I OFICINA DE ORATÓRIA EM PORTUGUÊS JURÍDICO

Professores Juarez Ribas Teixeira Junior e Maria da Glória Colucci

GRUPO DE PESQUISA EM BIODIREITO E BIOÉTICA - JUS VITAE 2001-2015

GRUPO DE PESQUISA EM BIODIREITO E BIOÉTICA - JUS VITAE

2001-2015

Prof^a. Msc. Maria da Glória Colucci[1]

1 ORIGEM

O Grupo surgiu em 2001 de um Fórum Interdisciplinar realizado pelo Departamento de Ciências e Atividades Complementares, hoje denominado Departamento de Propedêutica do Direito. À época dirigia o Departamento de Ciências e Atividades Complementares, o Prof. Dr. Bortolo.

2 A PROPOSTA                                                                                

Conforme solicitado, à época, os professores do Departamento, deveriam trazer temas referentes às suas Ciências que refletissem inovações e desafios à pesquisa. No caso, a Profa. Maria da Glória optou por analisar uma área nascente, versando sobre o Biodireito e a Bioética; elaborando texto em que enumerou o enfrentamento político-jurídico e socioeconômico e seus reflexos na sociedade brasileira de questões sobre a vida da pessoa humana e a interferência crescente da biotecnologia.

3 O GRUPO

O interesse despertado na comunidade acadêmica levou a Prof^a. Maria da Glória a iniciar as atividades de pesquisa com cerca de 10 alunos, que, individualmente, escolheram temas como: transplantes de órgãos, eutanásia, aborto eugênico, transgênicos, cirurgias de redesignação de sexo, inseminação artificial, transfusão de sangue em situação de risco e crenças religiosas, etc

4 A DINÂMICA

As orientações dos temas são feitas individualmente, conforme o assunto escolhido pelo aluno pesquisador inscrito no Grupo, com fornecimento de material bibliográfico e sumário inicial

5 FREQUÊNCIAS   

A carga horária é de, aproximadamente, 35 horas, cujo controle se faz em ficha de presenças fornecida pelo NPEA (Núcleo de Pesquisa e Extensão Acadêmica) e pela entrega de parte do texto elaborado para correção.

6 CONCLUSÃO DA PESQUISA

Para obter o crédito da pesquisa, o aluno pesquisador deverá entregar artigo científico, com cerca de 20 laudas, nos moldes da ABNT e normas do UNICURITIBA.

7 APRESENTAÇÃO À COMUNIDADE ACADÊMICA

Os acadêmicos deverm expor, nas Jornadas de Biodireito e Bioética, no prazo de 30-40 minutos, o tema pesquisado, mediante o uso de slides no Power Point.

8. RESULTADOS

a) Jornadas realizadas: 19, sendo a última em 27 de março de 2015, sobre o seguinte tema: "Pessoas e Animais: novos horizontes aos direitos na transmodernidade"

b) Apresentações: integraram o elenco de pesquisadores-expositores 4 (quatro) acadêmicos, da XIX Jornada, os seguintes temas:

• Mobilidade urbana e inclusão socioeconômica
• A pena de morte no direito comparado contemporâneo

·         Crueldade contra animais no direito brasileiro

• Desporto na promoção da qualidade de vida

c) Os artigos científicos que forem selecionados são divulgados pela Revista Eletrônica do NPEA, a partir de 2012.

d) Também, os pesquisadores do Grupo Jus Vitae expõem suas pesquisas no SPIC (Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica do Unicuritiba) anualmente.

e) Participação no Programa de Bolsas de Estudo e de Pesquisa oferecido pela FUNADESP (Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular) contemplando 6 alunos(as) pesquisadores(as) até o momento, a saber:

1)    Mayara Cristina Gruendling – 2009

2)    Rafael Rodrigues de Quadros – 2010

3)    Allan Bavoso Larocca  -2011

4)    Jacqueline Bernardi Benatto - 2013

5)    Flávia Ludmila Kavalec Baitello – 2014

6)    Alex Mecabô- 2015

9 PRODUÇÃO CIENTÍFICA APROXIMADA

Nos 14 anos de existência do Grupo Jus Vitae, foram entregues cerca de 200 a 220 textos elaborados pelos acadêmicos integrantes.

