Por Andréa Carolina Leite Batista
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O presente trabalho objetiva estudar os direitos fundamentais ao sangue, à vida e à liberdade religiosa, garantidos constitucionalmente, tendo em vista as repercussões ético-jurídicas decorrentes dos polêmicos casos de recusa à transfusão por motivo de crença religiosa. Para tanto, pretende-se examinar até que ponto é possível resguardar a inviolabilidade desses direitos, assegurada pelo ordenamento jurídico pátrio, quando eventualmente entrarem em conflito. É cediço que a religião Testemunhas de Jeová não aceita os procedimentos terapêuticos à base de sangue, por força de determinados versículos consagrados na Bíblia. Em virtude disso, levantam-se emblemáticas discussões nas mais diversas searas do Direito. No campo da Bioética, por exemplo, a divergência entre o interesse do paciente, que não consente com a transfusão sanguínea e tem o direito de ser respeitado por essa escolha, e do médico, que deve sempre primar pela saúde e pela vida daqueles que estão sob seus cuidados profissionais, implica a colisão entre os princípios da Autonomia e da Beneficência. O embate torna-se ainda maior quando se passam a analisar as situações que envolvem pacientes menores de idade ou que, por outras circunstâncias, não possuem a plena capacidade civil. Nesses casos, cabe ao representante legal decidir se a transfusão será efetuada ou não. Portanto, considerando-se que o tema em comento é por demais discutível, o que se propõe é uma análise bastante peculiar e criteriosa de todos os seus desdobramentos sob a perspectiva do Direito.
Acadêmica: Andréa Carolina Leite Batista
Integrante do Grupo Jus Vitae - Pesquisa em Biodireito e Bioética
Projeto certificado pelo programa de Voluntariado da ONU (United Nations Volunteers Programme - UNV) e pelo Nós Podemos Paraná"
Orientadora: Maria da Glória Colucci
Membro da Banca - Dr. Dalton José Borba - Direito Constitucional
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NOTA atribuída à Acadêmica: 10,0 (Dez)
NOTA atribuída à Acadêmica: 10,0 (Dez)
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