quarta-feira, 10 de março de 2010

A Linguagem Jurídica



Resumo: Tanto o perfil, quanto as habilidades e competências exigidas do futuro profissional do Direito priorizam a linguagem jurídica. Se o saber jurídico é, hoje, considerado uma ciência, em muito se deve a aquisição de sua identidade epistemológica à construção de uma complexa terminologia utilizada, diariamente, pelos seus operadores. Retórica, Oratória, Dialética e Gramática são imprescindíveis ao exercício das profissões jurídicas, sem exageros ou demonstrações desnecessárias de erudição que tornam o discurso jurídico hermético e deselegante. Os “estilos de foro” correspondem à linguagem forense, decorrentes da praxe e da prática jurídica.
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Palavras - chave: Retórica. Oratória. Dialética. Praxe forense. Estilos de foro.
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1 INTRODUÇÃO

A Resolução N.9, de 29 de setembro de 2004, que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito, fruto do labor do Conselho Nacional de Educação, no art. 4º, expressamente dispõe:
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O curso de graduação em Direito deverá assegurar, no perfil do graduando, sólida formação geral, humanística e axiológica, capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, adequada argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos sociais [...].[1]
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Prossegue o Conselho que, dentre as habilidades e competências a serem desenvolvidas pelo futuro profissional do Direito, se deverá dar “à correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito” (art. 4º, V); à utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica (art.4º, VI) e ao “domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito” (art. 4º,VIII), papel destacado, ao incluí-las como possibilitadoras da formação profissional do graduando.

Igualmente, ao estabelecer os elementos estruturais do Curso, sua organização e objetivos, destaca a necessidade dos profissionais do Direito estarem contextualizados institucional, política, geográfica e socialmente (art. 2º,§ 1º, I).

Mediante a educação continuada, a pesquisa, a extensão, a interdisciplinaridade e a integração entre teoria e prática, a Resolução N.9/2004 objetiva o contínuo aperfeiçoamento do profissional do Direito, mesmo após a conclusão do Curso.

Os conteúdos e atividades a serem contemplados no curso de graduação em Direito deverão ser oferecidos pelos três eixos de formação, identificados, na Res. N.9/2004, como fundamental, profissional e prático (art. 5º, I,II e III). Ao eixo fundamental compete “integrar o estudante no campo do Direito, estabelecendo as relações do Direito, com outras áreas do saber”; ao profissional, além do enfoque dogmático, visa propiciar conhecimento e aplicação dos diversos ramos do Direito de forma sistemática, contextualizada e evolutiva e, ao eixo de formação prática cabe promover “a integração entre a prática e os conteúdos teóricos desenvolvidos nos demais Eixos” (art. 5º, III).

A análise da Res. N. 9/2004 revela uma tendência transdisciplinar na construção dos currículos dos cursos de Direito, contemplando atividades complementares, “transversais, opcionais, de interdisciplinaridade, especialmente nas relações com o mercado do trabalho e com as ações de extensão junto à comunidade” (art.8º).

No texto da Res. N. 9/2004 se verifica a necessidade de que o futuro profissional do Direito desenvolva um perfil (como deve ser) dotado de atributos específicos de análise, domínio de conceitos, argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais. Nas habilidades e competências (o que deve saber fazer) deverá, dentre outras, dedicar-se à leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, sempre utilizando e respeitando as normas técnico-jurídicas.

Tanto o perfil, quanto as habilidades e competências, priorizam a linguagem jurídica, como meio para a comunicação dos operadores do Direito, como adiante se verá.
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2 A LINGUAGEM JURÍDICA: SEMIOLOGIA E SEMIÓTICA
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Muitas e frequentes são as críticas feitas à linguagem utilizada pelos advogados para peticionar, recorrer, impugnar, alegar etc, considerada hermética, restrita apenas àqueles que a conhecem.
Do mesmo modo, juízes, professores, legisladores, doutrinadores se pronunciam, decidem, ensinam, na maioria das vezes, segundo modelos já estabelecidos, mantendo jargões, brocardos, expressões latinas consideradas eruditas conservando a tradição jurídica herdada desde a criação dos primeiros cursos de Direito no Brasil (11 de agosto de 1827) em Olinda e São Paulo:

Estes, por influência do humanismo renascentista, eram centros de atividades filosóficas, políticas, jornalísticas, econômicas, literárias e sociológicas; era o estudo das “humanidades”, sob o signo da jurisprudência. 2

O viés inicial, sobre o qual os Cursos de Direito foram estruturados, manteve-se e ainda os conserva muito calcados no vocabulário jurídico, em presunções, ficções, formas, conceitos, categorias etc, que, juntos, sintetizam-se na denominada linguagem jurídica.

