XVI JORNADA DE BIODIREITO E BIOÉTICA - VULNERABILIDADE DA VIDA E DA SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

XVI JORNADA DE BIODIREITO E BIOÉTICA

Grupo de Pesquisa JUS VITAE

27 de abril de 2013

VULNERABILIDADE DA VIDA E DA SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Durante o ano de 2012 o Grupo de Pesquisa em Biodireito e Bioética – JUS VITAE deu ênfase à interlocução dos princípios constitucionais com a diversidade de questões sociais, políticas, econômicas etc, presentes nos ODM – Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ONU, 2000) e as novas temáticas emergentes da Rio+20 (junho, 2012).

            Saúde, educação, cidadania, igualdade, questões de gênero, automação, sustentabilidade etc possuem como vértice a vulnerabilidade e dignidade da pessoa humana, princípio constitucional (art. 1º, III).

            Em que pese as autoridades públicas realizarem políticas de promoção da saúde, de acesso à educação e de formação da cidadania, mesmo nos meios acadêmicos ainda não há a clara percepção da importância das questões precitadas para o povo brasileiro.

            A alienação que acompanha grande parte dos cidadãos do País não se limita apenas às classes sociais menos esclarecidas, mas se apresenta, infelizmente, também, nos meios acadêmicos. Ignorar os reflexos políticos, econômicos e jurídicos da falta de participação de grande parte da sociedade no processo de construção da nacionalidade brasileira é fortalecer, ainda que inconscientemente, o abismo já instalado entre os diferentes segmentos pátrios.

            A necessidade de esclarecimentos destas questões, a começar pela comunidade acadêmica, se impõe para promover a excelência e a inserção dos novos profissionais do Direito no concorrido mercado de trabalho.

            O “Documento Final”, elaborado pela ONU, quando dos trabalhos da Conferência Rio+20, ressalta a necessidade de fomento à saúde, em condições de acesso digno, igualitário e universal, a pagantes ou não.

            O fortalecimento das culturas locais e o incentivo ao profissionalismo, mediante o acesso à educação, representam valioso resgate da dignidade dos trabalhadores, muitos deles ameaçados pelos avanços da tecnologia. A exclusão do mercado de trabalho pode se verificar em virtude de uma série de fatores, mas o despreparo e a falta de especialização da mão de obra ainda se apresenta como o mais frequente. Assim, o exercício pleno da cidadania pressupõe, também, preparo condizente com as novas exigências do mercado de trabalho.

            A sustentabilidade no ambiente de trabalho envolve respeito às normas de segurança laboral, diálogo e compromisso com a saúde dos colaboradores, além do incentivo às contribuições inovadoras e criativas que promovam a preservação dos recursos naturais.

            Com o encerramento da Conferência das Nações Unidas (Rio+20) questões emergiram da sua pauta, dentre as quais saúde, educação, trabalho e desenvolvimento se destacaram como as mais marcantes, uma vez que entrelaçam uma série de outras, como alimentação, liberdade, igualdade, emprego, meio ambiente etc.

            Deste modo, a realização da XVI JORNADA irá promover o debate das questões assinaladas, considerando a atualidade dos temas e o forte impacto socioeconômico que possuem.

            Os acadêmicos pesquisadores que irão expor os resultados das investigações científicas realizadas ao longo do ano passado, em ordem de apresentação na XVI JORNADA, são:

1     BRUNO CÉSAR GURSKI

Reinserção do cortador de cana-de-açúcar na cadeia sucroalcooleira

2     AMANDA CAROLINE PAULUK

A hipnose como auxiliar da prova na investigação criminal no Brasil

3     SÍLVIA HELENA DA MATA CAETANO DEMETERCO

Experimentação de fármacos em seres humanos

4     FABIANA SOARES PRESTES

A liberdade de crença e o uso de animais em rituais religiosos

5     DIANDRA  ALINE REINER BERGAMIN

Dignidade do corpo humano morto e transplantes de órgãos no Brasil

6     JACQUELINE BERNARDI BENATTO

Testamento vital

O EVENTO visa promover o aprimoramento da comunidade acadêmica, mediante a reflexão sobre temas atuais nem sempre analisados nos conteúdos programáticos das disciplinas curriculares.

Também, ao estimular o interesse de novos pesquisadores em questões polêmicas que envolvam os avanços da Biotecnologia, divulgando os resultados de trabalhos realizados pelos pesquisadores que se destacaram no Grupo Jus Vitae em 2012, o UNICURITIBA cumpre sua missão de formar cidadãos comprometidos com a realidade brasileira e seus desafios.

