DIA INTERNACIONAL DA MULHER (8 DE MARÇO): EMpoderamento Feminino a Partir dos Papéis Sociais (ODS 5)

 

Maria da Glória Colucci[1]

 

1 Introdução

 

            Os contornos culturais da sexualidade humana se revelam de múltiplas formas, a começar da distribuição dos papéis sociais destinados a homens e mulheres. Por outro lado, ao longo dos séculos foram sendo construídas novas formas de interação social, deslocando-se algumas atribuições das mulheres para os homens, como a atenção e cuidado com os filhos.

            No entanto, o tempo incumbiu-se de dar aos homens, no ambiente doméstico e no trabalho, as mais importantes tarefas ou status, sempre de mando, chefia ou poder decisório

            Verifica-se, ainda hoje, este fato no predomínio das lideranças masculinas em todas as áreas, sobretudo, nas ciências, política e religião. Quanto aos saberes especulativos, que demandam raciocínio investigativo, entendeu-se que os homens seriam mais aptos, enquanto às mulheres se reservaram tarefas mais simples, condizentes com seu nível de “inteligência inferior” ao do homem.

            Assim, enquanto os homens fortaleceram sua imagem com a experiência dos negócios e a guerra, entendida também como os embates econômicos, políticos e familiares, deu-se às mulheres um papel secundário, submisso, recatado, discreto.

            Estes estereótipos são especiais “rótulos”, criados pelos grupos sociais em relação a pessoas, instituições e fatos, com significado, na maioria das vezes, pejorativo, dúbio ou veladamente depreciativo.

            A sexualidade humana não escapa a esta tendência, refletindo ideologias, crenças, valores, sentimentos, tradições etc, de uma dada época e lugar.

            Destarte, na cultura de um povo estão enraizados os standards, sob diversas formas, que se revelam na moda, na linguagem, no gestual e, sem dúvida, nos papéis desempenhados no cenário social. São falsamente justificadas as diferenças a partir dos temperamentos e da índole mais acomodada das mulheres e mais aguerrida dos homens.

            Os papéis, por sua vez, imprimem a ambos – homens e mulheres – diversidade de importância social, olvidando-se que a atual e vigente Constituição (1988), no art. 5º, I prescreve que: “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”.[2]

 

2 Invisibilidade Social dA Mulher

 

            Por longos séculos, a mulher viveu à sombra dos feitos de seus maridos, “donos” ou “chefes” sem que tivesse liberdade de expor seu querer, suas necessidades, seus sonhos.

            Por sua vez, os papéis distribuíram as funções nos ambientes frequentados por ambos, reservando-se às mulheres as tarefas menos nobres, e aos homens o mundo, o domínio e as honrarias...

            Alguns padrões se fizeram notados, construídos ao longo de séculos, priorizando certas “qualidades” femininas e masculinas. Embora retratando a realidade do universo vivenciando por homens e mulheres, a vulnerabilidade feminina é ressaltada em relação aos homens. Assim, as mulheres são mais sensíveis; mais cuidadosas; porém menos inteligentes; mais inseguras e mais falantes; em contrapartida, os homens são mais racionais; mais seguros; mais reflexivos e mais equilibrados

        Decorreu deste fato que as lideranças ficaram com os homens e às mulheres coube a subserviência e a condição de subordinação no lar e no trabalho.

        No Brasil, em obra pioneira, João Batista Cascudo Rodrigues, traz à lembrança as conquistas jurídicas da mulher, em palavras do senador Mauro Benevides, à época presidente do Senado Federal:

 

Como é notório, somente após a Revolução de 1930, com o Código de 1932, e em termos constitucionais, com a Carta de 1934, o voto passa a ser exercitável pela mulher. A simetrização dos sexos, aliás, vem estampada na largueza do inciso I do art. 133 da Constituição de 1934:

”Todos são iguais perante a lei. Não haverá privilégios, nem distinções, por motivo de nascimento, sexo, raça, profissões próprias ou dos pais, classe social, riqueza, crenças religiosas ou ideias políticas”.[3]

        No Estatuto da Mulher Casada (Lei nº 4.121, de 27 de agosto de 1962), houve o reconhecimento “das obrigações equitativas para a subsistência do lar”.[4]

        A natureza própria da mulher, que não se confunde com os atributos e habilidades do homem, deve ser respeitada, posto que juntos podem (e devem) construir uma sociedade melhor.

        Célio Borja, então Ministro da Justiça, ressalta que se verificava, ao final do século XX, grandes mudanças na questão feminina, com uma nova consciência da mulher, quanto ao seu papel e identidade:

 

Sem amesquinhar outros temas, nem esquecer o enorme potencial transformador que têm as descobertas científicas e tecnológicas, de par com avanços da Antropologia e da Psicologia, acredito que a questão da mulher é a mais importante deste fim do século, porque está associada à evolução da consciência moral da humanidade.[5]

 

 

        Em 1791, Olympes de Gouges teve a ousadia de publicar a famosa “Declaração de Direitos da Mulher e da Cidadã”, o que lhe custou a vida, porque foi guilhotinada pelos mesmos que propunham a “liberdade, igualdade e fraternidade” de todos perante a lei.[6]

        O reconhecimento da igualdade formal da mulher perante a lei foi o primeiro passo para a superação dos obstáculos preconceituosos para seu ingresso no ambiente político.

