REVIVENDO 1968... EM 2013

Revivi no dia 22 de junho de 2013, na Boca Maldita, em Curitiba, as mesmas emoções de 45 anos atrás, quando, no Rio de Janeiro, na Cinelândia, protestos mobilizaram grande multidão de cidadãos insatisfeitos com os desmandos políticos e a violência policial sangrenta.

Motivações diversas despertaram os estudantes universitários da Faculdade Nacional de Direito, no Campo de Santana, onde tive a honra de obter o meu diploma de bacharela em Ciências Jurídicas, no mesmo ano de 1968.

Sufocados pela repressão política, trazida pela “Gloriosa Revolução de 1964”, os estudantes se rebelaram, confrontando-se com policiais, controlados pelo regime militar vigente, gerando dezenas de feridos, centenas de presos, além de mortos. 

O regime militar havia assumido o poder com promessas de retomada do crescimento econômico e estabilidade institucional, mas, até 1968, nada havia sido cumprido. A miséria dominava os vários segmentos sociais, com uma inflação galopante, tornando a vida dos cidadãos cada dia mais difícil, empobrecida em todos os níveis, sobretudo, na alimentação, educação e saúde.

O quadro de 2013, embora em seus contornos se apresente mais favorável ao exercício das liberdades políticas, ainda reserva, infelizmente, os mesmos traços de 45 anos atrás, no tocante à violenta repressão policial e à prepotência dos governantes, que se colocam acima da soberana vontade popular, além do desemprego e inflação crescente.

No Brasil, à época, os militares usaram a truculência para atemorizar os civis; também, no cenário internacional, em Paris, os estudantes montaram barricadas nas ruas e enfrentaram a polícia, somando-se a este cenário greves gerais, o que se deu em maio de 1968.

Hoje, a turbulência no cenário internacional também é grande, notadamente, na Turquia e no Egito, onde os cidadãos se manifestam reiteradamente pela liberdade de expressão, sobretudo, pela liberdade de escolha dos governantes e no combate à corrupção.

Quando em 1969, no mês de fevereiro, deveria se dar a formatura dos acadêmicos da Faculdade Nacional de Direito, no Teatro Municipal, na avenida Rio Branco, os formandos e seus convidados foram impedidos de comemorarem a conclusão do curso, porque a cavalaria se encontrava às portas do teatro, para impedir que o paraninfo escolhido, Juscelino Kubitschek de Oliveira, trouxesse a tão esperada mensagem aos futuros profissionais de Direito.

Turbulência, repressão às liberdades individuais e coletivas são marcas de um período de exceção que esperamos não retornarem NUNCA MAIS!

UNICURITIBA MARCA PRESENÇA NO LANÇAMENTO DO PRÊMIO ODM BRASIL 5ª ED. 2013-2014 (FIEP)

No dia 25 de junho de 2013, no auditório da FIEP – FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO PARANÁ, foi lançado o Prêmio ODM Brasil, criado pelo governo brasileiro, em 2004, para “[....] incentivar, valorizar e dar visibilidade a práticas de prefeituras e organizações da sociedade civil que contribuam efetivamente para o alcance dos ODM”¹

A coordenação do Prêmio ODM Brasil é da Secretaria Geral da Presidência da República com o Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade (MNCS) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). ²

A análise e procedimentos técnicos dos projetos inscritos são da responsabilidade do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

A seleção dos projetos encaminhados pelas organizações da sociedade civil e prefeituras deverão preencher os seguintes requisitos: contribuição para o atingimento dos ODM no Brasil; repercussão efetiva no público alcançado; participação da comunidade; existência de parcerias; engajamento com políticas públicas e possibilidade de replicabilidade em outras comunidades similares. ³

No âmbito do governo federal há diversos ministérios e secretarias voltados para a mobilização dos núcleos e comitês dos ODM, tanto nos estados, quanto nos municípios. As ações incentivadoras da realização das metas e dos Objetivos do Milênio no Brasil são direcionadas para o envolvimento das comunidades e dos municípios para que até 2015 os citados ODM sejam atingidos.⁴

Algumas políticas públicas executadas pelo governo federal procuram corresponder aos 8 (oito) Objetivos do Milênio, a exemplo dos seguintes: Programa Bolsa Família, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no que respeita ao primeiro Objetivo, a saber “Acabar com a Fome e a Miséria”.⁵

Quanto ao Segundo Objetivo, qual seja, “Educação Básica de Qualidade para Todos”, merecem destaque os seguintes: Plano de Metas e Compromisso Todos pela Educação; Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e Programa Mais Educação, dentre outros. ⁶

Desafiantes têm sido os Terceiro e Quarto Objetivos, que perseguem a “Igualdade entre Sexos e Valorização da Mulher” e “Reduzir a Mortalidade Infantil”, mediante a adoção de políticas públicas, tais como: II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM), Ampliação da Licença – Maternidade, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF mulher) etc, somadas às iniciativas governamentais, a exemplo do Programa Rede Cegonha, Programa Nacional de Imunização (PNI), Estratégia Saúde da Família etc.⁷

Correlatamente, ao Quarto Objetivo destaca-se o Quinto, que visa “Melhorar a Saúde das Gestantes”, como o Programa Rede Cegonha; Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher, Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), etc.⁸

_ “Combater a AIDS, Malária e Outras Doenças” é um dos Objetivos (o Sexto) que envolve inúmeras variáveis, em um país de extensão territorial, com uma diversidade populacional, geográfica, econômica etc; de sorte que merecem destaque: Programa Nacional DST, AIDS e Hepatite Virais, Programa Nacional de Controle a Malária (PNCM): Programa Nacional de Combate a Tuberculose (PNCT) e o Programa Nacional de Hanseníase (PNCH).⁹

Quanto à “Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente”, que é o Sétimo Objetivo, a evolução tem sido significativa, como se pode depreender do Programa Nacional de Florestas (PNF), Tarifa Social e Energia, Programa Luz para Todos, Programa Minha Casa Minha Vida, Programa Saneamento para Todos, Plano Nacional sobre Mudança do Clima etc.¹⁰

Em decorrência das políticas públicas precitadas, sobretudo a “educação básica de qualidade para todos”, o acesso ao conhecimento científico e tecnológico conduzirá o Brasil para o Oitavo Objetivo, vale dizer, “Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento”, através do Programa de Cooperação Técnica Internacional, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), Conselhos e Conferências Nacionais e PPA Participativo. ¹¹

Nos próximos meses, a Municipalização dos ODM é o foco das políticas, programas e planos dos articuladores dos Objetivos no Brasil, pelo fato de possuírem “autonomia operacional e mandato formal para prover vários serviços à população”, além de contarem com “a proximidade do cidadão, pois é no município que a cidadania é fortalecida”. ¹²

        De sorte, que o engajamento da sociedade civil, sobretudo, das instituições de ensino Superior (IES), a exemplo do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA, é essencial, estratégico e promissor ao atingimento dos ODM no Brasil.

Referências

[1] Brasil, Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, 4ª edição. 2012: Secretaria-Geral da Presidência da Republica / Secretaria Nacional de Relações Político Sociais, p. 7.

2 Idem.

3 Ibidem.

4 Brasil, Municipalização dos ODM e Participação Social: Agenda Pública – Agência Análise e Cooperação em Políticas Públicas, 2013, p. 5.

5 Ibidem.

6 Idem, p.6.

7 Idem, p.7.

8 Ibidem.

9 Idem, p.8.

10 Ibidem.

11 Idem, p.8.

12 Idem, p.9.