Maria da Glória
Colucci[1]
Viver em espaços urbanos se tornou a cada dia anseio de
muitos que estão em zonas rurais, pelas facilidades que oferecem em educação,
transportes, habitação, dentre outros confortos. No entanto, esquecem-se os
aficionados da vida citadina as horas perdidas no trânsito, o saneamento
precário, as doenças que se proliferam (dengue, chikungunya, zika) pelo lixo
acumulado e outros graves problemas sociais.
De fato, a superação de antigos modelos de planejamento
urbano é um dos muitos desafios que se apresentam às megalópoles, como se tornaram
as capitais e centros urbanos no final do século XX. Atraem pessoas de todas as
partes do território nacional e do mundo globalizado, como São Paulo e Rio de
Janeiro, ou Los Angeles e Paris, para citar destaques internacionais. São
centros decisórios e financeiros, como Nova Iorque, Londres e Hong Kong,
acentuando o fosso entre cidade e campo, excluindo pessoas dos mais elementares
benefícios do desenvolvimento social, fora e dentro do próprio país.
Diferenciações socioeconômicas se ampliam com a expansão
do capitalismo, nos diversos quadrantes do mundo, acelerando o processo de
globalização, cujos alicerces se encontram nos modelos em que o capital e o
lucro tomam a dianteira sobre o desenvolvimento, vindo a formar as denominadas
“cidades mundiais”, como analisa Octavio Ianni:
A
rigor, a globalização do mundo revela-se de modo particularmente acentuado na
grande cidade, metrópole, megalópole. Aí cruzam-se relações, processos e
estruturas de todos os tipos, em diferentes direções e gradações. Algumas são
principalmente uma fábrica, outras centros de vida política, assim como há as
que se especializam em atividades artísticas. Também ocorrem as múltiplas,
plurais, polifônicas, cobrindo diferentes atividades e possibilidades. [2]
A Organização Mundial de Saúde (OMS) pretende formar
gestores públicos que planejem cidades saudáveis, levando em conta a necessária
interlocução entre os que vivem nas cidades (seus habitantes) e aqueles que as
administram. Ações de promoção da saúde urbana passam, necessariamente, pela
qualidade das habitações (isolamento térmico, esgotamento sanitário, segurança,
acesso facilitado etc); do transporte (redução de acidentes, tarifas justas,
vias alternativas para ciclistas, pedestres e pessoas com necessidades
especiais etc); da qualidade do ar, dentre outros.[3]
No que respeita à qualidade de vida, incluindo o acesso à
saúde e educação, além do transporte, segurança e habitação, existe uma
preocupação da OMS com o índice de bem estar individual e coletivo, que se pode
compreender como o grau de felicidade mínima que todo cidadão tem o direito de
desfrutar (IDH):
O
que torna as pessoas felizes? [...] Existe uma dimensão objetiva,
passível de ser publicamente apurada, observada e medida de fora, e que se
reflete nas condições de vida registradas por indicadores numéricos de
nutrição, saúde, moradia, uso do tempo, renda per capita, desigualdade,
criminalidade, poluição e assim por diante; e há uma dimensão subjetiva,
que é a experiência interna do indivíduo, ou seja, tudo aquilo que se passa em
sua mente de forma espontânea enquanto ele vai vivendo e agindo no decorrer dos
dias e que volta e meia ocupa a sua atenção consciente nos momentos em que ele
se dá conta do que está sentindo e pensando ou reflete sobre a vida que tem
levado (grifos do autor).[4]
A
questão do bem estar e grau de felicidade tornou-se pesquisa acadêmica, catalizando
atenções e atraindo teorias construídas em bases químicas, hormonais,
neurobiológicas, mentais, emocionais, teológicas e até jurídicas e legais, quando
se pretende acrescentar ao art. 6º da Constituição de 1988, com a aprovação da
PEC 513/2010, que a busca da felicidade é um direito de todo cidadão, que se
viabiliza pelo acesso aos direitos sociais.[5]
Conforme enfatiza Eduardo Giannetti em seus estudos sobre
a felicidade e a participação do poder público:
A
felicidade sempre foi e continua sendo um grande fim, se não a finalidade
suprema, em nome do qual se justificam escolhas na vida pública e privada.
