Segurança Pública E Qualidade De Vida: Aspectos Da Violência Oficial

Maria da Glória Colucci*

Sumário: 1 Introdução 2 Segurança Pública 3 Aspectos da Violência Oficial: Qualidade de Vida? 4 Conclusão 5 Notas. Referências.

Resumo: A vulnerabilidade das instituições de segurança do País, acrescida da falta de recursos suficientes e do despreparo dos agentes públicos, não exclui a ativa participação dos cidadãos e da sociedade organizada. Nem sempre os Poderes constituídos atuam de forma que lhes é própria, mas, devido a disputas internas, de ordem política e partidária, transformam-se em instrumentos de violência oficial; comprometendo a qualidade de vida da população brasileira. Há necessidade de urgente renovação das instituições representativas das garantias constitucionais de ordem e segurança públicas, responsáveis pela incolumidade das pessoas e do patrimônio (art. 144, da Constituição), mediante políticas públicas que atinjam a promoção da vida com qualidade, respeitem o direito de todo cidadão de ascender socialmente, em consagração dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (art. 3º, I a IV).

Palavras-chave: Segurança Pública. Violência Oficial. Qualidade de vida. Acesso ao patrimônio mínimo.

1 Introdução

A manutenção da ordem e da segurança pública do País se coloca como desafios à atuação dos governantes, não só em decorrência de sua expressa previsão constitucional (art.144), mas pela direta correlação com o bem estar da sociedade. [1]

A promoção do bem estar de todos, consoante o art. 3º, IV da Lei Maior, constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, nos termos e finalidades que estabelece, estando a segurança pública como um de seus pilares e consectário lógico. [2]

A vida, a família e os bens dos cidadãos devem receber do Estado a mais ampla proteção, como contrapartida dos tributos recolhidos e da natureza constitucional do dever de prover a “sadia qualidade de vida”, não só para as presentes, mas, também para as futuras gerações (art.225, CF). [3]

A aparente “calmaria” no submundo do crime esconde, na verdade, intensa movimentação e contínua habilidade que os criminosos e marginais possuem de camuflar manobras e novas formas de agressão à lei e à ordem pública.

Diversos obstáculos se apresentam, diuturnamente, ao estabelecimento de estratégias oficiais na garantia da segurança pública, mas a carência de dados estatísticos atualizados, somada à corrupção e ao desaparelhamento dos órgãos oficiais, não podem ser esquecidas como causas determinantes da crescente onda de violência e criminalidade.

O despreparo dos agentes públicos se dá por muitas outras causas, mas a denominada “violência institucional” se apresenta como peça-chave do descrédito da população nos entes encarregados da promoção da segurança e bem estar de todos. Os noticiários dão conta das agressões sofridas não só pelos delinquentes, apanhados em práticas delituosas, mas também dos cidadãos “confundidos” com os “bandidos”, que são mortos ou seus corpos “desaparecidos”, mesmo sendo ainda crianças ou adolescentes, sem mencionar jovens e adultos...

A crueldade com que os seres humanos são tratados, sobretudo os mais pobres, é absurdamente “normal”, ao ponto da sociedade se sentir “anestesiada” e nem reagir diante das mortes violentas e das atrocidades cometidas de parte a parte.

Se por um lado bandidos se organizam e o cidadão cumpridor de seus deveres se isola; do outro, o Estado se vê enredado em intrincados meandros e ineficazes procedimentos administrativos e judiciais.

Os bastidores dos Poderes constituídos se incumbem de travar o andamento das soluções em segurança, em razão de acirradas e intermináveis disputas políticas internas.

Rebeliões em presídios, motivadas pelas precárias condições de higiene, acomodação e saúde; a ociosidade dos presos e a baixa escolaridade dos egressos, também contribuem para o aumento da violência interna das instituições penitenciárias e da ausência de perspectivas positivas de recuperação e socialização dos presos.

2 Segurança Pública

A vulnerabilidade das instituições de segurança do País, acrescida da falta de recursos suficientes e do despreparo dos agentes públicos, não exclui o cidadão consciente do seu dever (corresponsabilidade), de nos limites de sua ação e exercício político dos direitos, colaborar com o Estado na promoção da ordem e da segurança de todos:

A primeira ideia é de que os colégios comecem um treinamento e orientação para seus professores tomarem consciência da influência negativa de rotular alunos e grupos como preguiçosos, bagunceiros ou delinquentes. Uma forçosa valorização do jovem, ainda que artificial no início pode passar a ser real e concreta no futuro, trazendo benefícios indizíveis para o colégio e para a sociedade. [4]

A conscientização dos dirigentes, a começar pelos profissionais da educação, poderá ter efeitos a longo prazo, se vier somada ao uso eficiente dos mecanismos de aplicação das sanções e do uso legítimo da coerção.