A linguagem jurídica consiste, a grosso modo, na língua portuguesa aplicada ao Direito. Na interpretação da lei, as palavras (verba legis) têm papel de destaque, compreendendo tanto os vocábulos de uso corrente, quanto os de uso científico do Direito ou de outras ciências.

Na análise do perfil e habilidades do profissional do Direito, verifica-se a grande importância dada pela Resolução N. 9/2004 à linguagem jurídica, como imprescindível à elaboração, interpretação e aplicação das leis; à produção de textos técnico-jurídicos e demais atos e documentos.
Como bem assevera Luiz Fernando Coelho:

Toda ciência tem suas palavras especiais; todo cientista, uma linguagem comum que lhe permite comunicar-se com outros cientistas da mesma especialização, de maneira praticamente universal. Assim, por exemplo, os diferentes espécimes biológicos possuem, além dos nomes populares que o leigo lhes atribui, nomes científicos que os identificam universamente. As fórmulas e símbolos químicos constituem outro exemplo, sem falar na linguagem universal da matemática, expressa por algarismos arábicos.3

À linguagem jurídica é dado papel de destaque no art. 45 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil impondo-se ao advogado, no cotidiano de suas atividades, o “[...] emprego de linguagem escorreita e polida, esmero e disciplina na execução dos serviços”.4

A leitura e o estudo contínuo de obras doutrinárias e manuseio dos dicionários, vocabulários, também jurídicos, contribuem, decisivamente, para aquisição da linguagem científica e técnica do Direito. Frequentemente, ao ingressar no curso de Direito, o iniciante procura um estágio, crendo que irá aprender mais “praticando”, mas, seu aprendizado dependerá, antes de mais nada, de um mínimo conhecimento do vocabulário jurídico. Sem a devida compreensão do linguajar jurídico, constante dos atos e documentos de trânsito diário nas atividades forenses, poucos avanços obterá.
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Ronaldo Caldeira Xavier, analisando a importância da palavra no Direito, afirma que:

Uma coisa é falar para atender às necessidades triviais de comunicação; outra, bem diferente, falar com precisão no exercício da profissão eleita. Ao estudante dos primeiros anos, que engatinha por entre os meandros verbais de que é tão pródiga a Ciência do Direito, hão de se lhe afigurar quase rebarbativos os vocábulos com que irá lidar quando estiver advogando.5
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Assim, em todas as profissões o conhecimento da linguagem técnica e científica é muito importante, mas para os profissionais do Direito é de suma importância desenvolver habilidades na Oratória e Retórica. Com acerto, afirma Eduardo Dantès Nascimento:

Talvez nenhuma arte liberal necessite mais de forma verbal adequada que a advocacia, isso porque o jurista não examina diretamente os fatos, porém fá-lo mediante uma exposição deles, e essa exposição é, necessariamente, de textos escritos ou depoimentos falados.6

Se o Direito, hoje, é considerado ciência, em muito se deve a aquisição de sua identidade epistemológica à linguagem jurídica que foi sendo ao longo dos séculos construída pelos advogados, jurisconsultos, técnicos, doutrinadores etc.
Pode-se distinguir no estudo da linguagem em geral duas grandes áreas, a saber:
a) Semiologia: ciência que estuda os signos utilizados na comunicação como uma ordenação de elementos (sistema), dotados de coerência, segundo princípios metodicamente elaborados.
b) Semiótica: técnica que possibilita a utilização dos diferentes signos linguísticos ou não, presentes na comunicação, tais como números, cores, sons etc.
Quando a Semiologia e a Semiótica são aplicadas ao Direito têm-se, respectivamente, a Semiologia Jurídica e a Semiótica Jurídica. Cabe à primeira estudar o Direito segundo uma relação de coerência e hierarquia existentes nos diversos significados que comporta, tais como, categorias, conceitos, princípios, institutos, instituições, figuras etc.
Compete à Semiótica Jurídica analisar a técnica jurídica, como estrutura simbólica constituída de signos utilizados na elaboração, interpretação, integração e a aplicação das normas jurídicas, nas diferentes formas que oferece.
De forma didática, poder-se-á dizer que a Semiologia é a ciência dos signos linguísticos presentes no Direito e a Semiótica é a técnica de sua corrente e prática utilização.
No dizer de Antonio Celso Mendes é necessário lembrar que:

As linguagens humanas necessitam compatibilizar seus aspectos sintáticos, semânticos e pragmáticos, com vistas a atingir homogeneidade e coerência. Para tanto, organizam-se sob a forma de sistemas, o que significa submeter as suas semelhanças e as suas diferenças (analógicas) a um processo de formalização.7

No caso específico do Direito é desnecessário afirmar o elevado grau de formalização que atingiu a linguagem jurídica, como bem destaca Luiz Fernando Coelho:

Uma das finalidades do ensino jurídico, é justamente familiarizar o estudante com o vocabulário técnico-jurídico, seja aprimorando o seu estilo no vernáculo, seja habituando-o ao emprego adequado, vale dizer, sem pedantismo ou preciosismo, da linguagem jurídica internacional.8

Durante muitos séculos o Direito foi concebido como arte, em razão da extrema habilidade exigida dos advogados no manejo das palavras, sob a forma de Oratória e Retórica.

3 O ADVOGADO: ORATÓRIA E RETÓRICA

A origem do advogado é antiga, conforme assinala Ronaldo Xavier Caldeira, valendo-se de fontes diversas, já sendo atividade conhecida entre os egípcios e os persas. Na Grécia se organizaram formando ligas e sociedades, mas, foi em Roma que se constituíram como profissionais, integrando os Collegia Advocatorum. 9

Os gregos se destacaram pela eloquência com que defendiam suas ideias em público, convencendo os ouvintes, mediante longas exposições e fartos argumentos. O exercício da cidadania se dava em praça pública, visto que, no dizer de Luiz Carlos de Azevedo, na Grécia observa-se que:
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O fundamento da democracia se apóia na soberania popular, expressa pela viva voz dos cidadãos, no exercício de suas funções públicas, no direito de haver assento e voto nos tribunais, na participação cotidiana de que desfrutam nas assembleias e conselhos.10
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Em razão do exercício público das liberdades individuais, os gregos descobriram o valor das técnicas, até então desenvolvidas na área de comunicação: a Oratória, Retórica, Dialética e Gramática; porque, “nessas democracias, tudo dependia do povo, e o povo dependia da palavra”.11

O legado grego na filosofia, nas artes liberais, literatura e na política, dentre outras grandes contribuições, foi transmitido a todos os povos da antiguidade,mas em especial aos romanos que se deixaram influenciar pela civilização helênica, no tocante ao Direito.12

Com o passar do tempo, os grandes tribunos romanos, famosos pelos seus discursos, como Cícero (106-43 a.C) desenvolveram a Retórica e a Gramática, a patamares tão elevados quanto outros não menos respeitados gregos, como Platão (428-347 a.C) e Aristóteles (384-322 a.C), além do conhecido orador Demóstenes (384-322 a.C), símbolo da eloquência antiga.

No dizer de Luiz Lima Langaro, na Grécia a origem dos primeiros advogados, oradores ou logógrafos (escritores), se deveu à necessidade de defesa perante os tribunais dos interesses dos cidadãos em litígio. De tal sorte falseavam a verdade e confundiam os juízes que se transformaram em ardilosos oratores ou sofistas.13

Em Roma, destacaram-se como patronus, defendendo seus clientes em questões perante os juízes e aconselhavam-nos em seus negócios particulares. Foram, gradativamente, substituindo o discurso pela escrita, aprimorando a técnica jurídica, contanto com a colaboração do jurisconsultus, que elaborava pareceres de elevado teor jurídico, sendo depois compilados no Digesto ou Pandectas (530 d.C).14

Hoje, são ainda exigidos dos profissionais do Direito, além do conhecimento da ciência e da técnica, habilidades em Gramática (ciência do falar corretamente); em Retórica (ciência da persuasão) em Oratória (técnica de discursar ou falar em público).