Assim como a saúde está para medicina, o pursuit
of hapiness, o bonheur public, a felicitá pubblica seria o objetivo maior
frente ao qual toda a maquinaria do processo político, social e econômico
constituiria tão-somente um meio adequado e ao qual estaria subordinada.[6]
Diante
deste fato, dentre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS, Agenda
2030), as cidades devem desenvolver políticas públicas de saneamento, oferecendo
ambientes urbanos com água potável e esgotamento sanitário básico; combatendo
focos de doenças, mas, acima de tudo propiciando segurança, lazer e transporte
público de qualidade.[7]
Uma das constatações quanto à má gestão pública de
cidades saudáveis está a inequívoca diferenciação social entre as regiões
urbanas; o que decorre da má distribuição dos recursos advindos da arrecadação
de impostos, sobretudo do IPTU. Neste sentido, são levados em conta critérios
nem sempre claros e justos, que priorizam áreas centrais em detrimento das
periferias e regiões mais pobres, onde se concentram os maiores aglomerados
humanos.
A riqueza cultural e étnica de uma megalópole não pode
ser esquecida pelos gestores públicos, promovendo a igualdade por meio do planejamento
urbano sistêmico, cujos princípios foram identificados, anteriormente, em outro
texto já publicado.[8]
Também, a poluição causada pela queima de combustíveis
fósseis, como o carvão usado para cozinhar; ou a extração de lenha para se
aquecer ou cozinhar são desafios aos gestores públicos em pleno século XXI.
Doenças crônicas causadas pela poluição do solo e do ar precisam ser
erradicadas, além da substituição do querosene, gasolina e gás por bases
energéticas não poluentes, como a energia solar e eólica.
Doenças pulmonares e cardíacas, as primeiras geradas
sobretudo pela poluição urbana e as segundas, principalmente, pelo estresse,
causam a morte de milhares de pessoas ao redor do mundo.
O enfrentamento destas graves questões somente pode ser
bem sucedido com uma gestão participativa, em que todos contribuam com seus
conhecimentos, experiências e vontade para o bem de todos (art. 3º, IV da
Constituição de 1988).
[1] Advogada. Mestre em Direito Público pela UFPR.
Especialista em Filosofia do Direito pela PUCPR. Professora titular de Teoria
do Direito do UNICURITIBA. Professora Emérita do Centro Universitário Curitiba,
conforme título conferido pela Instituição em 21/04/2010. Orientadora do Grupo
de Pesquisas em Biodireito e Bioética – Jus Vitae, do UNICURITIBA, desde 2001.
Professora adjunta IV, aposentada, da UFPR. Membro da Sociedade Brasileira de
Bioética – Brasília. Membro do Colegiado do Movimento Nós Podemos Paraná (ONU,
ODM). Membro do IAP – Instituto dos Advogados do Paraná. Premiações: Prêmio
Augusto Montenegro (OAB, Pará, 1976-1º lugar); Prêmio Ministério da Educação e
Cultura, 1977 – 3º lugar); Pergaminho de Ouro do Paraná (Jornal do Estado,
1997, 1º lugar). Troféu Carlos Zemek, 2016: Destaque Poético.
[2] IANNI, Octavio. A era do globalismo.
2ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1996, p.70.
[3] OMS, disponível em www.brasil.gov.br
[4] GIANNETTI, Eduardo. Felicidade. São
Paulo: Companhia da Letras, 2002, p.61.
[5] BRASIL, PEC 513/2010, disponível em
www.camara.leg.br
[6] GIANNETTI, Eduardo. Op.cit., p.68.
[7] ONU, Objetivos de Desenvolvimento do
Milênio (2015-2030), disponível em www.nacoesunidas.org
[8] COLUCCI, Maria da Glória.
Sustentabilidade Social e Planejamento Urbano Sistêmico: Diretrizes
Principiológicas. Revista Jurídica do Mestrado do UNICURITIBA, vol. 3, n.36,
2014.
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