Maria da Glória
Colucci[1]
Manifestações
cada vez mais frequentes na mídia, combatendo a violência praticada contra
mulheres no País, se tornaram tão rotineiras, que há o risco de se perder o
foco principal, qual seja, a necessidade de defesa permanente da liberdade de
expressão das cidadãs brasileiras. No entanto, educadas para se conduzirem com
submissão e obediências irrestritas aos homens, as mulheres do século XXI não
mais suportam as investidas machistas contra a liberdade de se expressarem com
responsabilidade nas diferentes áreas em que atuam.
A
propósito da tão propalada fragilidade emocional das mulheres e da necessidade
de sua submissão a padrões distintos no trabalho, na família e na sociedade
global, somam-se outros níveis de dissimuladas rotulações (estereótipos), cujo
foco é fazê-las calarem-se e aceitarem sua imposta (e suposta) condição de
inferioridade face aos homens.
Ao
longo dos tempos foram sendo construídas ideologias em torno da condição
individual, política, familiar e laboral das mulheres, que lhes ergueram um
verdadeiro “muro”, nas expectativas sociais em relação ao seu empoderamento no
Brasil.
Nas
mais diversas situações, a começar do ambiente familiar, os homens são
visualizados como fortes, racionais, precisos, objetivos, práticos e
responsáveis e, em contrapartida, as mulheres são consideradas fracas,
emocionais, imprecisas, subjetivas, vulneráveis, descompromissadas etc.
As consequências
destas erradas percepções sociais se refletem, por exemplo, em menores
oportunidades de trabalho e postos diretivos em empresas e acesso a cargos
públicos do alto escalão, determinando uma postura geral de tolerância negativa
(indiferença, apatia) diante das desigualdades nos rendimentos (salários),
violência doméstica, tanto física quanto moral, ou mesmo sexual praticada em
transportes públicos (assédio), redes sociais e ambientes de trabalho.
Restrições na ascensão à carreira profissional, impedimentos diversos em
decorrência da maternidade e criação dos filhos, discriminação intelectual na
produção científica, são apenas alguns efeitos da desvalorização (cultural) das
mulheres em nosso País.
Destaque-se
que a ONU (Organização das Nações Unidas) em sua Agenda 2030 para o
Desenvolvimento Sustentável elaborou Objetivos (ODS) onde procura priorizar o
empoderamento das mulheres em todas as sociedades do mundo.
Apregoam
os ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – que “alcançar a igualdade
de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas” (ODS 5), ao lado da urgente
necessidade de “garantir educação inclusiva e equitativa de qualidade e
promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida” (ODS 4), resultarão,
sem dúvida, em futuro próximo, em maior fortalecimento (empoderamento) do papel
e importância das mulheres na sociedade globalizada no século XXI.[2]
As
bases jurídicas para o fortalecimento da liberdade de expressão das mulheres
estão no texto constitucional (art. 5º, I, IX e XIII), a saber, que “homens e
mulheres são iguais em direitos e obrigações”; que “é livre a expressão da
atividade intelectual, artística, científica e de comunicação independentemente
de censura ou licença”; acrescidas da liberdade de ‘exercício de qualquer
trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a
lei estabelecer”.[3]
Contribuem
para o exercício da liberdade de expressão todos os meios de comunicação
existentes, lembrando-se que a exposição de ideias, crenças e valores, aliados
ao direito individual de viver em coerência com a condição de cada cidadão,
“sem preconceitos” de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas
de discriminação”, também são assegurados pela Constituição (art. 3º, IV).[4]
No
entanto, Raquel Dantas ao analisar a extensão do direito à comunicação, que assegura a liberdade de expressão a todo cidadão,
pondera que os obstáculos são inúmeros:
A
não ser que você seja amiga ou mesmo dona de um grande veículo de comunicação,
o seu direito à comunicação também está sendo violado. Não é verdade que temos
igualmente acesso a variados meios, e que estes nos oferecem informação de
qualidade; ou que há pluralidade de vozes e informação variada sobre o que é de
interesse público; que estejamos usando o potencial da internet em prol da
evolução da sociedade e do bem comum; que as comunidades rurais e as periferias
estejam se apropriando do direito à comunicação; que a mulher negra consiga se
defender do racismo e machismo das propagandas de cerveja. [5]
Ressalte-se
que a inegável amplitude do tema do empoderamento das mulheres por meio do
respeito à sua liberdade de expressão foi apenas esboçado no texto, o que
merece análises posteriores.
[1] Advogada. Mestre em Direito Público pela UFPR.
Especialista em Filosofia do Direito pela PUCPR. Professora titular de Teoria
do Direito do UNICURITIBA. Professora Emérita do Centro Universitário Curitiba,
conforme título conferido pela Instituição em 21/04/2010. Orientadora do Grupo
de Pesquisas em Biodireito e Bioética – Jus Vitae, do UNICURITIBA, desde 2001.
Professora adjunta IV, aposentada, da UFPR. Membro da Sociedade Brasileira de
Bioética – Brasília. Membro do Colegiado do Movimento Nós Podemos Paraná (ONU,
ODM). Membro do IAP – Instituto dos Advogados do Paraná.
[2] ONU, Programa das Nações Unidas para
o Desenvolvimento (PNUD), disponível em www.pnud.org.br
[3] BRASIL, Constituição da República
Federativa do; promulgada em 5 de outubro de 1988, disponível em www.
planato.gov.br
[4] Ib.
[5] DANTAS, Raquel. O que o direito à
comunicação tem a ver com você? Pós-Tudo. Radis (Fiocruz), nº 159, dez. 2015,
p.35.
