DESPERSONALIZAÇÃO
DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCENTIVO À DOCÊNCIA
Maria da Gloria Colucci [1]
1 INTRODUÇÃO
Os avanços e contradições nas políticas públicas de acesso à educação
coexistem de longa data, apesar do que dispõe o Texto Constitucional, no art.
205, caput, que inclui, dentre os direitos sociais, a educação.[2]
No entanto, o demérito evidente no
trato dos professores(as), nos diferentes níveis de ensino, é tão gritante, que
se torna, a cada dia, menos atrativo, o ingresso nas carreiras do magistério no
País.
Em razão deste desapreço
institucional, os jovens, em suas opções profissionais, não se interessam mais
pelas carreiras que propiciam o acesso à docência, como vocação ou opção de
vida; porque os salários e progressão funcional não oferecem um futuro
promissor ...
Todavia, considerando a crescente
fuga e declarado desinteresse pelo magistério, o Governo em exercício encetou dois programas de estímulo à
docência, que foram largamente divulgados pela mídia, como se examinará no
texto.
Igualmente, o domínio das
instituições de ensino privadas sobre a área do País, esmagando os
professores(as) e demais profissionais da educação, é um desafio que se
apresenta ao Estado, formando “verdadeiro muro” de exploração, má qualidade do
ensino e baixa qualificação dos egressos de seus cursos, tanto do ensino médio,
quanto superior.
2 VALORES ECONÔMICOS
TRAÇAM DIRETRIZES EM INSTITUIÇÕES PRIVADAS
O modelo econômico adotado pela Escola-Empresa é marcado pela
despersonalização dos profissionais do magistério, impondo-lhes diversas
tarefas (professor(a)-tarefeiro(a)), sobretudo, comprometidas estas com o uso
da multimídia.
A despersonalização se verifica por diversas atitudes dos gestores, no
sentido de darem maior crédito à tecnologia do que à marcante figura do(a)
professor(a), cuja postura, exemplo e conhecimentos sempre fazem a diferença na
relação ensino-aprendizagem.
A despersonalização chegou ao ponto de, ao reduzir a carga horária dos
professores(as), seus salários serem insuficientes para atender ao que se
conhece como “mínimo existencial” (art. 7º, da Constituição de 1988). [3]
O sentimento de desvalor que acompanha o(a) professor(a) em seu dia a dia
se traduz na diminuição de seu empenho, causando-lhe intenso sofrimento, como
se seu trabalho nada representasse para a arrogante Escola-Empresa. Efeitos em
sua saúde física, mental e emocional se tornam evidentes, sob a forma da
síndrome de burnout. [4]
Inflexível em seu projeto de monetarização da educação superior, a
Escola-Empresa avançou em direção aos seus alunos-consumidores, cujos direitos
são, igualmente, fragilizados pela redução da carga horária e precarização do
ensino.
Ao lado da monetarização dos pleitos acadêmicos e da despersonalização
dos profissionais da educação (professores e colaboradores), a baixa qualidade
da comunicação dos gestores com seus submissos (e apavorados subalternos) e as
ameaças de desemprego estão sempre pairando sobre suas cabeças, ou seja, a
qualquer momento (por celular) poderão ser dispensados em nome do equilíbrio da
Escola-Empresa (...).
A exploração, o menosprezo e o desrespeito aos direitos individuais e
coletivos têm gerado muitas ações na Justiça e clamores nas redes sociais; mas
a Escola-Empresa permanece impassível, empenhada na promoção de um ambiente
hostil, sem solidariedade e sem boas relações humanas, desprezando os mais
elementares valores e princípios, que alavancaram a educação ao redor do mundo,
sempre em busca do lucro. [5]
Como em qualquer atividade humana, há uma fase de semeadura e outra de
colheita, podendo haver uma correção de rumos, com a superação dos desacertos e
os ajustes necessários.
No entanto, o poderio econômico que acompanha a Escola-Empresa, inclusive
com investimentos internacionais, não permite aos seus gestores admitirem que
suas propostas pedagógicas e seus processos avaliativos ofereçam erros ou
precisem de mudanças (...).
A Escola-Empresa traz à toa uma questão conflitante, qual seja, o embate
entre priorizar o ser humano, a pessoa, ou sobrepor o interesse econômico aos
sentimentos, valores e bem-estar individual e coletivo. A escolha cabe aos seus
gestores, que devem se inspirar no art. 206, CF, cujos princípios estão
alicerçados na liberdade, igualdade, pluralismo e dignidade da pessoa humana.
Como toda mudança, o modelo econômico da Escola-Empresa levará algum
tempo para demonstrar seus resultados práticos (sucesso financeiro); já que os
didáticos e pedagógicos são evidentes: nada promissores, precários e sem
qualidade (...)