O termo “retórica” foi usado por Górgias (485-380 a.C) “para designar a técnica da persuasão, não pelo valor intrínseco da tese, mas pela habilidade formal no emprego da palavra”.15
Os gregos foram exímios na Retórica e Oratória e, para aperfeiçoá-la, “... preocupavam-se sobretudo com a linguagem, pelo que são considerados os fundadores da Gramática, como ciência”.16

Aristóteles (384-322 a.C) concebia a Retórica, como a “[...] faculdade de ver teoricamente o que, em cada caso, pode ser capaz de gerar persuasão”. No entanto, foi Quintiliano que definiu a Retórica como a “[...] arte ou ciência de falar bem”, ao passo que a Gramática se lhe apresentava como a “ciência de falar corretamente”.17

Na atualidade, o “falar bem” pressupõe, mais do que nunca, conhecimento e não apenas informação; significa oferecer argumentos coerentes (logicamente ordenados), cujos fundamentos devem estar na Lei, na Jurisprudência, na Ciência e na Técnica Jurídica.

Para falar bem o profissional do Direito precisa dedicar-se à leitura, estudo e aprofundamento crescente em textos doutrinários, que lhe suscitem questionamentos, dúvidas, indagações, críticas etc.

A leitura variada deve ser praticada diariamente, desde jornais, revistas, livros e textos diversos, até à análise de documentos, atos, códigos, ensaios de cunho jurídico etc.

À semelhança do que ocorre com os exercícios físicos, cujo esforço vai aos poucos se intensificando; os exercícios mentais, também, exigem constância e desejo de crescer intelecutalmente.

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4 A LINGUAGEM JURÍDICA E FORENSE: DISTINÇÕES E APLICAÇÕES
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A aparente sinonímia entre as expressões “linguagem jurídica” e “linguagem forense” não é pacífica. Observa-se que a primeira se refere a toda forma de comunicação, escrita ou oral, utilizada pelo Direito; ao passo que a segunda é voltada para designar o que se tem identificado como “estilos de foro”, presentes nas intervenções orais ou escritas, sob a forma de jargões, fórmulas, etc.
Trata-se, portanto, de uma relação de gênero e espécie, o que implica na exigência de formação profissional, primeiramente geral, na linguagem jurídica, e, depois, na especialização, ou seja, nos estilos de foro.

Os “estilos de foro” foram sendo criados acompanhando a evolução da Ciência e da Técnica do Direito. Historicamente, se pode notar sua presença mais marcante à época dos praxistas (1563-1806), assim denominados os primeiros “práticos do Direito”, que se dedicavam à praxe forense, à manutenção de ritos, procedimentos, fórmulas e estilos, que correspondiam às várias atividades advocatícias e judiciais da época.

Afirma Edson Prata que a expressão “praxistas” decorre do “[...] vivo interesse dos juristas da época pelo estudo do direito de forma mais prática e menos científica”;18 elencando alguns fatores que levaram os juristas de então a se dedicarem ao estudo prático do Direito:

a) o cansaço originário do estudo sistemático de obras antigas, especialmente do direito romano, todas escritas em latim e dificultando, consequentemente, o acesso às mesmas por parte considerável daqueles que desejavam estudar o direito;

b) o interesse dos povos voltado para o nacionalismo pelas coisas da própria terra, em abandono – embora não sistemático - do passado remoto de outros povos;

c) a invenção da imprensa, gerando oportunidade para a impressão de maior quantidade de livros. Em se aumentando a quantidade, necessário se daria também o aumento do número de leitores;

d) abandono da língua latina em favor da língua nacional; com isto, os escritores poderiam ser lidos por um número bem maior de pessoas;

e) a necessidade de dotar os estudiosos do direito de obras práticas, em lugar das até então eminentemente e científicas.19

Como ressalta o precitado autor, a contribuição dos praxistas foi mais pela quantidade, do que pela qualidade dos escritos, de caráter descritivo; limitando-se os livros jurídicos à compilação dos ritos e procedimentos adotados à época.

A ausência de métodos, de rigor técnico, de critérios científicos na elaboração dos textos jurídicos, levaram os juristas, adeptos do processualismo científico, iniciado com Oscar Von Bülow em 1868, na Alemanha, a considerar os praxistas como prejudiciais ao saber jurídico, tendo o vocábulo “praxistas” adquirido sentido depreciativo:

Na realidade, ser praxista passou a ser sinônimo de falta de cultura, anti-científico e até um tanto desprezível. O jurista escreve teoria, o praxista escreve prática. O vocábulo praxista ganhou conotações pejorativas.20

A praxe forense corresponde às fórmulas adotadas, aos usos e costumes gerais, aos pareceres, estilos diversos, aos modos práticos de resolver questões cotidianas do foro e a todos os meios utilizados para comunicar e exercer as atividades judiciárias.
A prática forense segue a praxe forense, tanto que de longa data são utilizados modelos de peticionamentos, recursos, despachos, declarações, termos etc, que se cristalizaram a ponto de ser difícil sua alteração.