Sendo o Estado o detentor do exercício político da soberania e, por conseguinte, do monopólio da coerção para o cumprimento das leis e manutenção da ordem e segurança, compete-lhe servir à sociedade e obedecer à Constituição restritamente, se pretender o aniquilamento do “outro” poder paralelo – as organizações criminosas; cujas estratégias estão, quase sempre, à frente do Estado, em razão do elemento surpresa:

Como assinala James Marshall, ao abordar os melindrosos caminhos da soberania, sua continuidade e fragilidade, o poder do Direito se sobrepõe à desordem:

O soberano pode sustentar seu poder pela influência psicológica do direito com menos desgaste do que pela constante aplicação de poder físico e econômico. Pela racionalização, que forma tão grande parte do direito judiciário (pode-se dar uma razão para cada decisão), o soberano também pode obter consequências psicológicas secundárias, que irão afastar o animus que uma ação mais drástica possa causar [...] Um sistema jurídico formal, mesmo com o grau de incerteza inevitável numa instituição aplicada pelos homens, a situações do homem, serve a um propósito governamental válido, pois, certos ou errados, os sistemas jurídicos têm um grau de determinação e autoridade que, necessariamente, falta aos interesses que competem em seus próprios nomes e não em nome da soberania.[5]

De sorte que o Direito aliado à autoridade do Estado pode controlar desvios de conduta de toda espécie, ainda que não se possam ignorar os inevitáveis desmandos, lacunas ou imperfeições que decorram de sua origem humana.

A crise das instituições, como pondera Pietro Ingrao, possui diversos pontos “discriminantes”, dentre os quais suas raízes estão no que considera a “profunda crise das instituições de democracia representativa”, em razão do próprio modo de organização da sociedade:

A renovação das instituições e o ataque ao autoritarismo patronal, nas velhas e nas novas formas, não são para nós coisas separáveis. Isto não quer dizer sobrepor de fora algo mais à Constituição, porque a “novidade” da Constituição reside exatamente no nexo muito estreito que ela – mesmo com suas contradições internas – estabelece entre democracia política e transformação social. Togliatti sempre insistiu no fato de que no centro da Constituição está a figura do cidadão trabalhador, e sobre uma interpretação da Constituição que vê os direitos sociais afirmados nela não como um adendo de progresso social, mas como a condição e a base de um novo regime democrático, de uma nova “participação”. [6]

O cidadão trabalhador deve ter especial participação nas estruturas de poder existentes, sendo-lhe reconhecido o merecido respeito à “qualidade de vida” e ao exercício livre de “qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer” (art. 5º, XIII da Constituição em vigor no Brasil). A segurança no trabalho é expressamente resguardada no art. 7º, XXII e XXIII, mediante redução dos agravos resultantes da atividade laboral, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; além de adicional para remuneração das atividades penosas, insalubres ou perigosas, de acordo com a lei.

3 Aspectos da Violência Oficial: Qualidade de Vida?

Ao analisar a “violência oficial”, João Baptista Herkenhoff identifica-a como policial e judicial, considerando-a mais grave em razão das autoridades agirem à sombra da lei, no exercício de suas competências, privilegiando grupos minoritários, como esclarece:

Violência à sombra da lei são os despejos de famílias miseráveis, é a usura praticada pelo comércio de vendas a crédito, é o salário mínimo do trabalhador, são todos esses atos praticados sob o tacão de leis feitas pela minoria, em seu próprio benefício, relegadas as maiorias a uma situação de escravidão. [7]

A “violência oficial” se evidencia por diversas formas, tanto pela ação desordenada e inconsequente de certos agentes públicos, quanto pela omissão, abandono e menosprezo pelos cidadãos carentes, que o próprio texto constitucional (art. 6º, da Lei Maior) denomina de “desamparados”, reconhecendo-lhes “direitos sociais” (educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade, à infância e à assistência).

As injustiças praticadas com base nas leis vigentes decorrem da duplicidade de interpretação dos textos legais, elaborados em momentos histórico-políticos já superados, pertencentes a um passado que se quer apagar, como se propõe com a Lei de Anistia (Lei n. 6.683/79).