O que se tem observado é que os valores econômicos, quais sejam,
mensalidades pagas pelos alunos(as), ainda são os principais vetores das
iniciativas privadas, em ensino e educação no País, de que são evidências as
baixas qualificações que seus egressos demonstram ao não conseguirem acessar o
mercado de trabalho. Tal afirmação revela-se verdadeira quando se verifica a
presença de muitos profissionais, recém-formados ou não, em atividades
informais, sem condições financeiras adequadas ...
A falta de estímulo à formação de
professores(as) terá, durante longo tempo, reflexos nos resultados dos
concursos internos, a exemplo do ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio [6], ou em índices avaliativos no País, como o IDEB –
Indice de Desenvolvimento Econômico [7], no SISU – Sistema de Seleção Unificada [8]; PIB – Produto Interno Bruto [9], ou IDH – Indice de Desenvolvimento Humano[10]; dentre outros.
3 NOVOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS DE ESTÍMULO AO ENSINO E EDUCAÇÃO
Com o objetivo de valorizar e
qualificar os profissionais da educação no Brasil foi instituída a “Bolsa Mais
Professores”, que visa incentivar o ingresso de docentes nas redes públicas de
ensino da educação básica”, além de estimular que as regiões interioranas do
País se tornem mais atrativas à carreira docente:
O participante receberá uma bolsa mensal no valor de R$ 2.100, durante
dois anos, além do salário do magistério, pago pela rede de ensino que está
vinculado. Além disso, durante o período da bolsa, o professor cursa uma
pós-graduação com foco em docência. Segundo o ministro, a bolsa deve ser paga a
partir de agosto deste ano. [11]
Destarte, ao lado do estímulo ao
aperfeiçoamento dos professores, que já estão nas redes municipais e estaduais
de educação básica hoje no Brasil”, conforme o ministro Camilo Santana; afirma,
ainda os estudantes que fizeram o ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio vão
poder se candidatar ao Pé-de-Meia Licenciaturas. [12]
Os estudantes com alto desempenho no
ENEM terão oportunidade de ingressar, permanecer e concluir licenciaturas que
visem a formação profissional no magistério.
Serão oferecidas 12 mil bolsas aos
selecionados para o programa Pé-de-Meia Licenciaturas, com base nos melhores
desempenhos no ENEM, visto que “têm perfil para serem professores”. [13]
Sem dúvida, ao promover e valorizar
a profissão do professor, como carreira e vocação, políticas públicas assim
conduzidas darão uma nova dimensão ao ensino e educação do País.
4 CONSIDERAÇÕES
FINAIS
A “despersonalização”, como prática
desumana e comum nos ambientes de trabalho, se revela de muitas formas,
sobretudo, em sociedades desiguais, causando sérios danos psicológicos e
físicos aos colaboradores(as).
Em particular, no caso dos
profissionais da área da educação, em virtude das habilidades próprias ao
magistério e atividades conexas, a sobrecarga de trabalho e excessivo número de
horas e de alunos exigem muito esforço mental (e vocal), que enfraquecem qualquer
ser humano, ainda que jovem e vocacionado ...
Por outro lado, a baixa remuneração
e as longas distâncias a serem percorridas até o local do trabalho diminuem a
energia física e mental, tornando a cada dia desinteressante ao professor (a)
ou aos profissionais em atividades educacionais, a permanência na carreira
abraçada.
Os programas lançados pelo Poder
Público, ainda que com reflexos econômicos futuros, são de forte matriz
social, posto que estimulam os jovens ao exercício de tão humana, altruísta e dedicada carreira
profissional.
Por outro tanto, urge que os
governantes desenvolvam políticas sociais voltadas ao maior acesso às
instituições de ensino privadas, quanto à qualidade e barateamento das
mensalidades; ou concessão de “bolsas”.
No entanto, a maior gravidade da
problemática que atinge professores(as) e outros profissionais da área de
educação, desde as creches até ao ensino superior, é o “menoscaso” com que são
tratados pelos seus superiores administrativos, apesar de suas altas
qualificações e habilidades específicas.
Nas instituições privadas, em
destaque neste texto, o processo de “despersonalização é tão evidente que se
tornou conhecido de toda a coletividade, ao ponto de gerar um sentimento de
“repúdio” ao ingresso na carreira do magistério dos jovens e futuros universitários.
Ao lado dos novos programas de
incentivos à carreira do magistério, de grande repercussão social, há outras
políticas que promovem o acesso à universidade, a exemplo do PROUNI - Programa
Universidade para Todos[14] e a Lei nº 12.711, de 2012, conhecida como a Lei de Cotas. [15]
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL.
Constituição da República Federativa (1988). Disponível em:
<www.planalto.gov.br>. Acesso em: 01 mar. 2025.
BRASIL.
Lei de Cotas para o acesso ao Ensino Superior. Disponível em: <
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm>.