      Prof.ª Maria da Glória Colucci

      Orientadora do Jus Vitae

CÍRCULO DE DÍALOGOS – ODM PÓS–2015 - UNICURITIBA - FIEP

                      Maria da Glória Colucci 

O Evento, realizado na FIEP – Federação das Indústrias do Estado do Paraná, teve a finalidade de promover uma consulta pública sobre os novos rumos a serem seguidos pelos ODM – Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ONU, 2000).

Os ODM, com duração prevista até 2015, propiciaram significativos e promissores resultados, que deverão continuar e ser aperfeiçoados com os ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (2015 – 2030).

Os ODM são 8 (oito), a saber:

1º) – acabar com a fome e a miséria; 2º) – educação básica de qualidade para todos; 3º) – igualdade entre sexos e valorização da mulher; 4º) -  reduzir a mortalidade infantil; 5º) – melhorar a saúde das gestantes; 6º) – combater a aids, a malária e outras doenças; 7º) – qualidade de vida e respeito ao meio ambiente e 8º) – todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento.

No Paraná, os ODM estão tendo contínuo acompanhamento, em razão do “Movimento Nós Podemos Paraná” - sediado e conduzido pelo Serviço Social da Indústria do Paraná (FIEP) - ser responsável pela condução e avaliação dos projetos, planos e programas das instituições parceiras.¹

O UNICURITIBA – Centro Universitário Curitiba – está atuando como instituição parceira, não só pela participação nos eventos, debates e demais atividades, mas pela iniciação à pesquisa, representada pelos projetos do JUS VITAE – Pesquisas em Biodireito e Bioética.

No JUS VITAE, as temáticas são voltadas para a divulgação, pesquisa e estudo dos precitados Objetivos, tendo como base o recorte jurídico, uma vez que a promoção da vida, educação, saúde, alimentação, igualdade e valorização do ser humano, desenvolvimento e cooperação entre os povos têm, como elo comum, a dignidade da pessoa humana – princípio fundamental da Constituição da República Federativa do Brasil (1988).

As Nações Unidas se propõem, a partir de 2015, continuar trabalhando com governos, sociedade civil e outros parceiros para dar impulso ainda maior aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (2015 – 2030); valendo-se da experiência, resultados e metas já alcançados pelos ODM, nos países participantes.

A Agenda de Desenvolvimento (ONU) Pós – 2015 está sendo delineada com base nos debates (Círculos de Diálogo) envolvendo pessoas, cidadãos integrantes de distintos segmentos da sociedade, com a finalidade de obter, nas fontes, em consultas abertas e inclusivas, os anseios, aspirações e maiores necessidades dos países cooperantes para a implementação dos ODS.

Consoante escolha da ONU, aproximadamente 50 (cinquenta) países foram selecionados para a realização de Consultas Pós – 2015, dentre estes o Brasil. Caberá, assim, aos diversos “Movimentos” espalhados pelo País, liderar “Diálogos”, com a finalidade de levantar as problemáticas sociais, econômicas, educacionais etc, que mais comprometem o desenvolvimento dos povos.

Extraídos dos reclamos, ideias e propostas oferecidos pelos “Ciclos”, serão elaborados os ODS – com vistas à maior transparência, participação e sucesso dos objetivos comuns de desenvolvimento a serem implementados a partir de 2015.²

Nos “Diálogos” realizados no dia 21 de fevereiro de 2013, na FIEP, os representantes de diferentes instituições parceiras, dentre estas o UNICURITIBA, apontaram como objetivo precípuo, dentre outros, a educação, em todos os níveis, de qualidade, igual para todos e, de preferência gratuita, sobretudo, nos níveis fundamental e médio.

Desta sorte, a má qualidade da educação, as precárias condições de ensino e as péssimas instalações das escolas, colégios e mesmo universidades – além da desvalorização das atividades dos professores – foram levantadas como desestimulantes a novas vocações na área do magistério no País, ferindo princípios constitucionais.³

Foram, além da educação, elencadas necessidades sociais e políticas, como o acesso à saúde, degradação do meio ambiente, corrupção política e exclusão social em razão da raça, como gritantes agressões e severos obstáculos ao desenvolvimento sustentável, entendido em seu amplo conceito como totalidade estruturada no tripé econômico, social e ambiental.⁴

A participação da Consulta Nacional Pós – 2015 também se torna possível a todos os cidadãos, mediante votação em seis temas mais importantes para integrarem a Agenda Global de Desenvolvimento Pós – 2015, no site www.myworld2015.org.

REFERÊNCIAS

¹ www.nospodemosparana.org.br

² www.sesipr.org.br

³ Brasil, Constituição da República Federativa do. 5 de outubro de 1988, arts. 205 e ss – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

⁴ ONU, O Futuro Que Queremos (I.5, Preâmbulo): www.onu.org.br/rascunho-zero-da-rio20-disponivel-em-portugues / em pdf