Segurança e soberania estão fortemente interligadas, uma vez que o Estado ao assumir o exercício do poder político, em nome da sociedade, tem por natureza e finalidade o dever de promover e garantir o que se denomina de “direito ao acesso a um patrimônio mínimo”,[8] representado pelo reconhecimento constitucional de que todos são iguais perante a lei (art. 5º, caput) e, por tal fundamento, lhes são atribuídos direitos sociais já citados e outros tantos que destes decorram.

A privação do acesso ao mínimo de condições de vida é um dos fatores determinantes do aumento da criminalidade, sobretudo, dos denominados “crimes contra o patrimônio”. (arts. 155 a 183 do Código Penal).

A propósito do surgimento deste direito especial de personalidade, Elimar Szaniawski esclarece que:

Ultimamente vêm surgindo discussões em torno da existência de um direito especial de personalidade, o direito ao acesso a um patrimônio mínimo que estaria vinculado diretamente ao direito à qualidade de vida [...] O fundamento do direito a um patrimônio mínimo repousa sobre o principio da dignidade da pessoa humana que ordena e garante a todos os indivíduos de viverem dignamente, desfrutando de, pelo menos, um mínimo de qualidade de vida, como seres humanos que são. [9]

A miséria a que estão subjugadas populações inteiras de cidadãos brasileiros representa a face cruel da violência institucionalizada, em razão do abandono oficial, visível na falta de saneamento básico, transporte, escolas, saúde, lazer, cultura, mas, sobretudo, segurança pública.

Associados à questão da criminalidade estão as drogas, a prostituição, a violência familiar e outros tantos gravames de ordem moral e jurídica. Ressalte-se a absoluta falta de “qualidade de vida” destas populações, notadamente, de crianças e adolescentes, condenados à herança maldita dos seus ascendentes, marcados pela baixa escolaridade e precárias condições de vida e saúde.

Quanto à relação violência oficial e qualidade de vida fica evidente que se os regimes autoritários tivessem encontrado “a resposta” para a segurança pública não teriam sido marcados pelo desrespeito e graves ofensas aos direitos humanos. Recentes exemplos, como do Egito, da Líbia, do Afeganistão, dentre outros, mostram o fracasso do uso da “violência institucional”. Ao fim, sempre a verdade e a justiça prevalecem, como vocações últimas do Direito; apesar das investidas contra a vida, a liberdade e o patrimônio dos cidadãos.

A “qualidade de vida” depende, diretamente, das condições de saúde, habitação, trabalho, alimentação, etc, mas, são estes fatores aferidos pelo bem estar social, que ao Estado cabe promover em cumprimento à vocação constitucional de “construção de uma sociedade livre, justa e solidária” (art. 3º, I, CF).

A segurança pública está, desta forma, inegavelmente, conectada à qualidade de vida, visto que o cidadão em constante situação de temor desenvolve doenças graves, a exemplo da síndrome do pânico.

4 Conclusão

As graves questões relacionadas ao crime organizado no Brasil, à disseminação das drogas, ao desemprego, ao abandono de crianças e adolescentes, entre outras causas da violência urbana, não são recentes, nem exclusivas da realidade nacional. De longa data as autoridades se deparam com os desafios da implementação de políticas públicas que combatam o crime sem ferir os direitos fundamentais, constitucionalmente garantidos.

Vários instrumentos legais, administrativos, processuais etc têm sido utilizados, mas os resultados ainda são tímidos se comparados aos esforços e recursos investidos em segurança pública no País.

Além da violência do cidadão contra outro cidadão, há de se considerar a “violência oficial”, representada pela crueldade contra drogados, moradores de rua, catadores de papel, doentes mentais, trabalhadores em áreas insalubres, etc, cuja fiscalização dos órgãos públicos não se faz atuante na defesa dos seus direitos (“desamparados”, art. 6º da CF).

A vulnerabilidade dos cidadãos com baixa escolaridade, marginalizados econômica e socialmente, fornece à sociedade um grande contingente de potenciais criminosos. As áreas urbanas de intensa concentração humana, a exemplo de favelas, invasões orquestradas por grupos de traficantes e criminosos, somados a outras ocupações de prédios e edificações irregulares em encostas de morros e de risco de desabamento etc, representam desafios constantes à segurança pública do País.

O estabelecimento das UPP’s – Unidades de Polícia Pacificadora, no Rio de Janeiro e em outras cidades brasileiras, acrescidas de valorização do cidadão morador das “comunidades” resgatadas das mãos do crime organizado, tem se oferecido como solução promissora à violência urbana.