10 PERSPECTIVAS

O modelo sofreu adaptações ao longo dos 14 anos de sua existência, mas permanece com as características que foram agora descritas.

11 PROJETO 2014-2015

a) Os projetos do Grupo de Pesquisa em Biodireito e Bioética  são encaminhados ao NPEA, anualmente, com a finalidade de submetê-los ao crivo da Coordenação do Núcleo e da Pró-Reitoria, para análise de sua viabilidade científica e orçamentária.

b) O Projeto 2014-2015 versa sobre Direitos das Minorias, enfocando crianças e adolescentes, jovens e pessoas idosas, a partir de uma análise constitucional e estatutária da previsão destes direitos e suas garantias

c) Os recortes temáticos envolverão problemas como educação, saúde, esportes e lazer, focados nas minorias etárias precitadas.

12 CONCLUSÃO

Trata-se do mais antigo Grupo de Pesquisa que se manteve atuante, sem interrupções, há cerca de 14 anos no UNICURITIBA.

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[1] Advogada. Mestre em Direito Público pela UFPR. Especialista em Filosofia do Direito pela PUCPR. Professora titular de Teoria do Direito do UNICURITIBA. Professora Emérita do Centro Universitário Curitiba, conforme título conferido pela Instituição em 21/04/2010. Orientadora do Grupo de Pesquisas em Biodireito e Bioética – Jus Vitae, do UNICURITIBA, desde 2001. Professora adjunta IV, aposentada, da UFPR. Membro da Sociedade Brasileira de Bioética – Brasília. Membro do Colegiado do Movimento Nós Podemos Paraná (ONU, ODM). Membro do IAP – Instituto dos Advogados do Paraná

APONTAMENTOS EM JURIMETRIA

por Maria da Glória Colucci[1]

Jurimetria é um neologismo jurídico que se refere à técnica de interpretação de fatos jurídicos com base em dados estatísticos e matemáticos. Sua utilização tem se intensificado em virtude das importantes contribuições que as análises interdisciplinares propiciam à evolução dos saberes, em particular, do Direito. Com os subsídios da jurimetria, calcados nos métodos e técnicas estatísticos e matemáticos, problemáticas sociopolíticas e econômicas, por exemplo, podem ser, cuidadosamente, examinadas, servindo de fontes ao planejamento de futuras atuações do Estado, mediante políticas públicas.

O levantamento de necessidades vitais básicas de específicos segmentos sociais, ou mesmo a correção de rumos adotados em estratégias diversas podem ser redimensionados por intermédio das análises estatísticas. De sorte que, quer seja o Poder Público, na implementação e correção de políticas públicas, quer se trate de particulares nas opções de investimentos ou na seleção de novos negócios, se socorrem de fontes estatísticas em suas atividades cotidianas.

Os diagnósticos e direcionamentos adotados, quando baseados em resultados probabilísticos, a partir de determinados comportamentos do mercado ou do público alvo, por exemplo, podem impulsionar o desenvolvimento e crescimento econômico de uma região, classe social ou até mesmo de um país. Infelizmente, nem sempre se dá às pesquisas estatísticas, a devida importância; muito mais pelo desconhecimento dos resultados práticos, do que por outra razão; como acontece na sociedade brasileira, em que o “jeitinho” parece ser o motivo de “orgulho” nacional. O improviso não deve nortear, não só a ação política governamental, mas, igualmente, as iniciativas de empresários e particulares.