João Mendes de Almeida Júnior afirma que:

A praxe é um poderoso subsídio para a prática, porque firma as regras latentes, revelando, nas minudências dos casos julgados, todas as legitimas consequências das regras expressas no texto da lei.21

A praxe forense foi, aos poucos, se modificando para se adaptar à nova processualística (século XX), procurando dar caráter científico, vale dizer, metódico, sistemático, organizado, à redação jurídica.

O rigor da terminologia jurídica, ou seja, “os estudos dos termos técnicos relativos à Ciência Jurídica”, se intensificou, dando-se ênfase ao estrito significado dos termos, à fundamentação embasada na lei (Lógica e Hermenêutica Jurídicas), aos requisitos formais, pressupostos, características, e assim por diante, presentes no raciocínio jurídico.22

A exigência de sistematicidade e coerência do pensamento jurídico tornou-se mais formal, inundando-o de expressões complexas, de difícil compreensão aos que se iniciam nos cursos jurídicos e à população em geral.

Com toda razão, Edson Prata observa que as severas críticas dirigidas aos antigos praxistas, hoje, podem ser endereçadas aos cientistas e técnicos do Direito:

Mas, a fazer crítica por críticas, devemos lembrar que o processualismo científico também tem caído, muitas vezes, no exagerado preciosismo da linguagem técnica e até em estéreis discussões acadêmicas em torno de determinados institutos jurídicos, inclusive invadindo searas alheias, como a matemática, a filosofia etc. 23

A praxe forense, na atualidade, está mais identificada, no que toca à linguagem jurídica com os “estilos de foro” que têm se ressentido com uma crescente preocupação estética. Muitos artifícios, que pretendem servir de “ornamentos” à redação jurídica, em prejuízo da clareza do texto, trouxeram para a literatura jurídica figuras de linguagem que embelezam o texto, mas o tornam obscuro e hermético.

Edmundo Dantès Nascimento, afirma que:

A linguagem literária tem quatro qualidades essenciais: concisão, clareza, precisão e pureza. [...] A clareza deve ser adquirida por meio do estudo do sentido das palavras (semântica), de sua colocação e da ordem das orações no período [...]. A precisão requer o conhecimento dos termos e de seu valor. [...] A concisão é a qualidade principal da linguagem forense, uma vez respeitadas as demais. Consiste na busca da forma breve, incisiva para o pensamento: [...] A pureza, não o purismo, resume-se em escrever a língua sem recorrências a palavras ou construções estranhas. 24

A linguagem figurada, que acompanha as manifestações, pronunciamentos, arrazoados, petições, contestações, pode ser, por exemplo: pleonasmo, com a finalidade de tornar o texto mais compreensível, como: Caminha pelo caminho certo, se queres chegar ao sucesso; reticência, (omissão de palavras com a finalidade de sugerir ideias), como: “Esperava-se que agisse com honestidade, mas...” ;metáfora, ocorre quando se procura identidade entre palavras com significados diferentes, como: “- As asas da imaginação conduzem o pensamento a conclusões inesperadas”etc.

No curso de graduação em Direito há disciplinas que são incluídas no currículo com a finalidade de propiciar aos futuros profissionais os meios para aprimoramento da linguagem jurídica. Recebem as mais diferentes denominações, como: Linguagem Forense, Comunicação e Expressão em Direito, Língua Portuguesa aplicada ao Direito e assim por diante.


5 CONCLUSÃO

Compete à Teoria Geral do Direito a elaboração dos fundamentos científicos do saber jurídico, mediante a contínua pesquisa de novas categorias, conceitos, institutos, figuras, princípios, classificações, características, requisitos, elementos etc, que é a linguagem jurídica universal.
Não só no Direito Positivo Interno, como no Externo ou Internacional, a comunicação na área jurídica se dá pela sua linguagem, que é a língua nacional de cada país aplicada ao Direito.