Quanto à violência rural, possui características ainda não claramente definidas, mas parece concentrada no trabalho similar ao escravo, na baixa escolaridade, na desassistência em saúde, no abandono de adolescentes e jovens ao consumo de drogas, suicídios etc.

Sem pretender oferecer soluções paliativas, mas procurando descortinar saídas a longo prazo, nota-se que a criminalidade viceja onde há ausência de politicas públicas voltadas para a organização e efetivo funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública (art. 144, § 7º, da Constituição); e cresce na carência de iniciativas oficiais em educação.

Observa-se que a dignidade da pessoa passa, necessariamente, pela educação, desde a mais tenra idade, uma vez que promove o “pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (art. 205, da Constituição).

Deste modo, educação somada à organização e fiscalização de entes públicos voltados à segurança contribuem para o resgate da dignidade da pessoa, promovendo a “qualidade de vida” e propiciando o atingimento dos objetivos da República Federativa do Brasil (art. 3º).

5 Notas. Referências

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* Mestre em Direito Público pela UFPR. Especialista em Filosofia do Direito pela PUCPR. Professora titular de Teoria Geral do Direito do UNICURITIBA. Professora Emérita do Centro Universitário Curitiba, conforme título conferido pela Instituição em 21/04/2010. Orientadora do Grupo de Pesquisas em Biodireito e Bioética – Jus Vitae, do UNICURITIBA, desde 2001. Professora adjunta IV, aposentada, da UFPR. Membro do IAP – Instituto dos Advogados do Paraná. Membro da Sociedade Brasileira de Bioética – Brasília. Membro do CONPEDI – Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. Membro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

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[1] BRASIL, Constituição da República Federativa do: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: www.planalto.gov.br

[2] BRASIL, Constituição da República Federativa do: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: www.planalto.gov.br

[3] BRASIL, Constituição da República Federativa do: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: www.planalto.gov.br

[4] VIANNA, Rafael Ferreira. Diálogos sobre Segurança Pública: o fim do estado civilizado. Curitiba: Íthala, 2011. p.88.

[5] MARSHALL, James. Espadas e Símbolos: a técnica da soberania. Tradução de J. Cretella Jr. e Agnes Cretella. 2 ed. São Paulo: RT, 2008. p. 56

[6] INGRAO, Pietro .As Massas e o Poder. Rio de Janeiro: Ed. Civilização Brasileira, 1980. p. 177.

[7] HERKENHOFF, João Baptista. Direito e Utopia. 4 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001. p. 42

[8] SZANIAWSKI, Elimar. Direitos de Personalidade e sua Tutela. 2 ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2005. p. 174.

[9] SZANIAWSKI, Elimar. Direitos de Personalidade e sua Tutela. 2 ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2005. p. 174.

Entrevista: A Questão da Pessoa Idosa no Brasil

Entrevista concedida pela Mestre Maria da Glória Colucci à Ana Luiza Geus sobre a questão da pessoa idosa.

Impactos dos Megaeventos na Qualidade de Vida: FIFA World Cup 2014, Em Curitiba

Sumário: 1 Introdução. 2 Problemáticas. 3 Analisando os desafios. 4 Debate Público. 5 Conclusão. 6 Notas. Referências.

Resumo: Os megaeventos representam significativa fonte de recursos financeiros para as cidades, nem sempre levando em conta os danos causados ao meio ambiente e às pessoas. No entanto, na organização dos eventos são imprescindíveis diversas providências, que não se limitam ao certame em si, mas impõem consulta à sociedade e o respeito à cidadania. Diversas problemáticas se apresentam aos organizadores, como a mobilidade viária e a acessibilidade urbana; além dos reflexos econômicos e culturais, acarretados pela sua realização.

Palavras-chave: Fifa World Cup. Novas Tecnologias. Reflexos sociais, econômicos e culturais. Debate Público.

1 INTRODUÇÃO

A realização de um megaevento pressupõe planejamento detalhado que permita, antecipadamente, detectar embaraços ao seu sucesso.

No caso da Fifa World Cup a ocorrer em 2014, no Brasil,- sendo que a cidade de Curitiba sediará muitos dos seus eventos desportivos - a possibilidade de sua realização demandará a tomada de inúmeras decisões, envolvendo um grande contingente de técnicos, especialistas, autoridades etc.