        Na Inglaterra (1919) foi eleita para a Câmara dos Comuns, em eleição histórica, Lady Astor, e lá permaneceu por 25 longos anos.[7]

        Ao redor do mundo, aos poucos, as mulheres alcançaram sua emancipação política pelo voto.

        No Brasil, a longa luta pela conquista dos direitos civis e políticos deu-se entre marchas e contramarchas, até à conquista do direito de votar pelas mulheres em 1932.

        Apesar dos avanços, muitos obstáculos permanecem e não foram superados, porque os papéis, que distribuem as funções nos ambientes sociais, ainda discriminam e diminuem a importância da mulher no trabalho, na família e na sociedade

        Da mesma forma que no passado mulheres lutaram para alcançar espaço e reconhecimento social e político, ainda remanescem atos de violência e domínio masculino, haja vista o aumento dos feminicídios.

 

3 Considerações finais

 

        Na Agenda 2030 (ONU), a luta das mulheres pela conquista do respeito perante a lei e a sociedade é uma questão contemplada no ODS 5. Muitas razões podem ser apontadas para o enfrentamento quase que diário, tanto nos espaços públicos, quanto privados, pela igualdade de tratamento, de oportunidades e de salários.

        Uma das inegáveis vitórias feministas é evidenciada pela superação do distanciamento cultural, existente entre homens e mulheres, uma vez que sua faixa de escolaridade, em nível superior, se ampliou de tal forma que, hoje, as mulheres não se contentam, apenas, com a graduação, mas buscam uma (ou mais) pós-graduações.          

        Quanto à remuneração do trabalho feminino, a mídia está constantemente, alertando para as indevidas (e injustas) diferenças salariais, resquícios de um passado em que o labor feminino foi menosprezado como menos “digno” ou “inferior”. Mesmo nas atividades em empresas, indústrias ou no serviço doméstico, cabem-lhe setores como limpeza, cuidado com doentes e idosos, secretariado etc.

        A redução de filhos, mediante planejamento familiar, deu às mulheres maior independência profissional e financeira, conferindo-lhe autonomia para decidir quando, onde e com quem constituir uma família, já que conquistou liberdade sobre o próprio corpo. Informações sobre sexualidade, higiene e gestação, além de métodos contraceptivos, conferem às meninas e adolescentes maiores precauções nas doenças sexualmente transmissíveis.

         O esclarecimento quanto aos seus direitos e deveres, legalmente previstos, lhes abriu portas e prossegue condicionando suas decisões em questões econômicas e profissionais, não precisando ter autorização do marido para trabalhar, fazer transações em bancos ou firmar um contrato comercial

        Sua participação política, ao votar e ser votada, lhes conferiu condições de ser até Presidente da República, como aconteceu com a Sra. Dilma Rousseff. Porém, nos bastidores da política, sabe-se como são usadas através das quotas partidárias, para fins ilícitos, com desvio de recursos.

        A Organização das Nações Unidas (ONU) em sua Agenda 2030, como já citado, elencou dentre os 17 ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – o de nº 5, que é necessário “Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”.[8]

 

REFERÊNCIAS

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[1] Advogada. Especialista em Filosofia do Direito (PUC-Pr). Mestre em Direito Público (UFPR). Professora aposentada da UFPr. Professora titular de Teoria do Direito (UNICURITIBA). Orientadora do Grupo de Pesquisas em Biodireito e Bioética – Jus Vitae. Membro do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP). Membro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Membro da Comissão do Pacto Global (OAB-Pr). Membro da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ-Pr). Membro do Movimento Nacional ODS (ONU, Pr). Membro da Academia Virtual Internacional de Poesia, Arte e Filosofia- AVIPAF. Membro do Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos do UNICURITIBA. Escritora e poetisa, com vários prêmios em textos jurídicos e poéticos.

[2] BRASIL. Constituição da República Federativa do. 1988. Disponível em www.planalto.gov.br

[3] RODRIGUES. João Batista Cascudo. A Mulher Brasileira: Direitos Políticos e Civis. 4 ed. Brasília: Projeto Editorial, 2003, p. 29.

[4] BRASIL. Estatuto da Mulher Casada: Lei n.º 4.121, 27 de agosto de 1962. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1950-1969/L4121.htm

[5] BORJA, Célio. Prefácio à 3ª edição; in A Mulher Brasileira: Direitos Políticos e Civis; João Batista Cascudo Rodrigues, p. 31. Rodapé (5)

[6] Ibidem, p. 51

[7] RODRIGUES, João Batista Cascudo. Op. cit. p. 53 (7)

[8] ONU. Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável; disponível em www.agenda2030.com.br