Por outro lado, determinadas expressões jurídicas, sobretudo oriundas do Direito Romano, se consagraram historicamente, em sua forma original, sendo utilizadas sem tradução. Decorrendo, daí, as críticas feitas ao uso frequente de brocardos, termos em latim etc, como se fossem adotados para tornar incompreensível o discurso jurídico aos leigos em geral.

A Resolução N. 9, de 29 de setembro de 2004, do Conselho Nacional de Educação, revela uma tendência multidisciplinar na construção dos currículos dos cursos de graduação em Direito mas, como já analisado, dá grande ênfase à linguagem jurídica. Vai além dos modelos tradicionais já adotados, ao promover a pesquisa individual mediante a elaboração de Trabalho de Curso (TC), sob a forma de monografia, na qual o futuro profissional deverá obedecer às regras para produção de textos da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas e à linguagem técnico-jurídica.

O Trabalho de Curso representa a síntese das habilidades e competências desenvolvidas pelo acadêmico durante a graduação, além de revelar o seu perfil profissional.

Ao utilizar o instrumental teórico e técnico aprendido durante o curso, o graduando, mesmo sem se dar conta, nas diferentes etapas da construção do Projeto de Pesquisa, vai desnudando-se intelectualmente e, porque não dizer, eticamente?

Ao escolher o tema inclina-se para assunto que lhe desperta maior interesse, que irá marcar sua atividade profissional, dentre os ramos do Direito já estudados.

Ao delimitá-lo exercitará sua capacidade de sistematização, elaborando recorte específico, dando-lhe um diferencial que o identificará como original, não se limitando à reprodução de outros detalhamentos já realizados.

Haverá de justificar a escolha e a delimitação do tema, valendo-se da argumentação, procurando contextualizá-lo no cenário jurídico, político, econômico, social, etc.

Quanto ao referencial teórico, no qual fundamentará seu raciocínio, a seleção das teorias, doutrinas, correntes do pensamento jurídico etc, deixarão entrever o conhecimento científico e técnico obtidos, ou seja, o grau de preparo e interesse demonstrados no Curso.

Na metodologia, por sua vez, a capacidade de organização, reflexão, e encadeamento das ideias o conduzirão à análise das fontes do Direito, a saber, a lei, a jurisprudência, os princípios gerais de Direito e a doutrina, não só no Direito brasileiro, como estrangeiro.

A seleção da bibliografia decorrerá do nível de aprofundamento e especificidade que o tema oferece e da dedicação à pesquisa que o graduando possua.

Sua conduta ética vai pautá-lo pelo respeito às fontes pesquisadas, não se apropriando de textos, ideias ou teorias dos autores, mas citando-as, cuidadosamente, em notas de rodapé e na bibliografia, evitando o plágio.

O descompromisso com o tempo, a falta de assiduidade às orientações e o desrespeito aos prazos evidenciarão o profissional que será... Assim, o cronograma, peça chave do Trabalho de Curso, não é apenas um item a ser incluído no Projeto de Pesquisa, mas é essencial ao sucesso da proposta.

Indaga-se: Onde se insere a linguagem jurídica neste contexto? Em todas as fases do Projeto de Pesquisa a utilização da linguagem técnico-jurídica se revela essencial.

Começando pela escolha e delimitação do tema precisará valer-se da Lógica, que ordena o pensamento, sistematiza e hierarquiza os conceitos, princípios etc, expressando-se pela linguagem jurídica.

Na justificativa utilizará a Retórica, uma vez que a argumentação é que dará o suporte necessário à pesquisa científica; na metodologia, o raciocínio por hipóteses ou premissas (tese, antítese e síntese) lhe permitirá contrapor a lei aos fatos até chegar à conclusão, não esquecendo a doutrina: é a Dialética.

No momento da apresentação pública da monografia (TC) à banca examinadora e à comunidade acadêmica em geral, exercitará a Oratória, convencendo-os ou não da cientificidade dos argumentos e da metodologia adotada.
O sucesso da pesquisa, com o coroamento do trabalho e dos esforços empreendidos, estará também, diretamente relacionado à Gramática, ou seja, a técnica de expressão correta, quer falando, quer escrevendo.

A Estética do texto irá torná-lo agradável, claro, compreensível, harmonioso, conciso etc, ou se não for adequadamente utilizada, confuso, árido, deselegante, prolixo, incompreensível etc.
Em todas as fases da elaboração da monografia, da escolha do tema à apresentação pública, a linguagem jurídica será sempre um grande desafio.

