Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde

Por Maria da Glória Colucci

As iniqüidades em saúde no Brasil decorrem de diversos fatores, determinantes ou condições políticas, econômicas, sociais, culturais, ambientais, etc., além de biológicas, mas, sobretudo, da extrema desigualdade, injustiça e ignorância reinantes no País.
Dados do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) revelam, em relatório de 2005, que o Brasil é a 13.ª economia do mundo e o 8.º país com a pior distribuição de renda.
A desigualdade racial acrescenta a estes índices econômicos outros levantados pelo IBGE em 2005, que revelam que “embora negros e pardos constituam quase a metade (48%) da população brasileira, apenas um de cada seis brasileiros pertencentes à elite é negro. Os negros são dois terços (66,6%) dos 10% mais pobres e 15,8% dos 1% mais ricos do País”. (Domingues, Bruno Camarinha e Gaspar, Júlia. Um panorama das nossas desigualdades. Radis-comunicação em saúde, n.º 45, maio de 2006, p.15.)
Um grupo de pesquisadores da Universidade Federal de Pelotas (RS), liderado pelo epidemiologista Cesar Victora, realizou diagnósticos das adversidades enfrentadas pelos pobres no processo de enfermidade e morte, constatando que adoecem com maior freqüência, têm menos resistência e estão expostos a vários fatores de riscos, que vão desde a falta de saneamento básico à aquisição de vícios, como tabagismo, alcoolismo, drogas ilícitas, etc., extremamente prejudiciais à saúde. Célia Landmann Szwarcwald acrescenta que somam-se a estes riscos a falta de acesso a intervenções preventivas, como vacinação, tratamento pré-natal, neonatal, detecção precoce do câncer de mama, de próstata, etc., elevando o número de cidadãos brasileiros que morrem em idade útil à família e à sociedade.
A mortalidade infantil, a baixa escolaridade, a violência urbana e rural respondem, também, por um significativo número de doenças e óbitos.
Diante deste quadro alarmante, o Poder Público, as organizações da sociedade civil brasileira e instituições internacionais (como a Organização Mundial de Saúde - OMS) se uniram no sentido de fomentar o debate sobre a saúde no Brasil, visando intervenções eficazes e ações políticas relativas aos seus principais determinantes sociais, com ênfase nas populações de baixa renda (Art. 3.º, I e II do Decreto Presidencial de 13.03.2006).
Os antecedentes do precitado Decreto Presidencial estão em iniciativa da OMS, quando criou uma Comissão sobre Determinantes Sociais da Saúde (CDSS - OMS), em março de 2005, com atuação até 2008, com a finalidade de coordenar e promover o movimento internacional dos DSS, pela implantação nos diversos países da comunidade internacional de Comissões de Determinantes Sociais da Saúde.
No Brasil foi lançada em 15 de março de 2006 a CNDSS (Comissão Nacional de Determinantes Sociais da Saúde), constituída por 17 integrantes representativos dos mais diversos setores da sociedade brasileira, a saber: Adib Jatene (cardiologista); Aloísio Teixeira (reitor da UFRJ); Ana Lúcia Gazzola (professora da UFMG); Cesar Victora (epidemiologista); Dalmo Dallari (jurista); Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira (empresário); Elza Berquó (demógrafa); Jaguar (cartunista); Jairnilson Paim (médico); Lucélia Santos (atriz); Moacyr Scliar (médico e escritor); Roberto Esmeraldi (ambientalista); Rubem César Fernandez (antropólogo); Sandra de Sá (cantora); Sonia Fleury (cientista política); Zilda Arns Neumann (sanitarista) e Paulo Buss (presidente da Fiocruz).
A CNDSS terá dois anos para elaborar um Relatório que aponte novos rumos para a saúde pública no Brasil, contando com um orçamento inicial de R$ 1 milhão e a colaboração de vários ministérios e secretarias especiais da Presidência da República e do Conselho Nacional de Saúde.
Ao diagnosticar as iniqüidades sociais para a saúde, estudo recente da OMS apontou diversas doenças crônicas ou epidêmicas motivadas pela violência, pobreza, falta de saneamento básico, preconceito racial, tais como: distúrbio depressivo unipolar, morbidade de crianças negras, anemia falciforme, pobreza, doenças infecto-contagiosas, etc.
Aguarda-se que a nova CNDSS - Brasil contribua, no menor tempo possível, para a construção da igualdade em matéria de saúde pública no País.

Disponível em: http://www.parana-online.com.br/canal/direito-e-justica/news/217002/