Assim, com a finalidade de identificar os problemas mais específicos de um Evento de tal envergadura, é que se discordará neste texto sobre os reflexos que a Copa de 2014 poderá acarretar sobre a rotina da Cidade e a vida do cidadão curitibano.

Nem sempre na organização de um Evento, como o esperado, se levam em conta as condições sociais do local a ser impactado, nem muito menos se considera que a ativa participação dos cidadãos pode minorar muitos dos desconfortos causados, visto que a inclusão da população torna-a co-gestora e responsável pelo sucesso do Evento, afastando, em muito, a inevitável sensação de que a cidade foi “invadida” por estranhos...; mas vendo-os como visitantes, turistas que devem ser bem tratados para que levem boas impressões do local e, em outras ocasiões, voltem!

Nas cidades em desenvolvimento os desafios que se apresentam são muitos, uma vez que a realização dos megaeventos pressupõe a existência de uma infraestrutura mínima que embase sua execução.

A par dos inevitáveis obstáculos que precisam ser superados em curto espaço de tempo para o sucesso do Evento, concorrem outros fatores de ordem social e cultural, que precisam ser repensados e analisados com antecedência, mediante o planejamento e a consequente fixação de estratégias pelo Poder Público.

2 PROBLEMÁTICAS

As seguintes perguntas, de início, se colocam à reflexão, com a finalidade de identificar respostas, em decorrência das quais serão montadas as estratégias e encaminhadas à execução pelos órgãos públicos competentes, observados os limites orçamentários:

1. Como se processará a participação dos três Poderes, considerados os limites de suas respectivas funções?

2. Como distribuir as competências dos órgãos públicos que participarão da organização do Evento?

3. A qual órgão público incumbirá a coordenação geral do Evento?

4. Como se calcular o montante dos recursos orçamentários, as fontes e o controle de sua utilização em razão das dimensões do Evento?

5. Como a sociedade organizada (ONGs, associações, igrejas, comunidades de bairros etc.) contribuirá para o planejamento, divulgação e recepção dos turistas?

6. Quais os reflexos sociais, econômicos, históricos, culturais etc, da realização do Evento em Curitiba?

3 ANALISANDO OS DESAFIOS

Com a proximidade da Copa do Mundo, a realizar-se no Brasil em 2014, os preparativos para o sucesso do Evento são de grande complexidade, envolvendo, necessariamente, toda a Administração Pública da cidade de Curitiba, vale dizer, a Prefeitura Municipal e suas Secretarias.[1]

Por outro lado, o suporte a ser dado pelo Governo do Estado do Paraná é indispensável ao sucesso da Copa, por diversos motivos, mas, sobretudo, pelos inevitáveis efeitos deletérios que medidas inadequadas (tardias ou precipitadas) possam acarretar à imagem do Estado, devido à má gestão do Evento.

Quanto à participação dos Poderes Constituídos, caberá ao Legislativo a elaboração de uma Lei de natureza geral, na qual serão estabelecidos os objetivos, os princípios, as competências (os órgãos de planejamento, execução e gestão), bem como as fontes de recursos, fiscalização e controle dos instrumentos previstos em Lei.

Quanto às Secretarias Municipais, nos limites de suas competências, competirá colocar em prática os objetivos, estratégias e cronogramas que lhes forem determinados por Lei; utilizando os recursos em conformidade com as dotações orçamentárias respectivas.

No tocante ao Poder Judiciário, em razão dos inevitáveis conflitos ocorrentes, poderá, mediante prévio planejamento, disponibilizar uma parte da organização judiciária para atendimento especial às questões surgidas no período da Copa; em razão do grande número de estrangeiros no País, além da massa de turistas procedentes das mais variadas regiões do Brasil.

Uma vez que os Poderes constituídos estejam envolvidos, em decorrência do estabelecido na Lei ordenadora das atividades relativas à Copa, igualmente as Políticas Públicas não poderão ignorar algumas problemáticas emergentes, a saber:

a) A Participação da Sociedade Organizada

Espera-se uma mudança de mentalidade do Poder Público quanto à maior participação da sociedade organizada que pode, em muito, contribuir para a previsão de medidas de toda ordem, uma vez que o cidadão vivencia mais proximamente o que acontece em cada bairro e o que se passa nas redondezas/ imediações dos locais que servirão de cenários para o Evento.