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[1] Advogada. Mestre em Direito Público pela UFPR. Especialista em Filosofia do Direito pela PUCPR. Professora titular de Teoria do Direito do UNICURITIBA. Professora Emérita do Centro Universitário Curitiba, conforme título conferido pela Instituição em 21/04/2010. Orientadora do Grupo de Pesquisas em Biodireito e Bioética – Jus Vitae, do UNICURITIBA, desde 2001. Professora adjunta IV, aposentada, da UFPR. Membro da Sociedade Brasileira de Bioética – Brasília. Membro do Colegiado do Movimento Nós Podemos Paraná (ONU, ODM). Membro do IAP – Instituto dos Advogados do Paraná.

TÍTULO DE PROFESSORA EMÉRITA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA

Quero compartilhar com todos a alegria de ter recebido há 5 anos o título de Professora Emérita do Centro Universitário Curitiba. Agradeço a Deus por ter me dado perseverança nestes longos 40 anos de magistério superior, na Universidade Federal do Pará (Belém-1975); UFPR(1978-2008) e UNICURITIBA (1978- até os dias atuais).

XIX JORNADA DE BIODIREITO E BIOÉTICA - TEMA: PESSOAS E ANIMAIS: NOVOS HORIZONTES AOS DIREITOS NA TRANSMODERNIDADE

Realizada no UNICURITIBA, a XIX Jornada de Biodireito e Bioética reuniu trabalhos de pesquisa de acadêmicos integrantes do Grupo Jus Vitae; cujo início das atividades se deu em 2001. Compareceram, em 27/03/2015, em torno de 145 pessoas, dentre alunos e convidados. Os temas abordados despertaram grande interesse, em virtude de sua atualidade e do desempenho dos expositores.

DIA MUNDIAL DA ÁGUA

Maria da Glória Colucci[1]

Comemora-se em 22 de março o Dia Mundial da Água, como uma importante iniciativa de chamamento à responsabilidade individual e coletiva na preservação dos mananciais, conjugada com o estímulo às novas tecnologias de reuso das águas da chuva e domésticas.

Em Davos, no Fórum Econômico Mundial de janeiro de 2015, a preocupação central dos líderes mundiais foi com os crescentes impactos causados à vida das pessoas e à economia dos países pela escassez de água. A crise da água se alastra pelos países não só africanos, mas, igualmente, europeus e americanos, afetando a geopolítica destas regiões como reflexos das mudanças climáticas e da falta de planejamento dos governantes.[2]

No Brasil não se precisa fazer minucioso levantamento na mídia para se constatar que os riscos da falta d’água se tornaram um dos temas mais recorrentes dos noticiários. A crise hídrica, apesar das frequentes inundações e enchentes, é uma das mais antigas e aflitivas questões sociais, enfrentadas pela população brasileira nos centros urbanos.

No campo, apesar dos recursos de avançada tecnologia, geradora de crescente produtividade, a mão de obra não especializada, aliada ao mau uso dos recursos hídricos, ainda são obstáculos ao crescimento econômico rural. O agronegócio tem avançado com vultosos investimentos em pacotes tecnológicos visando o aumento da produtividade; no entanto, o setor ainda se vê a braços com secas prolongadas e a necessidade de partilhar recursos hídricos com a pecuária, em atividades como a suinocultura e a bovinocultura.

Circulam nos meios científicos sofisticadas e engenhosas soluções que visam contribuir, inovadoramente, para a redução da falta d’água. Apesar das iniciativas ainda estarem em fase de experimentação, há propostas mais avançadas, como a (waterair).[3]

Em situações de emergência, as inovadores contribuições da tecnologia podem auxiliar no suprimento de água potável, todavia, oferecem desvantagens pelos elevados custos demandados, como óleo diesel ou eletricidade.[4]

O reuso de águas servidas, como as de esgoto, pode ser uma solução para as indústrias, limpeza e outras finalidades, uma vez que não oferecem a potabilidade exigida, como acontece em projetos da SABESP. No entanto, há possibilidades de conversão desta água de reuso em potável, mediante tratamento suplementar.[5]

A dessalinização é uma alternativa que, também, requer altos investimentos, a exemplo do que acontece em países como Israel e Austrália, ou no Oriente Médio.[6]

