioeconômica, de falta de acesso a bens e serviços, opções sexuais e outros tantos fatores exógenos podem ser temporários; e até mesmo, comuns na adolescência; servindo, se bem conduzidos, de alavancas para o sucesso profissional e equilíbrio lógico do ser humano em desenvolvimento (art. 7º Estatuto da Criança e do Adolescente).[6]
No entanto, a medicalização da saúde, assim entendida como a presunção fartamente divulgada pelos meios de comunicação de remédios para todos os males, tem contribuído para mascarar os graves sintomas da depressão, impedindo o tratamento adequado da doença, que pode levar ao suicídio.
Não apenas a mídia, mas a mudança na forma de pensar os distúrbios biopsíquicos mudou significativamente, havendo uma tendência generalizada de se alcançar a “felicidade” a qualquer preço:
 

O objetivo não é mais curar os males e sim encontrar a melhor e mais econômica maneira de administrar o mal-estar. O espantoso é que, assim, o sintoma deixa de funcionar como elemento deflagrador de questionamentos e se converte no substrato, no alimento desta subvida em sociedade.[7]
 E acrescenta Maria Sílvia Bolguese, psicanalista e professora, que a distorção e mau uso dos medicamentos se apresenta na sociedade de consumo e bem-estar como um comportamento coletivo desviante:
 

Pode-se afirmar até mesmo que a exacerbação do uso da medicação como saída para o sofrimento psíquico reflete a mesma lógica presente na expansão do narcotráfico mundial. Como assinala o psicanalista Joel Birman, o mercado das drogas ilegais encontra possibilidades na ética da mesma sociedade, que recorre aos medicamentos psicotrópicos de maneira cindida e distanciada dos mais genuínos apelos subjetivos.[8]

 
Conselhos motivacionais, apoio familiar, alimentação adequada, terapia ocupacional etc, são importantes para alavancar o paciente depressivo, se associados à ministração de medicamentos; porém, isoladamente, não promovem o equilíbrio e superam a apatia, desinteresse e tendências suicidas.
 

3 INVIOLABILIDADE DA VIDA E SUICÍDIO NO DIREITO
 
             O direito à vida é o substrato de todos os direitos fundamentais, admitidas raras exceções, como a pena de morte e o aborto, cujos alicerces se encontram, no primeiro caso, no direito coletivo de preservação da vida e, no segundo, na proteção da vida e saúde da gestante. Todavia, as cautelas e restrições legais à pena de morte e ao aborto acentuam a natureza excepcional da quebra da inviolabilidade da vida (art. 5º, CF).[9]
            O suicídio de longa data ocupa o interesse dos doutrinadores, em particular dos penalistas, observando-se, por exemplo, que Beccaria (1738-1794), em sua famosa obra, Dos Delitos e das Penas (1764), ressalta que o suicídio é “[...] um crime que parece não poder estar submetido a qualquer tipo de pena; pois esse castigo recairia apenas sobre um corpo sem sensibilidade, ou sobre pessoas inocentes”.[10]
            Os reflexos sociais, sobretudo em um país cristão ou religioso, vão além do ato desesperado do suicida, recaindo sobre sua família e amigos, causando intenso sofrimento e dúvidas aflitivas que se perpetuam ao longo da vida, em particular, dos mais chegados (mãe, pai, irmãos, filhos, companheiros).      
            Cesare Beccaria, consoante a percepção do século XVIII, que não difere muito da atual, devido ao fato do suicídio ofender princípios religiosos e revelar vulnerabilidades sociais, afirmava que:
           

Trata-se de um delito que Deus castiga depois da morte do culpado, e apenas Deus pode castigar após a morte. Não é, entretanto, um delito perante os homens, pois o castigo recai sobre a família inocente e não sobre o culpado.[11]

 
            Na atualidade, o Direito Penal brasileiro segue a tipificação de três condutas diferentes que contribuem para a consumação do ato suicida, previstas na lei como indução, instigação e auxílio. Pode dar-se por ação a participação de terceiros ou por omissão, conforme Julio Fabbrini Mirabete elucida:
 
São três as condutas inscritas no tipo, que descreve crime de ação múltipla ou comportamento variado. A primeira delas é de induzir, que traduz a iniciativa do agente, criando na mente da vítima o desejo de suicídio. A instigação, nesse tipo penal, traduz o comportamento de quem reforça, estimula, acoroçoa, de forma idônea, a ideia preexistente do suicídio. Por fim, pode ser cometido o crime pelo auxilío dado ao suicida. [12]

 
            As redes sociais têm, infelizmente, induzido, instigado e até auxiliado a prática do suicídio, mediante jogos, como o já conhecido “Baleia Azul”. [13] 
            A eutanásia tem sido para muitos apontada como um comportamento que se inclui dentre as modalidades de homicídio, ou mesmo uma espécie de suicídio assistido, praticada no caso dos doentes incuráveis ou terminais. A sociedade brasileira a repudia devido às tradições religiosas judaico-cristãs que são professadas no País.
 