Uma nova perspectiva de entrosamento entre a Administração Pública e o cidadão leva à constatação de que as cidades do século XXI devem ser conduzidas mediante uma co-gestão participativa. No caso dos megaeventos as informações sobre o local, que as comunidades detêm, são de grande valia para a construção de novas Políticas Públicas e reformulação das já implantadas.

b) As Novas Tecnologias

As redes sociais, representadas pelos blogs, facebooks, twitters etc, podem implementar campanhas locais, internacionais etc, com rápida divulgação de informes referentes ao Evento desportivo, a baixo custo. Neste sentido, Steven Johnson, considerado um dos maiores pensadores da web na atualidade, afirmou em conferência recente na cidade de Curitiba, que o fato do gabinete do prefeito ouvir os moradores de um bairro faz a diferença: “Eles é que são os experts no que acontece na vizinhança”[2]. Destacou o mesmo especialista que: “[...] o microblog é uma ferramenta poderosa para transformações sociais e pode ser utilizado a favor de cidades, bairros e comunidades”.[3]

Os participantes podem se utilizar das novas tecnologias criando aplicativos, desenvolvendo campanhas, divulgando e comentando as ações empreendidas pela governança da cidade.

Esteve, também, presente à Conferência Internacional de Redes Sociais, a analista de sistemas Clara Alvarez, especialista em Neurometria que acrescentou, durante a palestra, que as redes sociais irão definir o terceiro milênio.[4] Augusto Franco destacou o poder transformador das redes sociais e sua forte influência sobre a sociedade, o Poder Público e as lideranças em geral.[5]

c) Desenvolvimento Urbano Sustentável

Não só as cidades precisam se articular em defesa do meio ambiente, mas esta deve ser uma preocupação diária de cada cidadão, o que somente se obtém pela conscientização. O instrumento utilizado, além das mídias sociais, é a educação ambiental.

Trata-se de democratização da participação de cada cidadão em benefício de todos, tarefa essencial à gestão das metrópoles de pequeno e médio porte, em razão do crescente desequilíbrio ambiental, causado pelo fluxo de veículos e a circulação de grande número de pessoas, a exemplo do que se verifica em Curitiba, em rápida caminhada pelo centro e bairros do entorno.

Os reflexos do crescimento desordenado das cidades têm repercutido na qualidade de vida das pessoas, de tal maneira que o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) das metrópoles brasileiras deixa muito a desejar, decaindo a cada ano, conforme recente relatório da ONU.[6]

O saneamento básico deficiente, por sua vez, interfere nos recursos hídricos, na vida dos animais e vegetais, sem esquecer a saúde das crianças, adolescentes e idosos, cuja baixa imunidade propicia o aparecimento de doenças que podem se tornar epidemias, com a chegada de grande número de pessoas à cidade, por ocasião da Copa.

Os agressivos efeitos do saneamento básico precário são sentidos, sobretudo, nas regiões próximas à cidade, constituindo um “cinturão” de favelas, foco de violência, que se espalha pelas regiões urbanizadas, com arrombamentos, homicídios, tráfico de drogas, etc. Esta é uma área crítica a ser enfrentada com Políticas Públicas de saneamento, policiamento e educação, antes da Copa.

d) Mobilidade Viária e Acessibilidade Urbana

O transporte público na cidade precisa de urgentes investimentos, porque hoje a mobilidade viária é uma das questões mais desafiadoras nas cidades de pequeno e médio porte, visto que o congestionamento das vias públicas é visível e crescente a cada dia: veículos automotores, pedestres e vendedores ambulantes ocupam os espaços urbanos desordenadamente, inviabilizando a qualidade de vida nas cidades.

Em recente conclave realizado em Curitiba - Cidades Inovadoras: Todos pelo Bem Estar, que acolheu a Conferência Internacional de Cidades Inovadoras (CICI,2010)realizada de 10 a 13 de março pelo Sistema Federação das Indústrias do Paraná (FIEP), procurou-se debater os atuais e complexos desafios postos aos gestores urbanos no que se refere, dentre outros aspectos, ao convívio urbano.

Adalberto Maluf, diretor da Clinton Foundation, destacou que as cidades precisam se humanizar, sob pena de perderem investimentos externos e internos, sendo que a falta de acessibilidade urbana é um entrave à evolução das cidades:

As cidades foram feitas para o convívio social e devem priorizar parques, árvores, ciclovias e infraestrutura para o lazer, reduzindo o espaço viário, aumentando calçadas e transformando as avenidas.[7]

A acessibilidade urbana significa que as cidades precisam se planejar, educando a população, para usar meios de transportes alternativos, mediante, por exemplo, a implantação de ciclovias. As cidades do futuro devem, hoje, encontrar soluções criativas, geralmente oriundas de Parcerias Público - Privadas (PPP) para o enfrentamento destes dois grandes problemas: a mobilidade viária e a acessibilidade urbana, sobretudo, quando da ocorrência de megaeventos.