Concluído o Curso, no dia a dia, à medida que a carga da experiência profissional aumentar, o operador do Direito estará sempre se defrontando com a necessidade do uso correto da linguagem jurídica, como meio ou instrumento de comunicação nas complexas questões ajuizadas, na elaboração dos contratos, na interpretação das decisões etc.
Por fim, o profissional do Direito deve valer-se da linguagem jurídica como instrumento posto a serviço da Justiça e jamais utilizá-la para ocultar propósitos iníquos.

6 REFERÊNCIAS

AZEVEDO, Luiz Carlos de. Introdução à história do direito. 2. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 1970.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Res. N.9, de 29 de setembro de 2004. Dou 189, 01/10/2004.

BRASIL. Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. Diário da Justiça, de 01/03/95, seção I.

CHALLAYE, Félicien-Robert. Pequena história das grandes filosofias. São Paulo: Ed. Nacional, 1970.

COELHO, Luiz Fernando. Teoria da ciência do direito. São Paulo: Saraiva,1974.

_________________.Introdução histórica à filosofia do direito. Rio de Janeiro: Forense, 1977.

MENDES, Antonio Celso. Direito, linguagem e estrutura simbólica. Curitiba: AENA, 1994, p.20.

NASCIMENTO, Edmundo Dantès. Linguagem forense: a língua portuguesa aplicada à linguagem do foro. São Paulo: Saraiva, 2007.

PRATA, Edson. História do processo civil e sua projeção no direito moderno. Rio de Janeiro: Forense, 1987.

XAVIER, Ronaldo Cadeira. Português no direito: linguagem forense. Rio de Janeiro: Forense, 15ªed, 1999.

WAGNER JUNIOR, Luiz Guilherme da Costa/Haddad, José Ricardo. Poder Judiciário e carreiras jurídicas. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.


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NOTAS
[1] Brasil. DOU 189,01/10/2004, seção I, p.17/18. http//portalmec.gov.br

2 COELHO, Luiz Fernando. Teoria da ciência do direito. São Paulo: Saraiva,1974,p.2.

3 Idem, op.cit, p.81.

4 Brasil. Diário da Justiça, de 01/03/95,seção I, p.4000.

5 XAVIER, Ronaldo Caldeira. Português no direito: linguagem forense. Rio de Janeiro: Forense, 15ªed, 1999, p.10.

6 NASCIMENTO, Edmundo Dantès. Linguagem forense: a língua portuguesa aplicada à linguagem do foro. São Paulo: Saraiva, 2007,p.3.


7 MENDES, Antonio Celso.. Direito, linguagem e estrutura simbólica. Curitiba: AENA, 1994, p.20.

8 COELHO, Luiz Fernando. Teoria da ciência do direito. São Paulo: Saraiva,1974, p.82.

9 XAVIER, Ronaldo Caldeira. Português no direito: linguagem forense. Rio de Janeiro: Forense, 15ªed, 1999, p.12 (rodapé).

10 AZEVEDO, Luiz Carlos de. Introdução à história do direito. 2ª ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 1970, p.44.

11 CHALLAYE, Félicien-Robert. Pequena história das grandes filosofias. São Paulo: Ed. Nacional, 1970, p.26.

12 AZEVEDO, Luiz Carlos. Op.cit, p.47.

13 apud Wagner Junior, Luiz Guilherme da Costa/Haddad, José Ricardo. Poder Judiciário e carreiras jurídicas. Belo Horizonte: Del Rey, 2007, p.144.

14 idem, op cit.

15 COELHO, Luiz Fernando. Introdução histórica à filosofia do direito. Rio de Janeiro: Forense, 1977, p.56.

16 idem, loc.cit.

17 XAVIER, Ronaldo Caldeira. Op.cit,p.191.

18 PRATA, Edson. História do processo civil e sua projeção no direito moderno. Rio de Janeiro: Forense, 1987, p.123.

19 idem.op.cit.,p.124.

20 idem.op.cit.,p.127.

21 apud Prata, Edson, op.cit,p.132.

22 NASCIMENTO, Edmundo Dantès. Linguagem forense: a língua portuguesa aplicada à linguagem do foro. São Paulo: Saraiva, 2007, p.3.

23 PRATA, Edson, Op.cit, p.127.

24 NASCIMENTO, Edmundo Dantès, op.cit.p.4.

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