As Metas do Milênio (ONU): Princípios e Valores

Por Maria da Glória Colucci

Nos dias 6 a 8 de setembro de 2000, em Nova Iorque, 147 chefes de Estado e de Governo e 191 países que participaram da Cimeira do Milênio aprovaram a Declaração do Milênio das Nações Unidas (Resolução A/Res/95/2, de 8 de setembro de 2000).
A Declaração ressalta a necessidade comum de respeito e defesa dos princípios da dignidade humana, da igualdade e da equidade. Frisa um compromisso com todos os habitantes do planeta e em especial com as crianças e os mais desfavorecidos. Reafirma o propósito de estabelecer uma paz justa e duradoura em todo o mundo. Destaca que a autodeterminação dos povos e os direitos humanos e liberdades fundamentais devem ser preservados.
A globalização se apresenta como principal desafio aos países signatários da Declaração e reconhece que seus benefícios e custos são distribuídos de forma desigual, onerando os países em desenvolvimento e aqueles com economias em transição.
São eleitos como valores fundamentais às relações internacionais no século XXI: a liberdade, a igualdade, a solidariedade, a tolerância, o respeito pela natureza e a responsabilidade comum pelo desenvolvimento social e econômico do mundo.
Os citados valores, para serem traduzidos em ações, são identificados por um conjunto de Objetivos ou Metas (ODM).
A paz, a segurança e o desenvolvimento são voltados para a libertação dos povos do flagelo da guerra e a eliminação dos perigos que as armas de destruição maciça representam, tendo como base o primado da lei, a prevenção de conflitos, o combate ao terrorismo, ao crime transnacional, ao tráfico de drogas e as armas ligeiras.
A erradicação da pobreza deve ser promovida mediante a criação de condições propícias à sua eliminação, como o financiamento do desenvolvimento sustentável. A transparência dos sistemas financeiros, monetários e comerciais e a governabilidade no plano interno também devem ser incentivados pelos países industrializados, mediante a redução da dívida dos países mais pobres muito endividados.
São, ainda, propósitos da Declaração os seguintes: a) a redução à metade do percentual de pessoas que não têm acesso a água potável ou carecem de meios para obtê-la; b) o acesso das crianças e jovens ao ensino básico e a todos os níveis de ensino; c) a redução da mortalidade materna e infantil; d) a inversão da tendência atual do HIV e de outras doenças graves; e) a melhoria das condições de vida e moradia nas zonas urbanas degradas; f) a promoção da igualdade entre sexos e a autonomia da mulher; g) a oferta de trabalho digno e produtivo aos jovens; h) o incentivo à indústria farmacêutica para colocar ao alcance de todas as pessoas dos países em desenvolvimento os medicamentos essenciais; e) a colaboração com o setor privado e organizações da sociedade civil em prol do desenvolvimento e da erradicação da pobreza; j) a promoção do acesso a novas tecnologias, em particular das tecnologias da informação e das comunicações.
Como de pode observar, os princípios e valores da Declaração coincidem com os objetivos da República Federativa do Brasil, previstos no art. 3º da Constituição Federal.
A Declaração do Milênio das Nações Unidas (Resolução A/Res/95/2,de 8 de setembro de 2000) reafirma o compromisso com o ambiente comum e o desenvolvimento sustentável, enunciados na Agenda 21 (3-14 de junho de 1992, Rio de Janeiro); bem como com os do Protocolo de Quioto, da Convenção sobre a Diversidade Biológica (junho, 1992) e a Convenção das Nações Unidas de Luta contra a Desertificação. Propõe-se a combater a exploração insustentável dos recursos hídricos; a cooperar para reduzir o número e os efeitos das catástrofes naturais e as provocadas por seres humanos e a garantir o livre acesso à informação sobre a seqüência do genoma humano.
Os direitos humanos, a democracia, a boa governação e o fortalecimento do Estado de Direito serão objetivados com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais de todas as pessoas, em todos os países e os direitos das minorias. Todas as formas de violência contra a mulher serão combatidas com base na Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Pretende acabar com os atos de racismo e xenofobia e adotar medidas para garantir o respeito e a proteção dos direitos humanos dos migrantes e a participação efetiva de todos os cidadãos, em todos os países.
Quanto à proteção dos grupos vulneráveis, representados pelas crianças e todas as populações civis que sofrem devido a catástrofes naturais, atos de genocídio, conflitos armados e outras situações de emergência humanitárias; a Declaração se propõe a intensificar a cooperação internacional em prol dos refugiados e da aplicação integral da Convenção sobre os Direitos da Criança, combatendo o envolvimento de crianças em conflitos armados e lutando contra a venda de crianças, a prostituição e a pornografia infantis.
A Declaração dedica à democracia na África, à erradicação da pobreza e ao desenvolvimento sustentável dos povos africanos, atenção especial.
Igualmente, reforça o papel das Nações Unidas como um instrumento eficaz para o atingimento das seguintes prioridades: a luta contra a pobreza, a ignorância e a doença; a luta contra a injustiça, a luta contra a degradação e destruição do nosso planeta.
A Declaração, por fim, reafirma o papel central da Assembléia Geral, do Conselho de Segurança, do Conselho Econômico e Social, do Tribunal Internacional de Justiça e de seus organismos, com vista à promoção da paz e do desenvolvimento mundiais.
Encerra-se a Declaração com a solene afirmação: “... as Nações Unidas são a indispensável casa comum de toda a família humana, onde procuraremos realizar as nossas aspirações universais de paz, cooperação e desenvolvimento. Comprometemo-nos, portanto, a dar o nosso apoio ilimitado a estes objetivos comuns e declaramos a nossa determinação em concretizá-los.” (Item 32 da Resolução).
No Brasil, as Metas do Milênio se apresentam da seguinte forma:1.ª) Erradicar a extrema pobreza e a fome. 2.ª) Proporcionar a educação básica para todos. 3.ª) Promover a igualdade entre sexos e a valorização da mulher. 4.ª) Reduzir a mortalidade infantil. 5.ª) Melhorar a saúde das gestantes. 6.ª) Combater a AIDS, a malária e outras doenças. 7.ª) Garantir a qualidade de vida e o respeito ao meio ambiente. 8.ª) Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento. São diversas as instituições governamentais e não governamentais, grupos de pesquisa e interessados envolvidos no atingimento das referidas Metas, no território brasileiro.
Maiores informações poderão ser obtidas através dos seguintes sites: http://www.objetivosdomilenio.org.br/; www.ensp.fiocruz.br/radis.

Disponível em: http://www.institutosc.org.br/Noticias/Agosto2006%20Noticias.asp

Publicado em: 20/08/2006