Jaime Lerner, arquiteto e urbanista, deu ênfase à necessidade de investimentos no transporte público; afirmando que 75% das emissões de gás poluentes originam-se nas cidades[8].

Não só a facilidade de acesso à Cidade da Copa será exigência da ocasião do Evento, mas é urgente necessidade do atual momento que Curitiba atravessa, cujo agravamento se intensificará com o conclave desportivo a ser realizado em 2014.

As soluções técnicas não precisam ser as mais onerosas, mas devem ser iniciadas o quanto antes, até porque a realização de obras urbanas, trazem inegáveis transtornos a todos, mas os resultados são promissores. Acrescentou Jaime Lerner que: “[...] qualquer cidade, mesmo sem possibilidade de grandes investimentos, pode melhorar as condições de vida da população em menos de três anos.” [9]

Em particular, a acessibilidade urbana tem no caso dos portadores de necessidades especiais um requisito a mais, a saber, a atenção à construção dos novos espaços públicos e às reformas dos existentes, com rampas, portas mais largas, sanitários, telefones etc, compatíveis com as condições dos usuários com necessidades especiais.

e) Reflexos Sociais, Econômicos, Culturais etc, do Evento

Em particular os Ministérios do Esporte, do Turismo e da Cultura terão grande participação no planejamento, realização e comando do Evento, em razão não só da direta relação dos Ministérios com a Copa, mas em virtude dos valores monetários destinados pela Lei do Orçamento de 2011 aos três órgãos.

Os reflexos sociais, econômicos, culturais etc, da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016 no Brasil, são incalculáveis, porque se os investimentos não forem bem direcionados os custos não irão corresponder aos benefícios sociais deles decorrentes.

Os efeitos posteriores, resultantes de desvios de verbas, corrupção, conchavos políticos etc, precisam ser cuidadosamente monitorados, em defesa da sociedade, que arcará com os pesados impostos que a oneram pelo mau planejamento e utilização dos bilhões direcionados às ações da Copa. O Jornal Gazeta do Povo noticiou:

No Ministério do Esporte, por exemplo, a verba inicial de R$ 444,1 milhões para ações da Copa do Mundo já aumentou em R$ 900 milhões no parecer preliminar do Orçamento de 2011. Na proposta original, as ações da Olimpíada somam, por enquanto, R$ 1,1 bilhão.10

É sabido que os esportes geram, no País, vultosas cifras, além do incentivo à participação popular no Evento, despertando vocações, abrindo novas portas para a educação desportiva entre os jovens, adolescentes e crianças, desviando-os das drogas, da violência, das gangues etc.

A posterior utilização das vilas olímpicas, das áreas de lazer, dos novos espaços criados para o Evento etc., deve ser cogitada antes de sua construção para evitar investimentos em equipamentos, espaços etc, que não tenham depois destinação para a população local.

Também, deve-se providenciar a coleta, arquivamento, seleção de imagens, objetos etc, visando a futura preservação da Memória da Copa, que poderá ser parte do acervo do Museu Oscar Niemayer ou de outro a ser organizado.

Por fim, deve-se levar em conta que as questões levantadas não esgotam as problemáticas a serem enfrentadas, mas outras surgirão no decorrer dos planejamentos.

Ao Poder Público caberá realizar audiências abertas à sociedade com a finalidade de obter subsídios, soluções, estratégias etc, que ofereçam auxílio à administração do Evento.

4 DEBATE PÚBLICO

Uma das formas de participação popular e, portanto, exercício da cidadania, é a realização de um debate público, durante o qual as seguintes temáticas poderão ser levadas em consideração:

1 A participação da sociedade organizada na Copa 2014.

2 O papel das novas tecnologias na divulgação do Evento.

3 A articulação dos diferentes órgãos públicos e privados na promoção do desenvolvimento urbano sustentável por ocasião da Copa 2014.

4 A mobilidade viária e a acessibilidade urbana durante o Evento.

5 Os reflexos sociais, econômicos, culturais etc do Evento.

A realização do Debate Público deve extrair importantes contributos, que colaborem com os organizadores do Evento, além de mobilizar a sociedade em geral, as instituições públicas e privadas, para a participação, co-gestão, divulgação etc, da Copa 2014.