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

 
            O suicídio tem se tornado um problema de saúde pública, de natureza mental, acentuado pelo consumo de drogas, abandono de familiares, desemprego, exclusão social etc, que as políticas governamentais ainda não conseguem enfrentar com a devida urgência.
            Uma convenção profissional extraoficial, espécie de acordo seguido pelos manuais de redação dos grandes jornais, veda a divulgação do suicídio, em respeito à família e à vítima[14]. Ademais, a divulgação, eventualmente, pode estimular atos desesperados de outros indivíduos abalados pela notícia e com tendências suicidas.
            Dificuldades psicossociais somadas a fatores biológicos, fadiga ou perda de energia, pensamentos de morte recorrentes, dentre outros, devem despertar a atenção clínica para um quadro depressivo, conforme o Manual Diagnóstico e Estatísticos para os Profissionais de Saúde Mental alertando para tendências suicidas.[15]
            Instituições filantrópicas e religiosas têm se dedicado ao atendimento individual, pelos meios disponíveis de comunicação, visando desencorajar a prática do suicídio, mediante o oferecimento de alternativas superadoras da crise emocional atravessada pelo provável suicida.[16]
            Por lógico, o suicídio tentado não é considerado crime, até porque a finalidade da lei penal é punir quem induza, instiga ou auxilia o suicida, pela sua participação em suicídio alheio. Portanto, a pessoa que “tenta” o suicídio não pode ser criminalmente responsabilizada, por medida de política criminal, mas amparada pela saúde pública[17]




[1] Advogada. Mestre em Direito Público pela UFPR. Especialista em Filosofia do Direito pela PUCPR. Professora titular de Teoria do Direito do UNICURITIBA. Professora Emérita do Centro Universitário Curitiba, conforme título conferido pela Instituição em 21/04/2010. Orientadora do Grupo de Pesquisas em Biodireito e Bioética – Jus Vitae, do UNICURITIBA, desde 2001. Professora adjunta IV, aposentada, da UFPR. Membro da Sociedade Brasileira de Bioética – Brasília. Membro do Colegiado do Movimento Nós Podemos Paraná (ONU, ODS). Membro do IAP – Instituto dos Advogados do Paraná. Premiações: Prêmio Augusto Montenegro (OAB, Pará, 1976-1º lugar); Prêmio Ministério da Educação e Cultura, 1977 – 3º lugar); Pergaminho de Ouro do Paraná (Jornal do Estado, 1997, 1º lugar). Troféu Carlos Zemek, 2016: Destaque Poético. Troféu Imprensa Brasil 2017 e Top of Mind Quality Gold 2017.
[2] EZZELL, Carol. A neurociência do suicídio. Viver Mente & Cérebro, disponível em www.vivermentecerebro.com.br, p.51.
[3] COLLINS, Gary R. Aconselhamento cristão. São Paulo: Edições Vida Nova, 1984, p.75-79.
[4] BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil. 1988, disponível em www.planalto.gov.br
[5] COLLINS, Gary R. Op.cit, p.75.
[6]BRASIL. Lei n. 8069, de 13 de julho de 1990, disponível em www.planalto.gov.br
[7] BOLGUESE, Maria Silvia. Sociedade de consumo e bem-estar. Viver Mente & Cérebro, disponível em www.vivermentecerebro.com.br.
[8] Id., p.62.
[9]BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil. 1988, disponível em www.planalto.gov.br
[10] BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. Trad. Torrieri Guimarães. São Paulo: Hemus-Livraria Editora, s/data, p.79.
[11] Id., p.81.
[12] MIRABETE, Júlio Fabbrini. Código Penal Interpretado. São Paulo: Atlas, 1999, p. 679.
[13] O que se sabe até agora sobre o jogo da “Baleia Azul”. Disponível em www.oglobo.globo.com
[14] CASTRO, Arlaine. Editorial: O suicídio e a ética jornalística; disponível em www.gazetanews.com, em 17.2.2018.
[15] BRASIL. Manual Diagnóstico e Estatístico para os Profissionais de Saúde Mental, disponível em www.365saude.com.br
[16] CVV. Centro de Valorização da Vida, disponível em www.cvv.org.br
[17] BRASIL. Código Penal – Decreto-Lei n.2848, de 7 de dezembro de 1940, disponível em www.planalto.gov.br