No Brasil, o alto custo financeiro, associado às condições locais de baixa escolaridade, ainda apontam o nordeste como uma região em que se pratica uma verdadeira “indústria da seca”. Por isso, atividades lucrativas são desencadeadas, a exemplo do transporte de água e sua venda, e a construção de poços, unicamente em razão da carência de recursos hídricos. As fontes de água, nesta região, ainda inexploradas, oferecem obstáculos ao seu aproveitamento por serem salobras (pois são lençóis subterrâneos de água salgada).[7]

            Dentre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ONU, 2015-2030), a desertificação, motivada por inúmeros fatores, dentre os quais as prolongadas secas, se apresenta como um dos pontos destacados em seu Documento Final (2012, Rio+20), sobretudo em zonas áridas, semiárias e sub-úmidas.[8]

            Oceanos e mares recebem, igualmente, no Documento Final, atenção, em decorrência da importância não só econômica, mas, da própria segurança alimentar. A proteção da biodiversidade e do meio marinho, na promoção do desenvolvimento sustentável, sob o enfoque dos três pilares propostos pelos Chefes de Estado e Governo, presentes à Conferência, exigem que se racionalize o uso da água em todo o Planeta.[9]

            A Lei n.11.346, de 15 de setembro de 2006, ao dispor sobre o acesso à água potável como um direito, na qualidade de alimento (art. 4º, I), deu ao precioso líquido merecida relevância, em consonância com o que prevê a Constituição no art. 200, VI. Ao compor o cardápio diário de todos os brasileiros, a água potável não tem sido oferecida à população na quantidade e qualidade necessária, motivando a disseminação de inúmeras doenças, sobretudo, em crianças.[10]

            Também, quando se analisa a presença da água no cenário cultural brasileiro, verifica-se que canções populares, poesias e prosa exaltam o valor da água, como acontece com a conhecida “Asa Branca”, em cujas estrofes se lamenta a aridez do sertão, causada pela seca, e o abandono de homens e animais.[11]

REFERÊNCIAS

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[1]Advogada. Mestre em Direito Público pela UFPR. Especialista em Filosofia do Direito pela PUCPR. Professora titular de Teoria do Direito do UNICURITIBA. Professora Emérita do Centro Universitário Curitiba, conforme título conferido pela Instituição em 21/04/2010. Orientadora do Grupo de Pesquisas em Biodireito e Bioética – Jus Vitae, do UNICURITIBA, desde 2001. Professora adjunta IV, aposentada, da UFPR. Membro da Sociedade Brasileira de Bioética – Brasília. Membro do Colegiado do Movimento Nós Podemos Paraná (ONU, ODM). Membro do IAP – Instituto dos Advogados do Paraná.

[2] Davos: crise da água é principal risco para 2015. Jornal Gazeta do Povo: Curitiba, 16/01/2015.

[3] CORREIA JR, Milton. Aliados contra a seca. Planeta, ano 42, edição 505, dez. 2014, p,41.

[4] Idem, p.43.

[5] Ibidem.

[6] Idem, p.44.

[7] Idem, p.45

[8] ONU. O Futuro que Queremos. disponível em www.onu.org.br/rascunho-zero-da-rio20

[9] Id. 158 A/Conf. 216/I.1.

[10] BRASIL. Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006 – cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências; disponível em www.planato.gov.br  

[11] COLUCCI, Maria da Glória. A cantoria das águas; disponível em rubicandarascolucci.blogspot.com 

CONGRESSO SESI - INDÚSTRIA E SOCIEDADE

Marcaram presença no Congresso - Caminhada dos ODM no Paraná e Agenda Pós-2015 (dez/2014)  – GLÉRI BAHIA MANGGER, assessora técnica da Secretaria Municipal da Mulher de Curitiba e VERA LÚCIA DE OLIVEIRA, da Secretaria Municipal de Educação de Curitiba, na CANE, em momento de debate sobre temas da realidade sociopolítica e econômica do Brasil.