Na construção dos debates, temáticas, estratégias etc, deverá ser sempre considerado que a Copa 2014 e as Olimpíadas 2016, deverão, acima de tudo, ser voltadas para a formação da cidadania, segundo os preceitos constitucionais dos art. 1º, III e art.3º, incisos I a IV da Lei Maior.

Após a conclusão do Debate Público, que poderá ser estruturado em Oficinas de Trabalho, sob a presidência dos responsáveis por Secretarias de Estado,de acordo com as temáticas propostas; deverão ser convidados 3 (três) debatedores, especialistas de cada área, com reconhecida autoridade técnica e científica, para oferecer, no prazo de 30 (trinta) minutos, suas ideias, propostas, programas etc.

Seguindo-se, após, debates com os presentes. Ao final, deverá ser elaborada uma Súmula das conclusões, sugestões, propostas etc, que será encaminhada à organização do Seminário Preparatório.

As conclusões parciais serão reunidas em uma CARTA DA COPA 2014-CURITIBA, que será enviada à Coordenação do Evento.

As temáticas das Oficinas de Trabalho poderão ser assim distribuídas:

1 Sociedade Organizada: Parcerias Público-Privadas na Copa 2014.

2 Novas Tecnologias: As Redes Sociais e a Mídia na Copa 2014.

3 Sustentabilidade Urbana: Saneamento. Saúde. Segurança.

4 Mobilidade Viária e Acessibilidade Urbana: Convívio Social. Circulação de Veículos e Pessoas: Novas Metas.

5 Reflexos Sociais, Econômicos e Culturais na Cidadania: A Copa 2014 e o Cidadão Curitibano.

As Oficinas de Trabalho deverão ser desenvolvidas em 3 (três) dias, para

dar oportunidade de participação aos interessados, pela manhã (9h às 12h) e à tarde (14h às 17h), com encerramento solene, marcado pela leitura da CARTA DA COPA 2014 – CURITIBA, devendo, previamente, ser convidada a autoridade responsável pela presidência da Copa, 2014,no Paraná, para receber, em mãos, a referida CARTA.

5 CONCLUSÃO

O crescente número de “eventos de massa” já se tornou uma constante em todo o mundo ocidental, por múltiplas razões, mas, sobretudo, porque as aglomerações de incontáveis números de pessoas se mostram a cada dia mais e mais facilitadas pelos meios de comunicação.

A publicidade e a propaganda por intermédio das redes sociais, por exemplo, se verificam tão corriqueiras que a convocação para a presença do público se faz em poucas horas.

A natureza de tais promoções voltadas às grandes massas populares, tanto pode ser com fins religiosos, artísticos, de saúde e bem-estar, quanto desportivos, para citar as mais comuns. Na mesma proporção que aumenta a diversidade dos denominados “megaeventos”, cresce o número de expectadores, representados por fieis de alguma crença, admiradores de artistas ou torcedores de times de futebol etc.

Diante do quadro acima esboçado e do descrito, se pretende destacar a relevância dos problemas a serem enfrentados pelos organizadores da Copa, em 2014, a ser sediada em Curitiba.

Sem dúvida que um debate aberto ao público em geral e com especialistas das diferentes áreas propiciará o equacionamento conjunto de soluções que, quanto antes forem implementadas pela Administração Pública, mais rapidamente poderão ser testadas e corrigidas suas falhas em tempo hábil.

6 NOTAS. REFERÊNCIAS

1 Prefeitura Municipal e Secretarias: Disponível em www.curitiba.pr.gov.br

2 Governos devem ouvir mais: Observatório da Indústria – Ed. Especial CICI 2010: Curitiba, Sistema FIEP, p.24.

3 O poder transformador das redes, idem, p.28.

4 Idem, loc.cit.

5 Idem, p.29.

6 Mobilidade urbana desafia gestores: Observatório da Indústria. Ed.Especial. CICI 2010: Curitiba, Sistema FIEP, p.27.

7 Idem, loc.cit.

8 LERNER, Jaime. Mobilidade urbana desafia gestores. Observatório da Indústria. Ed. Especial. CICI 2010, Curitiba, Sistema Fiep, p.28..

9 Idem, loc.cit.

10 Copa e olimpíada dão status a Ministérios. Gazeta do Povo: Curitiba, Paraná, jan. 2010.

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