Acesso em: 01 mar. 2025.
COLUCCI,
Maria da Gloria. Saúde Mental da mulher no ambiente de trabalho: a síndrome
de burnout (OMS, 2019); in Direito sob a Perspectiva
Feminina: homenagem à Prof.ª Viviane Coelho de Sellos-Knoerr/ coord. Débora
Cristina de Castro da Rocha, Luciane Maria Trippia; org. de Samira Zeinedein
Chweich, Viviane Duarte Couto de Cristo. Curitiba: Juruá, 2019, p. 125-136.
ENEM –
Exame Nacional do Ensino Médio; disponível em:
<https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames educacionais/e
nem>.
Acesso em: 01 mar. 2025.
FONTE,
Felipe de Melo. Políticas Públicas e Direitos Fundamentais. 2 ed. São Paulo:
Saraiva, 2015, p. 284.
IDEB –
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Disponível em: <https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadore
s/ideb>.
Acesso em: 01 mar. 2025.
IDH –
Indice de Desenvolvimento Humano. Disponível em: < https://www.undp.
org/pt/brazil/o-que-e-o-idh>.
Acesso em: 01 mar. 2025.
MEC –
Ministério da Educação. Pé-de-Meia para futuros professores começa nesta
sexta-feira, afirma Camilo Santana. Disponível em: < https://agenciagov.ebc.
com.br/noticias/202501/pe-de-meia-licenciaturas-comeca-a-partir-de-sexta-feira-afirma-camilo-santana>.
Acesso em: 01 mar. 2025.
PIB –
Produto Interno Bruto. Disponível em: <https://www.ibge.gov.br/explica/pib.php>.
Acesso em: 01 mar. 2025.
PROUNI
– Programa Universidade para Todos.
Disponível em: <https://acesso
unico.mec.gov.br/prouni>.
Acesso em: 01 mar. 2025.
SISU –
Sistema de Seleção Unificada. Disponível em: <https://manutencao.mec.gov.br/sisu/aguarde/tire-suas-duvidas.html>.
Acesso em: 01 mar. 2025.
BIBLIOGRAFIA
[1] Advogada. Especialista em Filosofia do Direito
(PUC-PR). Mestre em Direito Público (UFPR). Professora aposentada da UFPR.
Membro do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP). Membro da Sociedade
Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Membro da Comissão do Pacto
Global (OAB-Pr). Membro da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira
Jurídica (ABMCJ-PR). Membro do Movimento Nacional ODS (ONU, PR). Membro da
Academia Virtual Internacional de Poesia, Arte e Filosofia- AVIPAF. “Prêmio
Professor João Crisóstomo Arns – Ano 2019” (Câmara Municipal de Curitiba).
[2] BRASIL.
Constituição da República Federativa (1988). Disponível em:
<www.planalto.gov.br>
[3] BRASIL.
Constituição da República Federativa (1988). Disponível em:
<www.planalto.gov.br>
[4] COLUCCI,
Maria da Gloria. Saúde Mental da mulher no ambiente de trabalho: a síndrome
de burnout (OMS, 2019); in Direito sob a Perspectiva
Feminina: homenagem à Prof.ª Viviane Coelho de Sellos-Knoerr/ coord. Débora
Cristina de Castro da Rocha, Luciane Maria Trippia; org. de Samira Zeinedein
Chweich, Viviane Duarte Couto de Cristo. Curitiba: Juruá, 2019, p. 125-136.
[5] FONTE,
Felipe de Melo. Políticas Públicas e Direitos Fundamentais. 2 ed. São Paulo:
Saraiva, 2015, p. 284.
[6] ENEM
– Exame Nacional do Ensino Médio; disponível em:
<https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames
educacionais/e
nem>
[7] IDEB
– Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Disponível em:
<https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadore
s/ideb>
[8] SISU
– Sistema de Seleção Unificada. Disponível em:
<https://manutencao.mec.gov.br/sisu/aguarde/tire-suas-duvidas.html>
[9] PIB
– Produto Interno Bruto. Disponível em:
<https://www.ibge.gov.br/explica/pib.php>
[10] IDH
– Indice de Desenvolvimento Humano. Disponível em: < https://www.undp.
org/pt/brazil/o-que-e-o-idh>
[11] MEC
– Ministério da Educação. Pé-de-Meia para futuros professores começa nesta
sexta-feira, afirma Camilo Santana. Disponível em: < https://agenciagov.ebc.
com.br/noticias/202501/pe-de-meia-licenciaturas-comeca-a-partir-de-sexta-feira-afirma-camilo-santana>
[12] Idem.
[13] Idem.
[14] PROUNI
– Programa Universidade para Todos.
Disponível em: <https://acesso
unico.mec.gov.br/prouni>
[15] BRASIL.
Lei de Cotas para o acesso ao Ensino Superior. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm>
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