Maria da Glória Colucci[1]
Comemora-se em 22 de março o Dia
Mundial da Água, como uma importante iniciativa de chamamento à
responsabilidade individual e coletiva na preservação dos mananciais, conjugada
com o estímulo às novas tecnologias de reuso das águas da chuva e domésticas.
Em Davos, no Fórum Econômico
Mundial de janeiro de 2015, a preocupação central dos líderes mundiais foi com
os crescentes impactos causados à vida das pessoas e à economia dos países pela
escassez de água. A crise da água se alastra pelos países não só africanos,
mas, igualmente, europeus e americanos, afetando a geopolítica destas regiões
como reflexos das mudanças climáticas e da falta de planejamento dos
governantes.[2]
No Brasil não se precisa fazer
minucioso levantamento na mídia para se constatar que os riscos da falta d’água
se tornaram um dos temas mais recorrentes dos noticiários. A crise hídrica,
apesar das frequentes inundações e enchentes, é uma das mais antigas e
aflitivas questões sociais, enfrentadas pela população brasileira nos centros
urbanos.
No campo, apesar dos recursos de
avançada tecnologia, geradora de crescente produtividade, a mão de obra não
especializada, aliada ao mau uso dos recursos hídricos, ainda são obstáculos ao
crescimento econômico rural. O agronegócio tem avançado com vultosos
investimentos em pacotes tecnológicos visando o aumento da produtividade; no
entanto, o setor ainda se vê a braços com secas prolongadas e a necessidade de
partilhar recursos hídricos com a pecuária, em atividades como a suinocultura e
a bovinocultura.
Circulam nos meios científicos
sofisticadas e engenhosas soluções que visam contribuir, inovadoramente, para a
redução da falta d’água. Apesar das iniciativas ainda estarem em fase de
experimentação, há propostas mais avançadas, como a (waterair).[3]
Em situações de emergência, as
inovadores contribuições da tecnologia podem auxiliar no suprimento de água
potável, todavia, oferecem desvantagens pelos elevados custos demandados, como
óleo diesel ou eletricidade.[4]
O reuso de águas servidas, como
as de esgoto, pode ser uma solução para as indústrias, limpeza e outras
finalidades, uma vez que não oferecem a potabilidade exigida, como acontece em
projetos da SABESP. No entanto, há possibilidades de conversão desta água de
reuso em potável, mediante tratamento suplementar.[5]
A dessalinização é uma
alternativa que, também, requer altos investimentos, a exemplo do que acontece
em países como Israel e Austrália, ou no Oriente Médio.[6]
No Brasil, o alto custo financeiro,
associado às condições locais de baixa escolaridade, ainda apontam o nordeste
como uma região em que se pratica uma verdadeira “indústria da seca”. Por isso,
atividades lucrativas são desencadeadas, a exemplo do transporte de água e sua
venda, e a construção de poços, unicamente em razão da carência de recursos
hídricos. As fontes de água, nesta região, ainda inexploradas, oferecem
obstáculos ao seu aproveitamento por serem salobras (pois são lençóis
subterrâneos de água salgada).[7]
Dentre os Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ONU, 2015-2030), a desertificação, motivada por
inúmeros fatores, dentre os quais as prolongadas secas, se apresenta como um
dos pontos destacados em seu Documento Final (2012, Rio+20), sobretudo em zonas
áridas, semiárias e sub-úmidas.[8]
Oceanos e
mares recebem, igualmente, no Documento Final, atenção, em decorrência da
importância não só econômica, mas, da própria segurança alimentar. A proteção
da biodiversidade e do meio marinho, na promoção do desenvolvimento sustentável,
sob o enfoque dos três pilares propostos pelos Chefes de Estado e Governo,
presentes à Conferência, exigem que se racionalize o uso da água em todo o
Planeta.[9]
A Lei n.11.346,
de 15 de setembro de 2006, ao dispor sobre o acesso à água potável como um
direito, na qualidade de alimento (art. 4º, I), deu ao precioso líquido
merecida relevância, em consonância com o que prevê a Constituição no art. 200,
VI. Ao compor o cardápio diário de todos os brasileiros, a água potável não tem
sido oferecida à população na quantidade e qualidade necessária, motivando a
disseminação de inúmeras doenças, sobretudo, em crianças.[10]
Também,
quando se analisa a presença da água no cenário cultural brasileiro,
verifica-se que canções populares, poesias e prosa exaltam o valor da água,
como acontece com a conhecida “Asa Branca”, em cujas estrofes se lamenta a
aridez do sertão, causada pela seca, e o abandono de homens e animais.[11]
REFERÊNCIAS
[1]Advogada.
Mestre em Direito Público pela UFPR. Especialista em Filosofia do Direito pela
PUCPR. Professora titular de Teoria do Direito do UNICURITIBA. Professora
Emérita do Centro Universitário Curitiba, conforme título conferido pela
Instituição em 21/04/2010. Orientadora do Grupo de Pesquisas em Biodireito e
Bioética – Jus Vitae, do UNICURITIBA, desde 2001. Professora adjunta IV,
aposentada, da UFPR. Membro da Sociedade Brasileira de Bioética – Brasília. Membro
do Colegiado do Movimento Nós Podemos Paraná (ONU, ODM). Membro do IAP –
Instituto dos Advogados do Paraná.
[2] Davos: crise da água é
principal risco para 2015. Jornal Gazeta do Povo: Curitiba, 16/01/2015.
[3] CORREIA JR, Milton. Aliados
contra a seca. Planeta, ano 42, edição 505, dez. 2014, p,41.
[4] Idem, p.43.
[5] Ibidem.
[6] Idem, p.44.
[7] Idem, p.45
[8] ONU. O Futuro que
Queremos. disponível em www.onu.org.br/rascunho-zero-da-rio20
[9] Id. 158 A/Conf. 216/I.1.
[10] BRASIL. Lei nº 11.346, de
15 de setembro de 2006 – cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação
adequada e dá outras providências; disponível em www.planato.gov.br
[11] COLUCCI, Maria da Glória.
A cantoria das águas; disponível em rubicandarascolucci.blogspot.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário