INOVAÇÃO E TECNOLOGIA: DESAFIOS À IGUALDADE
SOCIAL
(ONU, ODS 9)
(ONU, ODS 9)
Maria da Glória
Colucci[1]
1
INTRODUÇÃO
Dentre os dezessete Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável, integrantes da Agenda Global 2030, o ODS 9
enfatiza a necessidade da “industrialização inclusiva e sustentável”, além de
fomentar a inovação; visando “construir infraestrutura resiliente”, no enfrentamento
de complexos desafios sociais.[2]
Vive-se um novo momento na
comunicação, uma transição que começou pelos anos 90 e prossegue, ainda, apesar
de passada mais de uma década do início do presente século; com contornos que
surpreendem a cada dia. O domínio da técnica permanece como uma das marcas
desta transição para a pós-modernidade que, de tão evoluída, deixou de ser,
apenas, aplicação da ciência, para tornar-se Tecnologia. Somada ao materialismo
utilitarista e à supremacia do individualismo narcisista, a sociedade
globalizada desembocou no consumismo que destrói os recursos naturais, sem
controle.
Neste contexto, quando o ODS 9 se
propõe a implementar a inovação; a Agenda Global visa, acima de tudo, combater
o subdesenvolvimento, construindo uma sociedade economicamente forte,
igualitária e focada na promoção do bem-estar coletivo e individual. Ao serem
oportunizadas condições de acesso aos direitos sociais, presentes no art. 6º,
da Constituição brasileira de 1988, todos os cidadãos são beneficiados pelos
avanços tecnológicos, na saúde, educação, trabalho segurança, habitação, etc.[3]
2
REFLEXOS SOCIAIS E ECONÔMICOS
Conforme análise de Luiz Fernando
Coelho, a inovação e a tecnologia andam lado a lado, e seus reflexos sociais e
econômicos vão muito além do que se pode pensar:
[...] se acrescentou ao domínio da
tecnologia o domínio da informação. Mas não se trata somente da introdução de
novas tecnologias relacionadas com o desenvolvimento dos computadores, mas de
um processo muito mais profundo que decorre do extraordinário progresso científico,
em especial, os desenvolvimentos em microfísica, biologia molecular e
cosmologia, e sua aplicação tecnológica nos mais diversos setores da ciência e
da técnica. [4]
Em virtude das mudanças ocorridas
no século XXI, na comunicação, novos espaços foram concebidos, muito além dos
tradicionalmente conhecidos, cuja nomenclatura foi acrescida do denominado
“espaço virtual”, no qual os limites éticos, morais e mesmo até jurídicos,
“parecem” ter desaparecido... As “invasões” de diversas naturezas, a exemplo da
privacidade, intimidade, matrimonialidade, capacidade contributiva e aquisitiva
etc.., são frequentes, aumentando o nível de exposição dos internautas aos
perigos dos procedimentos levianos dos hackers.
Em destaque, infelizmente, o
fato desconcertante representado pelas falsas ideias que vicejam e são
veiculadas no ambiente virtual, nem sempre se dando a atenção exigida, em razão
do desconhecimento dos limites legais que existem, quanto às manifestações
coletivas ou individuais, de cunho social, científico, religioso ou de outra
ordem, e os possíveis danos causados ao público.
Também, notícias dão conta, com
frequência, do cyberbulling,
praticado contra crianças, adolescentes e jovens, cujos efeitos nefastos são de
todos conhecidos. Os constrangimentos de ordem moral, pela exposição do corpo,
dos diálogos e da intimidade, são desastrosos (nudes).
As investidas contra a honra,
liberdade e cidadania passam, na maioria das vezes, despercebidas, por uma
diversidade de causas, dentre as principais, a desinformação quanto aos riscos
morais e patrimoniais e a suposta “liberdade” irrestrita, sem efetiva
conscientização, dos seus malefícios:
A explosão da Internet
determinou uma transformação qualitativa e quantitativa das informações e a
possibilidade de comunicação imediata criou um novo domínio social do indivíduo:
o poder informático. A Internet introduziu um outro elemento inovador: tornou a
sociedade efetivamente transparente, possibilitando a qualquer pessoa o acesso
a uma quantidade máxima de informações em relação a qualquer aspecto da vida
social. [5]
Em decorrência da informalidade,
da transparência e da celeridade dos meios eletrônicos, rapidamente, a adesão
do grande público se verificou, sem que a sociedade estivesse preparada para os
impactos causados aos desavisados, dentre os quais, crianças e adolescentes.
Novas situações foram criadas,
uma vez que se intensificou o comércio eletrônico, com todos os desafios à
seriedade e respeito aos direitos do consumidor.
Muitas vezes, o consumidor online compra bens que não oferecem as
características divulgadas (em utilidade, cor, tamanho etc.), ou não coincidem
quanto às condições de pagamento, preços, entrega, garantias e outras
informações importantes para o uso do bem. É comum que ao reclamar, o
consumidor não consiga localizar o espaço físico ou mesmo o responsável pelo site que disponibilizou o produto ou o
serviço.
Acresce que campanhas diversas
têm sido encetadas para a segurança dos meios eletrônicos no País e no mundo,
procurando-se conscientizar adultos comprometidos com os valores da cultura
brasileira para a necessidade de vigilância em relação aos jovens, adolescentes
e crianças expostos aos perigos da Internet. Neste sentido, foi instituído o
Dia Internacional da Internet Segura – 11 de fevereiro.[6]
3 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Diversas instituições estão
comprometidas no intuito comum de fortalecer e ampliar a segurança no uso das
tecnologias, despertando no cidadão brasileiro o dever de colaborar
(denunciando ou sugerindo medidas) para a defesa de crianças e adolescentes
face ao mau uso dos meios de informação, sobretudo, os crimes pela web.
O uso benéfico da Internet é,
todavia, de indiscutível valor, como ocorre com a assinatura eletrônica, de
acordo com a Lei 11.419/2006, que se apresenta como digital e cadastral,
conferindo veracidade ao documento, além de assegurar a autenticidade da
assinatura.[7]
Neste caminho, ressalte-se a
evolução e o crescimento das ciências, em geral, mediante a divulgação de novas
descobertas, com o favorecimento (pelo conhecimento) às conquistas científicas,
sobretudo, em saúde. Destaque-se, porém, os perigos do charlatanismo que
acompanha a divulgação de fármacos “milagrosos”, de cirurgias plásticas;
remédios emagrecedores etc., explorando a credibilidade dos usuários.
REFERÊNCIAS
[1]
Advogada. Especialista em Filosofia do Direito (PUC-Pr). Mestre em Direito
Público (UFPR). Professora aposentada da UFPr. Professora titular de Teoria do
Direito (UNICURITIBA). Orientadora do Grupo de Pesquisas em Biodireito e
Bioética – Jus Vitae. Membro do
Instituto dos Advogados do Paraná (IAP). Membro da Sociedade Brasileira para o
Progresso da Ciência (SBPC). Membro da Comissão do Pacto Global (OAB-Pr).
Membro da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ-Pr).
Membro do Movimento Nacional ODS (ONU, Pr). Membro da Academia Virtual
Internacional de Poesia, Arte e Filosofia- AVIPAF. Membro do Comitê de Ética em
Pesquisa em Seres Humanos do UNICURITIBA. Escritora e poetisa, com vários
prêmios em textos jurídicos e poéticos.
[2] ONU. Transformando Nosso
Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Disponível em
www.nacoesunidas.org
[3] BRASIL. Constituição da
República Federativa do. 1988. Disponível em www.planalto.gov.br
[4]
Coelho, Luiz Fernando. Saudade do futuro. Florianópolis: Fundação Boiteux,
2001, p.39-40.
[5] Volpi
Neto, Ângelo. Comércio eletrônico – direito e segurança. Curitiba: Juruá, 2001,
p.21.
[6]PARANÁ,
Jornal Gazeta do Povo. Dia Internacional da Internet Segura Disponível em www.gazetadopovo.com.br\blogs\educacao
[7] Freitas,
Marcelo Araújo. O processo judicial eletrônico: implicações na atuação do
oficial de justiça. Curitiba: JM. Livraria Jurídica, 2011, p. 45.
